O imposto de renda, em seus mais variados aspectos e particularidades, tem se mostrado um dos temas mais complexos e debatidos pela doutrina especializada e pelos tribunais ao redor do mundo. No Brasil, jurisdição em que o Sistema Tributário Nacional encontra-se ampla e rigidamente arquitetado pela Constituição Federal, o tema ganha especiais contornos, dada a necessidade de fiel compatibilidade entre a legislação infraconstitucional e os limites minuciosamente desenhados pelo constituinte. A presente pesquisa pretende entrar nessa seara para abordar o intrigante binômio aspecto material e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. No que tange ao aspecto material, investigaremos o grau de influência da rigidez do Sistema Constitucional Tributário sobre a composição dos elementos que caracterizam a renda constitucionalmente tributável. Nesse mister, será necessário discorrer sobre as teorias que propugnam pela ampla liberdade do legislador infraconstitucional para estabelecer o significado de renda (teoria legalista) até aquelas que apontam pouca (ou nenhuma) autorização para construção do conceito de renda no âmbito infraconstitucional, eis que isso seria matéria eminentemente constitucional. E assim se fará para que, posteriormente, viabilize-se o cotejamento entre a renda constitucionalmente tributável e o lucro contábil apurado de acordo com a legislação societária, eis que, tradicionalmente, é esse o ponto de partida para a apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. Para tanto, será preciso analisar as funções e os usuários da contabilidade, identificando a atual perspectiva e os critérios que guiam a elaboração dos relatórios contábeis. Feito isso, tratar-se á de responder a seguinte indagação: poderia o legislador tributário brasileiro adotar o modelo de dependência total, isto é, adotar o lucro contábilsocietário como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas sem nenhuma correção ou limitação no seu processo de determinação, como acontece em alguns países? Em última análise, analisar-se-á criticamente se o lucro contábil, juridicizado que foi pelo Direito Societário e Tributário, confirmaria ou infirmaria o aspecto material do indigitado tributo a teor do Texto Magno. / The income tax, in its various aspects and particularities, can be considered as one of the most complex and discussed issues by specialized doctrine and courts around the world. In Brazil, a jurisdiction that the National Tax System is comprehensive and almost tightly provided by the Federal Constitution, the issue gains special contours, specially about the compatibility between ordinary legislation and the limits provided by the constituent. This study intends to going through in this matter in order to discuss the intriguing binomial taxable event (material aspect of taxable event) and taxable basis of corporate income tax. Regarding to the taxable event, this study will investigate the influence of the Constitutional Tax System on the composition of the elements that characterize the constitutionally taxable income. At this point, it will be necessary discuss the theories that advocate the wide freedom of ordinary legislature to establish the significance of income (legalistic theory) and those theories that advocate little (if any) authorization to construct the concept of income by ordinary legislature under the argument that this matter would be eminently constitutional. And it will be done in order to make possible the comparison between constitutionally taxable income and accounting income determined in accordance with Brazilian corporate legislation, behold, traditionally, it is the starting point for calculating the taxable basis for corporate income tax purposes. For that, we will need to analyze the functions and users of accounting, identifying the current perspective and criteria that guide the preparation of financial reports. After this, we will be able to answer the following question: could the Brazilian legislature adopt the tax total dependency model, i.e., the corporate accounting as the taxable basis for corporate income tax without any correction or limitation on your determination process, as happens in some jurisdictions? In essence, this study intends to perform critical analysis of if the accounting profit, which was provided for Corporate and Tax Law purposes, confirm (or not) the taxable event provided by Federal Constitution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13102016-164805 |
| Date | 11 March 2013 |
| Creators | Cunha, Fábio Lima da |
| Contributors | Mosquera, Roberto Quiroga |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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