A tese de Doutorado analisa a proposta de criação de um incidente de inconstitucionalidade no âmbito do controle concreto brasileiro, lidando com o debate legislativo e doutrinário a respeito do tema. Tem por objetivo contextualizar a ferramenta na atual discussão da fiscalização de constitucionalidade, sendo examinadas as suas principais vantagens e críticas. Ademais, além da defesa da criação de um incidente de inconstitucionalidade como classe autônoma processada no Supremo Tribunal Federal por meio da inovação contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 406/01, a tese propõe o surgimento de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, o trabalho de pesquisa defende a reunião de ambas as inovações como instrumentos capazes de gerar o aperfeiçoamento da singular pluralidade que caracteriza a Jurisdição Constitucional no Brasil. / This research analyzes the proposal to create an incident of unconstitutionality under Brazilian judicial review, dealing with legislative and doctrinal debate about the issue. It aims to understand the tool in the current discussion of judicial review, and explores its advantages and problems. Moreover, beyond the creation of an incident of unconstitutionality as a separate procedural class by Constitutional Amendment Project nº 406/01, this research proposes the development of a National Data of Unconstitutional Decisions, associated to the National Council of Justice. Finally, the study supports both innovations as tools to promote improvement of judicial review in Brazil and its natural plurality, which is a regular feature in Brazilian Constitutional framework.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-12122014-083615 |
| Date | 20 May 2014 |
| Creators | Cruz, Gabriel Dias Marques da |
| Contributors | Ramos, Elival da Silva |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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