[pt] A proposta de uma tese de doutorado sobre teorias e métodos
de
interpretação dos direitos fundamentais exige uma
investigação propedêutica de
premissas basilares. Os direitos fundamentais devem ser
investigados a partir de
uma análise conceitual que procure dissipar as polissemias
conceituais e
estabeleça a precisão terminológica do tema pesquisado.
Outrossim, num segundo
momento, a delimitação conceitual há que ser expandida
historicamente como
exigência de um debate teórico fundamental à compreensão
das garantias
clássicas liberais. As teorias e os métodos de
interpretação dos direitos
fundamentais têm origem nos direitos alemão e espanhol e
têm fontes secundárias
os contributos oriundos das tradições americana e francesa.
É cientificamente
relevante a recepção dessas teorias e métodos para a
interpretação dos diretos
fundamentais no Brasil, desde que não haja uma transposição
acrítica de
metodologias estrangeiras, com o conseqüente
desconhecimento das
especificidades inerentes aos valores presentes no
constitucionalismo brasileiro. / [en] A doctorate thesis proposal about the fundamental human
rights theories
and methods of interpretation demands one propaedeutic
investigation of the
basilar premises. The fundamental human rights must be
investigated from a
conceptual analysis which objective is to dissipate the
meaningful concepts and
establish the terminological precision of the researched
theme. Secondly, the
conceptual delimitation should be historically expanded as
a fundamental theory
debate for the comprehension of the classical liberal
guarantees. The fundamental
human rights theories and methods of interpretation lay its
origin in the German
and Spanish rights, having as secondary sources the
contributions which have
come from the American and French traditions. It is
scientific relevant the
reception of these theories and methods of interpretation
for the fundamental
human rights interpretation in Brazil, as long as there
isn`t a transposition out of
critic from foreign methodologies, without the consequent
acknowledgement of
the inherent peculiarities for the present values in the
Brazilian constitutionalism.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:6263 |
| Date | 08 April 2005 |
| Creators | MANOEL MESSIAS PEIXINHO |
| Contributors | ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.002 seconds