O Presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de metodologia para a fixação do encargo de responsabilidade da concessionária de distribuição de energia; e o cálculo da participação financeira do consumidor referente ao custo dos investimentos para atendimentos de pedidos que não se enquadrem nos critérios de universalização do uso de energia elétrica. A proposta foi baseada na utilização dos preceitos e diretrizes tarifárias vigentes no País, elaboradas pelo órgão regulador - Aneel e que passou a referenciar as relações econômico-financeiras entre concessionária e clientes. A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição foi conceito balizar desta proposta metodológica. Para consistir este trabalho foram elaboradas comparações dos encargos das concessionárias e da participação financeira dos consumidores para 260 obras, entre o disposto nesta proposta e a metodologia definida pela Portaria 05/90 do Dnaee, que foi revogada pelo regulamento que instituiu a universalização em 2002. Dessa forma foi possível determinar, a partir de dados concretos, a viabilidade e o impacto da proposta apresentada. / The present work has the objective of presenting a methodology for the setting of the incumbency of responsibility of the concessionaire of energy distribution and a calculation of the financial participation of the consumer referring to the cost of the investments for attendance of orders that are not fit in the criteria of universalization of the use of electric energy. The proposal was based on the use of the new criteria of Tariff elaborated by the regulating agent - ANEEL and which has started to be a reference for the economic financial relations between concessionaire and customers.The Tariff over the Use of the Distribution System was the maker of this methodological proposal.In order to make the proposal consistent, comparisons were made between the methodology used by the sector before the advent of the Law 10,438 of 26/04/2002 which instituted the Universalization and finished Regulation 05/90 which was the maker of the calculations of incumbency and financial participation in the Brazilian electric sector, with 260 job sites.This way, it was possible to determine with proper data the viability of the proposal presented.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26072007-182906 |
| Date | 10 April 2007 |
| Creators | David, André Luis de Castro |
| Contributors | Tahan, Carlos Márcio Vieira |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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