Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-12-01T12:49:11Z No. of bitstreams: 1 elen.pdf: 854877 bytes, checksum: 9335b4503e0aa9e1e42d3aae73cadabf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T12:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elen.pdf: 854877 bytes, checksum: 9335b4503e0aa9e1e42d3aae73cadabf (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / This research consists in the comparative analysis of public policies for media regulation in Brazil and Argentina, also including the ―Projeto de Lei da Mídia Democrática‖ that is being discussed as an alternative to the current Brazilian legislation. The goal is to point out the main differences and similarities between these standards. In addition, the regulations will be confronted with recommendations made by UNESCO in its MacBride Report, and media democratization criteria, under the gaze of Marques de Melo (1984), Ramos (1984), Guareschi (2007 ), White (1995) Hamelink (1995), and Carroll and Hackett (2006), among others. It was concluded that Brazil and Argentina, although so close geographically, are at different levels of mobilization and media regulation. More than that, it was noted although in neither case the path to structural transformation of the communication was built without conflicts of interest. Thus, it is necessary that civil society is engaged so that the democratization process has a chance to be successfully performed / O presente trabalho consiste na análise comparativa das políticas públicas para regulamentação da mídia existentes no Brasil e Argentina, incluindo ainda o Projeto de Lei da Mídia Democrática que está em discussão como alternativa à atual legislação brasileira. O objetivo é apontar as principais divergências e semelhanças entre tais normas. Além disso, as regulamentações foram confrontadas com recomendações feitas pelas UNESCO, em seu Relatório MacBride, e com critérios de democratização da mídia, sob o olhar de Marques de Melo (1984), Ramos (1984), Guareschi (2007), White (1995), Hamelink (1995) e Carroll e Hackett (2006), entre outros. Concluiu-se que Brasil e Argentina, apesar de tão próximos geograficamente, estão em níveis diferentes de mobilização e de regulamentação midiática. Mais do que isso, percebeu-se ainda que em nenhum dos casos o caminho em direção à transformação estrutural da comunicação foi construído sem conflitos de interesses. Desta forma, é preciso que a sociedade civil esteja engajada para que o processo de democratização tenha chance de ser realizado com sucesso.