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[pt] O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NA CIDADE DE JUIZ DE FORA– MG: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER / [en] THE MUNICIPAL COUNCIL FOR WOMEN S RIGHTS IN THE CITY OF JUIZ DE FORA – MG: WOMEN S POLITICAL PARTICIPATION AND THE FIGHT AGAINST VIOLENCE AGAINST WOMENMARCELLA COELHO ANDRADE 11 March 2025 (has links)
[pt] O objetivo principal da tese consiste em investigar o alcance e o perfil da
participação política feminina no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher da cidade Juiz de Fora - MG, e busca analisar a efetividade e a influência
desse espaço participativo, através de suas representantes, para a gestão pública
municipal, utilizando como recorte as ações e os programas voltados para o
combate à violência contra as mulheres na cidade. Para tanto a pesquisa foi dividida
em três capítulos centrais. O primeiro deles trata da participação política feminina
no Brasil e dos Conselhos de Políticas Públicas, e faz uma contextualização e
correlação entre tais assuntos. O segundo capítulo aborda temas relevantes para
políticas públicas, tais como gênero, desigualdades e a violência contra a mulher,
além de apontar alguns dos principais aspectos do fenômeno da violência na cidade
de Juiz de Fora e mapear a rede de enfrentamento existente na cidade. O terceiro
capítulo expõe o trabalho empírico realizado junto ao CMDM-JF, entre os anos de
2021 e 2023, cujo principal escopo é identificar o perfil das conselheiras municipais
e das organizações que representam, bem como apresentar a visão de algumas
organizações que não o integram. Ainda na parte do trabalho de campo é
apresentada a forma de atuação do Conselho na questão do enfrentamento à
violência contra a mulher, tanto em sua função propositiva e deliberativa de
políticas públicas, quanto em sua função fiscalizadora, tudo isso levando em conta
as ações implementadas ou não pela gestão municipal. A metodologia utilizada
baseia-se no estudo de caso do referido Conselho Municipal, e no uso de técnicas
de pesquisa qualitativas: aplicação de questionários para as conselheiras
municipais; aplicação de questionários para mulheres que participam de
movimentos e organizações da sociedade civil que não integram o CMDM-JF;
observação participante das reuniões e análise de documentos. Destaca-se que o
Conselho estudado é um dos mais operativos da cidade. Contudo, apesar de existir
certa pluralidade dos tipos de entidades participantes, é evidente a ausência de
certos grupos de mulheres. Alguns entraves normativos permeiam essa questão e
merecem maior atenção por parte do Conselho. Em relação as políticas públicas
direcionadas às mulheres da cidade, notadamente aquelas destinadas ao combate à
violência contra a mulher, o CMDM-JF contribuiu de forma bastante significativa
com a aprovação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, no fim de 2020.
Desde então, as Comissões Permanentes de Trabalho têm se esforçado para
formular propostas de políticas públicas para a gestão municipal, embora de forma
um tanto quanto devagar. Também a função de fiscalização por parte das
conselheiras precisa ser fortalecida, como apontam os resultados dos questionários.
Por fim, nota-se que diversas ações desenvolvidas pela Administração Pública local
convergem, direta ou indiretamente, com as diretrizes do Plano Municipal de
Políticas para Mulheres para o enfrentamento das várias formas de violência
doméstica e social, mas é preciso fortalecer a articulação do Poder Público com
todo o equipamento de enfrentamento à violência da cidade e com o próprio
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.. / [en] The main objective of the thesis is to investigate the scope and profile of
female political participation within the Municipal Council for Women s Rights in
Juiz de Fora, Minas Gerais. It analyzes the effectiveness and influence of this
participatory space on municipal public management, focusing on actions and
programs designed to combat violence against women in the city. The study is
structured into three main chapters for a comprehensive analysis. The initial chapter
assesses female political participation in Brazil and the role of Public Policy
Councils, providing context and establishing connections between these elements.
The subsequent chapter addresses critical aspects of public policies related to
gender, inequalities, and violence against women. It highlights the main aspects of
violence in Juiz de Fora and outlines the local network efforts to combat it. The
third chapter presents the empirical work carried out with the CMDM-JF between
2021 and 2023, the main scope of which is to identify the profile of the municipal
councillors and the organizations they represent, alongside capturing the
perspectives of various civil society groups and movements outside the Council.
This section also examines the Council s strategies in addressing violence against
women, encompassing both its policy-making and oversight roles, and evaluates
the municipal administration s implemented actions. The methodology employs a
case study approach of the Municipal Council, complemented by qualitative
research techniques such as questionnaires for municipal councillors,
questionnaires for women who participate in civil society movements and
organizations not part of the CMDM-JF, participant observation of meetings and
document analysis. Notably, the Council is most operational in the city, working
with several participating organizations. Still, the lack of representation from
certain women s groups is evident. Some regulatory obstacles permeate this issue
and deserve more attention from the Council. Regarding women s public policies,
particularly those focused on combating gender violence, the CMDM-JF made a
significant contribution with the approval of the Municipal Plan for Women s
Policies at the end of 2020. Since then, the Permanent Working Committees have
been formulating public policy proposals for the municipal administration, though
this process unfolds slowly. The questionnaires findings suggest that the council
members oversight function requires enhancement. Finally, data suggests that
many actions developed by the local public administration converge, directly or
indirectly, with the Municipal Plan for Women s Policies guidelines to combat
domestic and social violence. Still, there is a need to strengthen the coordination
between the public authorities and the entire network for tackling violence in the
city and with the Municipal Council for Women s Rights. Read more
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