A dissertação trata do estudo de leis publicadas nas Ordenações que disciplinaram as Ordens existentes no medievo português nos séculos XIII e XIV. O objectivo principal da tese é demonstrar que a legitimação do Poder Régio foi fundamental para o estabelecimento do Estado Português; e foi feito por meio de um incipiente, mas forte código legal escrito. Para tanto, centra sua análise nos textos legais dos monarcas D. Afonso III, D. Dinis e seu filho D. Afonso IV. Estes monarcas procuraram orientar os procedimentos judiciais, o comportamento dos oficiais, diminuir o poder político-jurídico da nobreza, e, em particular, dos Clérigos. Por isso, consegue-se a paz necessária para a gestão do reino, bem como a possibilidade de disciplinarização dos outros poderes, vencendo até práticas costumeiras fortemente arraigadas na cultura lusitana. A linha teórica adoptada ancora-se, sobretudo, nos trabalhos do professor Armando Luís de Carvalho Homem. Alguns questionamentos foram cruciais para as invetsigações, seja exemplo o fato de que teriam sido as Ordenações reflexo da política de uma conjuntura europeia; ou indagação de qual seria a verdadeira influência da legislação de AfonsoX, no conjunto de leis promulgadas em Portugal; bem como o modo com que D. Dinis teria tomado contacto com o pensamento hierocrático e teocrático da época. (...)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/9371 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Paes Filho, Flávio Ferreira |
| Publisher | Porto : [Edição de Autor] |
| Source Sets | Universidade do Porto |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese |
| Format | application/pdf |
| Source | http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000190940 |
| Rights | openAccess |
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