[pt] Este é um trabalho sobre a natureza das razões as quais a Suprema Corte dos
Estados Unidos recorre para resolver casos envolvendo a liberdade de discurso.
Considero que sejam dois os tipos de razões que orientam o processo decisório da
Primeira Emenda: as formais e as substantivas. As razões substantivas são aquelas que o
direito compartilha com outros domínios da ação social humana, como a moral, a
economia e a política. As formais, por sua vez, são razões jurídicas autoritativas - no
sentido de derivarem de uma norma jurídica válida (Constituição, leis, regulamentos,
precedentes, contratos, e outros documentos normativos afins) – e compulsórias (ou
excludentes), pois geralmente excluem do horizonte do raciocínio decisório razões
substantivas concorrentes. O meu objetivo nesta dissertação é descrever a maneira pela
qual o raciocínio jurídico formal e o raciocínio jurídico substantivo foram em certa
medida conciliados no âmago da prática decisória da Suprema Corte norte-americana.
Para tanto, esforço-me em apresentar, comentar e comparar entre si alguns dos mais
emblemáticos julgamentos levados a cabo pela Corte ao longo de mais de um século de
jurisdição constitucional da Primeira Emenda. Procuro mostrar também que os métodos
adjudicatórios por ela desenvolvidos podem ser classificados de acordo com a
importância que cada um deles atribui às razões formais (ou, por outro lado, às razões
substanciais) da liberdade de discurso. Por exemplo: o conflito entre “balanceamento” e
as metodologias pertencentes a “tradição definicional” (e.g., absolutismo, categorização)
nada mais representa senão uma instância particular do conflito mais geral entre forma e
substância no pensamento jurídico norte-americano. Mas se até meados da década de
1960 a discussão sobre métodos decisórios da liberdade de discurso era completamente
dominada pela oposição entre balanceamento e absolutismo, aos poucos a Suprema Corte
dos Estados Unidos, em companhia com grandes nomes do pensamento jurídico daquele
país, foi abrindo seus olhos para a existência de pontos médios entre aqueles dois
extremos. O resultado disto foi a criação de novas teorias normativas da decisão (e.g., o
balanceamento definicional), bem como de uma série de testes, fórmulas, parâmetros e
presunções, tornando assim possível que elementos formais e substantivos do raciocínio
jurídico da Primeira Emenda passassem a conviver no domínio das mesmas metodologias
decisórias. Para além do meu esforço em reconstruir racionalmente as transformações
pelas quais passaram as abordagens metodológicas da Suprema Corte ao longo das
últimas décadas, me proponho também a dotá-las de algum sentido. Interpreto que a
preocupação que a Corte historicamente tem demonstrado com a estabilização de seus
procedimentos decisórios, bem como com a previsibilidade de seus julgamentos, guarda
íntima relação com a crença de que as justificativas subjacentes à Primeira Emenda (e.g.,
maior controle do governo pelo povo; busca pela verdade e autoexpressão artística e
intelectual) são mais eficazmente promovidas mediante a adoção de uma abordagem
decisória que priorize o alcance de melhores resultados em um nível global em detrimento
daquilo que muitas vezes parece ser o melhor resultado para o caso mais imediato. / [en] This is a paper about the nature of the reasons that the United States Supreme
Court uses to resolve cases involving freedom of speech. I believe that there are two types
of reasons that guide the First Amendment decision-making process: formal and
substantive. Substantive reasons are those that law shares with other domains of human
social action, such as morality, economics and politics. Formal reasons, in turn, are
authoritative legal reasons - in the sense that they derive from a valid legal norm
(Constitution, laws, regulations, precedents, contracts, and other related normative
documents) - and compulsory (or exclusionary), because they generally exclude
competing substantive reasons from the horizon of decisional reasoning. My aim in this
dissertation is to describe the way in which formal legal reasoning and substantive legal
reasoning have to some extent been reconciled at the heart of the decision-making practice of the US Supreme Court. To this end, I endeavor to present, comment on and compare with each other some of the most emblematic judgments carried out by the Court over more than a century of First Amendment constitutional jurisdiction. I also try to show that the adjudicatory methods she has developed can be classified according to the importance each of them attaches to the formal reasons (or, on the other hand, the substantial reasons) for freedom of discourse. For example: the conflict between balancing and the
methodologies belonging to the definitional tradition (e.g., absolutism, categorization)
represents nothing more than a particular instance of the more general conflict between
form and substance in American legal thought. But while until the mid-1960s the
discussion about methods of deciding freedom of speech was completely dominated by
the opposition between balancing and absolutism, little by little the United States
Supreme Court, in company with the great names of legal thought in that country, opened
its eyes to the existence of middle points between those two extremes. The result was the
creation of new normative theories of decision (e.g., definitional balancing), as well as a
series of tests, formulas, parameters and presumptions, thus making it possible for formal
and substantive elements of First Amendment legal reasoning to coexist in the realm of
the same decision-making methodologies. Beyond my effort to rationally reconstruct the
transformations that the Supreme Court s methodological approaches have undergone
over the last few decades, I also propose to give them some meaning. I argue that the
Court s historical concern with the stabilization of its decision-making procedures, as well
as with the predictability of its judgments, is closely related to the belief that the
justifications underlying the First Amendment (e.g., greater control of government by the
people; the search for truth; and artistic and intellectual self-expression) are most
effectively promoted by adopting a decision-making approach that prioritizes the
achievement of better outcomes on a global level over what often appears to be the best
outcome for the most immediate case.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63918 |
| Date | 08 September 2023 |
| Creators | JOHANN MEERBAUM |
| Contributors | NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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