O processo de reestruturação e reforma do setor de energia elétrica no Uruguai encontra-se em fase de implantação. Em junho de 1997, foi aprovado um novo marco regulatório, que introduziu o mercado como principal mecanismo de alocação de recursos. Além disso, este marco regulatório estabeleceu uma agência independente para a regulação do setor de energia elétrica. O objetivo deste trabalho é propor mecanismos institucionais visando o fornecimento de bens públicos associados ao uso de energia elétrica no novo contexto institucional do Uruguai. Para isso, são analisadas, em primeiro lugar, as características da reforma do setor de energia elétrica em vários países e a aplicação de políticas de interesse público associadas ao uso da eletricidade. Em segundo lugar, considera-se a experiência internacional no fornecimento desses bens públicos após a implantação da reforma no setor de energia elétrica. Em terceiro lugar, analisam-se as condições histórico-institucionais sob as quais tem ocorrido o fornecimento desses bens públicos no Uruguai. Em seguida, examinam-se as oportunidades para a aplicação, no Uruguai, de políticas de interesse público no âmbito da reforma do setor de energia elétrica. Por último, são propostos mecanismos institucionais para garantir o fornecimento dos bens públicos analisados. / Electricity industry restructuring and reform is underway in Uruguay. Since June 1997, a new regulatory framework introduced the resource market allocation and an independent regulatory agency in the country´s power sector. This work provides institutional mechanisms for the supply of power sector-related public goods. For purposes of this analysis, we first considered the power sector reform institutional features in some countries and the use of power sector-related public-purpose policies. At a second stage, we consider the international experience in these public goods´supply in light of electricity reform. Next, we explore the historical and institutional conditions under which some of those public goods have been supplied in Uruguay. Finally, we examine the current opportunities for development of power sector-related public-purpose policies in Uruguay and propose some institutional mechanisms to ensure the supply of public goods in the country´s electricity industry restructured.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-19032012-164504 |
| Date | 20 October 2000 |
| Creators | Agorio, Rafael Mario Laureiro |
| Contributors | Mielnik, Otavio |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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