[pt] Essa tese propõe uma reflexão sobre a implementação da área de Gestão do Trabalho da Política de Assistência Social, por meio de estudo de caso em duas metrópoles: Belo Horizonte/MG e Rio de Janeiro/RJ. Iniciamos com a discussão teórica sobre a relação capital/trabalho a partir da perspectiva teórico-crítica marxista, abordando as transformações ocorridas no capitalismo contemporâneo e seus impactos sobre a classe trabalhadora e o atual contexto de precarização das relações de trabalho. Retomamos a história da luta pela construção dos direitos dos trabalhadores no Brasil e o desmonte do seu arcabouço jurídico institucional no contexto neoliberal. A pesquisa teve como referencial metodológico a análise da implementação de políticas públicas. Tomamos como referência de análise os eixos propostos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS e algumas de suas dimensões, para entender como a área de Gestão do Trabalho se desenvolveu nas duas cidades, os fatores e atores que influenciaram suas trajetórias. Foram utilizados dados dos Planos Municipais de Assistência Social, das Conferências Municipais de Assistência Social, dos Planos Municipais de Educação Permanente, do Censo SUAS e documentos de gestão; extensa revisão bibliográfica, bem como a análise de conteúdo das 26 entrevistas em profundidade realizadas com gestores, trabalhadores, Conselheiros Municipais de Assistência Social e representantes das organizações de trabalhadores. Foi feito um histórico sobre a construção da política de Assistência Social no Brasil, ressaltando o papel decisivo dos atores políticos militantes da Política de Assistência Social para sua construção, a existência de coalizões de defesa e de janelas de oportunidade para sua implementação nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Apresentamos um conjunto de normativas nacionais, em especial a Política Nacional de Assistência Social, a Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, e com uma análise crítica sobre a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos - NOB-RH/SUAS que estabelece as diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUAS. Refletimos sobre a questão metropolitana e os desafios da gestão de políticas públicas em metrópoles, apontando dados sobre a Política de Assistência Social e problemas a serem enfrentados. Em seguida, aprofundamos nossa análise sobre a implementação da Gestão do Trabalho nos dois municípios, com base nos documentos pesquisados e na análise das entrevistas. A hipótese que defendemos é que a existência (ou não) de “coalizões de defesa” constituídas por atores políticos organizados e gestores com perfil técnico comprometidos com a defesa da Política Municipal de Assistência Social são um fator decisivo para o maior ou menor grau de implementação das diretrizes para a Gestão do Trabalho. Ao final da pesquisa foi possível confirmar essa hipótese e verificar que as duas metrópoles trilharam caminhos diferentes em relação à Gestão do Trabalho. Identificamos que Belo Horizonte conta com atores políticos diversificados (gestores e trabalhadores organizados em Fóruns, Comissões regionais e Sindicato), gestores municipais e secretários com perfil técnico e comprometidos com a defesa da política de Assistência Social, e uma cultura política democrática consolidada nas gestões municipais desde a década de 90. A Secretaria tem feito grandes avanços na estruturação da Política de Assistência Social Municipal, e a partir de 2017 vivencia uma janela de oportunidades para o aprimoramento da Gestão do Trabalho, com avanços em todas as dimensões analisadas, com destaque para a realização de concursos públicos para a Assistência Social (psicólogos e assistentes sociais) na contramão das tendências atuais de precarização das relações de trabalho, a constituição do Núcleo de Educação Permanente e da Mesa de Gestão do Trabalho. No município do Rio de Janeiro, ao contrário, a política de Assistência Social Municipal vem sofrendo perdas que acarretam na sua desvalorização e enfraquecimento enquanto política pública, e afastamento das diretrizes propostas pela política nacional e pela NOB-RH. A cidade do Rio de Janeiro não conta com organizações de trabalhadores fortalecidas, capazes de pressionar a gestão municipal; não conta com gestores com perfil técnico, com militantes em defesa da política de Assistência Social e não construiu uma cultura política democrática, apresentando um perfil conservador e autoritário ao longo dos anos. Observamos que a partir de 2017 em especial, vivencia um período de grandes retrocessos, com retorno a concepções assistencialistas na contramão do que propõe o SUAS, perda
progressiva de orçamento e visibilidade nos planos municipais, redução da força de trabalho concursada e contratada e precariedade das condições de trabalho. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Work Management area of the Social Assistance Policy, through a case study in two metropolises: Belo Horizonte / MG and Rio de Janeiro / RJ. The theoretical discussion was started on the capital / work relationship from the Marxist theoretical-critical perspective, addressing the transformations that have taken place in contemporary capitalism and its impacts on the working class and the current context of precarious work relationships. The history of struggle for the construction of workers rights in Brazil and the dismantling of its institutional legal framework in the neoliberal context are returned in the discussion. The research had as methodological reference the analysis of the implementation of public policies. The analysis reference considers the axes proposed in the Basic Operational Norm of Human Resources - NOB-RH / SUAS and some of its dimensions to understand how the area of Work Management developed in both cities, the factors and actors that influenced their trajectories. Data from Municipal Social Assistance Plans, Municipal Social Assistance Conferences, Municipal Permanent Education Plans, SUAS Census and management documents were used; extensive bibliographic review, as well as content analysis of the 26 in-depth interviews conducted with managers, workers, Municipal Social Assistance Councilors and representatives of workers organizations. A history was made on the construction of the Social Assistance Policy in Brazil, highlighting the decisive role of the political actors militants of the Social Assistance Policy for its construction, the existence of defense coalitions and windows of opportunity for its implementation in the governments of presidents Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. A set of national regulations were presented, in particular the National Social Assistance Policy, the Basic Operating Standard - NOB-SUAS, and with a critical analysis of the Basic Operating Standard for Human Resources - NOB-RH / SUAS that
establishes the guidelines for the Work Management at SUAS. A reflection was conducted on the metropolitan issue and the challenges of public policy management in metropolises, pointing out data on the Social Assistance Policy and problems to be faced. Then, the implementation of Labor Management in the two municipalities was deeply analised, based on the researched documents and the analysis of the interviews. The hypothesis defended is that the existence (or not) of defense coalitions, made up of organized political actors and managers with technical profiles, committed to the defense of the Municipal Social Assistance Policy are a decisive factor for the greater or lower degree of guidelines implementation for Labor Management. At the end of the research, it was possible to confirm this hypothesis and verify that the two metropolises followed different paths in relation to Labor Management. It was identified that Belo Horizonte has diverse political actors (managers and workers organized in Forums, Regional Commissions and Union), municipal managers and secretaries with a technical profile and committed to the defense of the Social Assistance policy, in addition to a democratic political culture consolidated in the municipal administrations since the 90 s. The Secretariat has made great strides in structuring the Municipal Social Assistance Policy, experiencing from 2017 a window of opportunities for the improvement of Work Management, with advances in all dimensions analyzed, especially for public tenders for Social Assistance, going against the current trends of employment relationships precarization, constitution of the Permanent Education Nucleus and the Labor Management Bureau. In the municipality of Rio de Janeiro, on the contrary, the Municipal Social Assistance policy has been suffering losses that result in its devaluation and weakening as a public policy, besides departure from the guidelines by national policy and by NOB-RH. The city of Rio de Janeiro does not have associations of empowered workers, capable of putting pressure on municipal management; it does not have managers with a technical profile or militants in defense of the Social Assistance policy and it has not built a democratic political culture, showing a conservative and authoritarian profile over the years. It was observed that, particulary from 2017, the city is going through a period of great setbacks, with a return to assistentialist conceptions, against SUAS proposals, progressive loss of budget and visibility in municipal plans, reduction of the permanent and the contracted workforce, in adittion to precariousness work conditions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:53365 |
| Date | 22 June 2021 |
| Creators | ANA LUCIA DA SILVA GARCIA |
| Contributors | SINDELY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE, SINDELY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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