[pt] A Lei 13.874/2019, ao introduzir o artigo 421-A ao Código Civil, trouxe
renovada oportunidade de debate sobre a presunção de paridade dos contratos civis
(aqui, contemplados os contratos interempresariais), nas hipóteses em que haja a
presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.
Assim, o presente estudo se dedica a investigar os parâmetros interpretativos aptos
a afastar a presunção de paridade. Propõe-se, portanto, olhar mais atento às
circunstâncias que gravitam em torno das contratações, a partir da perspectiva dos
poderes negociais ostentados pelas partes da relação jurídica. A partir dos
parâmetros propostos, acredita-se ser possível a superação das técnicas de
interpretação que, embora reconheçam à paridade dos contratos civis apenas uma
presunção, pouca atenção dedicam à efetiva investigação dos poderes negociais
envolvidos. / [en] The Law 13.874/2019, by introducing article 421-A to the Civil Code, brought a
renewed opportunity for debate on the presumption of parity in civil contracts (here,
intercompany contracts are included), in cases where there is the presence of
concrete elements justify the rebuttal of that presumption. Thus, the present study
is dedicated to investigating the interpretive parameters able to rule out the
presumption of parity. Therefore, it is proposed to take a closer look at the
circumstances that revolve around hiring, from the perspective of the negotiating
powers held by the parties to the legal relationship. Based on the proposed
parameters, it is believed to be possible to overcome the interpretation techniques
that, although they recognize the parity of civil contracts as just a presumption, pay
little attention to the effective investigation of the negotiating powers involved.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:62532 |
| Date | 15 May 2023 |
| Creators | PABLO GALVÃO MARANO |
| Contributors | CARLOS NELSON DE PAULA KONDER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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