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Lesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico: reflexões à luz da Lei nº. 9.099/95. / La lésion corporal involontaire et la responsabilité pénale du médecin: réflexions à la lumière de la Loi nº. 9.099/95.

O presente trabalho é produto de uma reflexão, na dogmática penal brasileira, sobre a atual situação da responsabilidade penal do médico decorrente da prática de ato médico, cuja conduta médica adequa-se na tipificação do crime de lesão corporal culposa, refletindo-se a aplicação da Lei nº. 9.099/95, com considerações e críticas no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Para o desenvolvimento do estudo do tema, foram expostos e analisados, nos seus aspectos gerais, o Direito Penal Médico e a teoria do crime culposo do ato médico. / Le présent travail c\'est le résultat d\'une réflexion, dans le dogmatique pénal brésilien, sur la situation actuelle de la responsabilité pénale du médecin venant de la pratique de l\'acte médicale, dont la conduite se conforme à la caractérisation du crime de la lésion corporal involontaire qui se reflète à l\'application de la Loi n°. 9.099/95, avec les considérations et critiques dans le cadre du Droit Pénal et de la Procédure Pénale. Pour le développement de l\'étude du thème, ont été exposés et analysés, dans ses aspects généraux, le Droit Pénal du médecin et la théorie du crime involontaire de l\'acte médical.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-20032015-135230
Date24 February 2015
CreatorsDestro, Paulo
ContributorsCampos, Roberto Augusto de Carvalho
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguageFrench
TypeDissertação de Mestrado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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