Global ETD Search
Search theses and dissertations gathered from participating repositories worldwide. Every result links back to the library that holds it. No account is needed.
Results
Showing 1 to 20 of 1740 for “"Tribunal"”.
-
Tribunal do Júri e Soberania Popular
The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and …
-
A instrumentalização da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça
… de Direitos Humanos (CADH) pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Não obstante haja previsão constitucional de que Direitos Humanos não previstos pela Constituição Federal sejam contemplados pela mesma, parte-se da hipótese de que os referidos tribunais não …
-
A new remit for the transport tribunal
… of State for Transport to the Transport Tribunal. The Tribunal has excercised this function in respect of Goods Vehicle Operators since 1968, and its decisions have established precedents. The research analyses the decisions in 31 PSV appeals to discover whether the Tribunal has applied …
-
The Potential for a Family Law Tribunal
This thesis considers the potential for tribunal adjudication in family law, particularly for custody and access cases. The central argument is that a paradigm shift away from adversarialism may enable experimentation with a holistic tribunal-based family law settlement system, at least for family …
-
Tribunal sul-americano : concepção cibernética de integração
… Sul-americana, a partir da constituição de um Tribunal. A Cibernética é abordada tanto como recurso metodológico como tecnológico, e o Tribunal é o elo que une estes dois aspectos. Através do Tribunal teremos a distribuição de direitos, a constituição de instituições de integração com o …
-
Representation at CCMA tribunal: still a vexed issue
… perspectives on the role they should play in tribunals charged with the task of labour dispute resolution. With the enactment of the Labour Relations Act 66 of 1995 (hereinafter 'LRA') Minister Tito Mboweni, then the Minister of Labour, repeatedly commented that the Commission for …
-
Sustentación de sentencia del Tribunal Constitucional 191/2022
… Expediente N° 02653-2021-PA/TC, emitida por el Tribunal Constitucional en fecha 19 de abril del 2022; que versa sobre la petición del reconocimiento del matrimonio homosexual celebrado en el extranjero por la Señora Susel Ana Maria Paredes Piqué y la Señora Gracia Maria Francisca Aljovín de …
-
Sustentación de Sentencia del Tribunal Constitucional 227/2020
… analizar la Sentencia Nº 227/2020 emitida por el Tribunal Constitucional de fecha 05.05.2020 sobre la inconstitucionalidad de forma y de fondo de Ordenanzas Municipales de la Municipalidad Distrital de La Perla. El trabajo de investigación ha permitido evidenciar que el proceso de …
-
Sustentacion de sentencia del Tribunal Constitucional 676/2020
… de la Sentencia N° 676/2020 emitida por el Tribunal Constitucional de fecha 03.11.2020 que versa sobre la limitación del derecho a no ser discriminado y acceso a la igualdad. El trabajo de investigación permitió corroborar que no existiría -en la actualidad- una transgresión a normas de …
-
The development and future of the administrative tribunal
Abstract not available.
-
Un "Tribunal Constitucional" al margen de la "Constitución"
El objeto de estudio es el Tribunal Constitucional Plurinacional de Bolivia con el fin de verificar el valor y defensa de la Constitución, el papel como defensor de la Constitución y la labor jurisprudencial en el control de leyes y normas con rango de ley. Así pues, se establecen las …
-
A criação do Supremo Tribunal Federal em 1890
A criação do Supremo Tribunal Federal é pesquisada por meio dos fatores que influíram na queda da coroa, implantação do Governo Provisório, discussões na Assembleia Constituinte e as normas da nova Constituição. O ambiente político e jurídico que começa a se desenvolver em 1870 explica a força dos …
-
Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias
The dissertation discusses the relationship between the functions of the Constitutional Court and the constitutionality of the hypotheses of mandatory precedents, as predicted by art. 926 and 927 of the Code of Civil Procedure. The work seeks to investigate the theory of the functions of the …
-
Os jurados "leigos" : uma antropologia do tribunal do júri
… espaço para o sentimento de justiça do leigo, o Tribunal do Júri é estruturado de tal forma a deixar relativamente pouco espaço a qualquer lógica que não seja a do sistema institucional legal. Desse modo, os jurados, que deveriam representar a perspectiva leiga, acabam reproduzindo e reforçando a …
-
A investidura no Tribunal de Contas : paradigmas e controle
… brasileiros. Inicialmente, aborda a evolução do Tribunal de Contas, define sua natureza jurídica e elenca suas competências. Após, analisa os requisitos constitucionais para provimento de cargo de Ministro e Conselheiro de Tribunal de Contas e descreve os tipos de controle incidental da …
-
The national union convention as an internal appeal tribunal
Thesis (Ph. D.)--Michigan State University. Department of Economics, 1966
Page 1 of 87