A presente tese analisará a interação entre as regras de tributação da renda e os acordos de comércio internacional no âmbito da OMC especificamente o GATT, o Acordo TRIMS, o ASMC e o GATS. A análise demonstrará que estes acordos, em sua conformação atual, vedam as subvenções tributárias veiculadas por meio de normas de tributação da renda capazes de concretizar determinadas políticas protecionistas. Ademais, arguirá que a identificação destas normas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC segue os ditames da teoria tributária aplicável à identificação das subvenções tributárias e padece dos mesmos problemas desta teoria. / This thesis will analyze the interaction between income tax measures and the WTO agreements particularly the GATT, TRIMS, Subsidies and Countervailing Measures and GATS agreements. The analysis will show that these agreements prohibit income tax measures that can be viewed as tax expenditures aimed at implementing certain protectionist policies. We will argue that the Dispute Settlement Bodys approach to such measures follows the traditional tax expenditures theory and is subject to its shortcomings.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-24042012-105808 |
| Date | 04 May 2011 |
| Creators | Vettori, Gustavo Gonçalves |
| Contributors | Schoueri, Luis Eduardo |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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