Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-09T12:44:06Z No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T12:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The objective of the present research was to identify "Good Practices" in the care given by the Judge of the Public Chain of Porto Alegre, addressed to the relatives of prisoners, as well as to reveal the capacity to confront or appease the prison situation in the light of the categories of regulation and emancipation. For that, interviews were conducted with a semi-structured script with 21 relatives of prisoners, 6 servers of the court, 1 magistrate and 1 director of the chain, involved in the service. The presentation of the theoretical reference explained through the socio-political-economic dimensions the penitentiary issue under the bias of criminal execution, provided for in the Law on Criminal Executions and the contradictions existing in the prison context. Through the survey of ordinances, judicial decisions, laws, photographic collection, list of attended, graphs, tables and pictures, the scenario of the prison unit was investigated. In this investigative process 8 categories of analysis were created: Judiciary Power; The attendance; Results of care; Conflict in prison; Relatives in the prisoner's life; The State through social and penitentiary policies; The family; and, the prisoner. In the chapter for the conclusions, the main analyzes of this research were presented, which consisted mainly of the consequences of the State's gaps, caused by the absence or insufficiency of policies for the prison population, in addition to the problems of the prison system. A set of critical reflections was presented based on the results of the research, considering the theoretical framework, the verbal productions of the interviewees and the field observations. And, from a utopian critical perspective, with a humanistic bias, the objective was to identify the potential of care in relation to the demands of family members and to confront the penitentiary issue, presenting the need for practices aimed at harm reduction as a form of resistance to actions that violate the rights and human dignity of prisoners and relatives, aiming at the future aspirations of the extinction of prison in society. / O objetivo da presente pesquisa consistiu na identificação de ―Boas Práticas‖ no atendimento realizado pelo Juizado da Cadeia Pública de Porto Alegre, dirigido aos familiares dos presos, bem como desvelar a capacidade de enfrentamento ou apaziguamento da situação penitenciária sob a luz das categorias regulação e emancipação. Para isso, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com 21 familiares dos presos, 6 servidores do juizado, 1 magistrado e 1 diretor da Cadeia, envolvidos no atendimento. A apresentação do referencial teórico explicou através das dimensões sócio-político-econômicas a questão penitenciária sob o viés da execução penal, prevista na Lei de Execuções Penais e as contradições existentes no contexto prisional. Por meio do levantamento de portarias, decisões judiciais, leis, acervo fotográfico, lista de atendidos, gráficos, tabelas e quadros, demonstrou-se o cenário da unidade prisional pesquisada. Neste processo investigatório foram criadas 8 categorias de análises: Poder Judiciário; O atendimento; Resultados do atendimento; Os conflitos na prisão; Os familiares na vida do preso; O Estado através das políticas sociais e penitenciárias; A família; e, O preso. No capítulo destinado às conclusões apresentou-se as principais análises desta pesquisa, as quais consistiram, sobretudo, nas consequências das lacunas do Estado, causadas pela ausência ou insuficiência das políticas para a população carcerária, somadas aos problemas do sistema prisional. Na sequência apresentou-se um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, considerando o arcabouço teórico, as produções verbais dos entrevistados e as observações de campo. E, sob a perspectiva crítica utópica, com viés humanístico, buscou-se identificar a potencialidade do atendimento em relação às demandas dos familiares e ao enfrentamento da questão penitenciária, apresentando a necessidade de práticas com vistas à redução de danos, como forma de resistência as ações que ferem os direitos e a dignidade humana dos presos e familiares, visando as aspirações futuras da extinção da prisão na sociedade.