Mestrado em Direito / Law / A vida comercial, as relações próprias que se estabelecem no domínio mercantil e a estrutura complexa em que se desenrola a actividade económica suscitam, com alguma facilidade, o surgimento de situações de aparência, isto é, situações em que o que é perceptível não tem correspondência com a real situação jurídica.
É, pois, a problemática da representação aparente nas relações mercantis o objecto deste estudo. São pontos obrigatórios dessa abordagem a confiança e a boa fé.
De facto, a percepção do problema passa pela apreensão destes três vectores: aparência, confiança e boa fé. A aparência jurídica é o ponto de partida para a protecção daquele que está de boa fé e é a confiança que este deposita na situação de aparência que justifica a sua protecção.
Pretendemos, pois, perceber que relevo é dado à aparência nas relações comerciais, os interesses em conflito, e, numa abordagem mais particular da representação aparente, analisar os mecanismos de protecção disponibilizados ao terceiro e as normas em causa.
Sem a pretensão de chegar a certezas absolutas, desde logo atenta a divergência doutrinal e jurisprudencial quanto ao problema, pretendemos apreender que protecção é dada à aparência criada nas relações comerciais e em que medida se justifica e é possível a extensão da tutela do terceiro que confia no representante aparente para lá da letra da lei. / The commercial life, the relationships that establish themselves in the field and commercial complex structure that unfolds to raise economic activity, with some ease, the emergence of situations of appearance, that is, situations in which what is perceived is not matched with the actual legal situation.
It is therefore apparent the issue of representation in commercial relations the subject of this study. Points of this approach are required trust and good faith.
In fact, the perception of the problem is the apprehension of these three elements: appearance, confidence and good faith. The appearance is the legal starting point for the protection of that which is in good faith and is confident that this situation places on appearance that justifies its protection.
We intend, therefore, to understand the importance that is given to appearance in trade relations, conflicting interests, and approach a particular representation apparently, to analyse the mechanisms of protection available to the third and the standards concerned.
Without intending to reach absolute certainty from the outset given the doctrinal and jurisprudential disagreement about the problem, we intend to grasp that protection is given to the impression created in trade relations and to what extent is justified and is it possible to extend the authority of the third trust representative in apparent beyond the letter of the law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/63868 |
| Date | 03 December 2010 |
| Creators | Alvarenga, Ana Cristina Barbedo Pinto |
| Contributors | Frada, Manuel Carneiro da |
| Publisher | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, FDUP |
| Source Sets | Universidade do Porto |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Rights | openAccess |
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