Este trabalho busca analisar o Acordo em Controle de Concentrações como um instrumento jurídico em benefício do setor industrial em face ao impacto do pós-fordismo periférico na economia brasileira. Para tal, se busca primeiramente investigar a disciplina do direito da concorrência dentro do sistema de regulação instituído pelo pós-fordismo periférico. Em seguida, passa-se à do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em especial o procedimento de tomada de decisão no controle de concentrações. Nesse sentido, optou-se pela análise da decisão de aprovação do ato de concentração (fusão) Videolar-Innova, viabilizado por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Assim, o presente estudo busca verificar se o referido ACC poderia constituir um mecanismo de regulação em benefício ao setor industrial em face do impacto gerado pelas políticas do pós-fordismo. O método a ser utilizado é o materialismo histórico-dialético, e como referencial teórico a Teoria da Regulação e da Derivação. Por fim, por meio da conclusão do trabalho se buscou demonstra a articulação das forças sociais a modelar a política econômica em benefício de determinados setores, em especial o industrial, para enfrentar o processo de desindustrialização e desnacionalização gerados pelas políticas neoliberais no marco do sistema de regulação. Sendo esta articulação dentro das limitações para manobra da política econômica que lhe são impostas. / This paper proposes to analyze the Agreement on Control of Economic Concentration as a juridical instrument in benefit of the industrial sector face to the impact of peripheral post-Fordism on Brazilian economy. In order to achieve this, it has first sought to investigate the discipline of competition law within the system of regulation instituted by the peripheral post-Fordism. Afterwards, it analyses the Conselho Administrativo de Defesa Econômica, especially the decision-making procedures in the control of economic concentration. That is why it was adopted the analysis of the decision to approve the merger agreement Videolar-Innova, which was able due to the Concentration Control Agreement. Therefore, it seeks to verify if this Agreement would constitute a regulation mechanism that benefits the industrial sector towards the impact reproduced by the politics of post-Fordism. The method to be applied is the Dialectical and Historical Materialism and, as theoretical reference, the Regulation and Derivation Theory. The conclusion of this work seeks to demonstrate the articulation of social forces that molds the economic politics in benefit of specific sectors, especially the industrial one, to struggle the deindustrialization and denationalization generated by the neoliberalism politics as a reference to the system of regulation, as this articulation is in the limits of economic politics manoeuvring which is imposed for them.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-06022019-083534 |
| Date | 09 November 2017 |
| Creators | Santos, Luiz Adriano Moretti dos |
| Contributors | Domingues, Juliana Oliveira |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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