[pt] A presente tese desenvolve como tema a implementação da Lei 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Por ser uma legislação que abre uma nova demanda educacional, o problema de investigação que apresento é quais seriam as tensões e desafios teórico-práticos postos à formação de professores de História diante da iniciativa do Estado brasileiro em reconhecer a diferença afrodescendente nos currículos de História. Tem como objetivos analisar as perspectivas teóricas presentes na legislação; identificar e analisar as ações do Estado brasileiro e do movimento negro nos processos de formulação e implementação da legislação; identificar os conhecimentos que os professores de História possuem sobre as questões mobilizadas pela Lei 10.639/03; analisar como os professores de História do ensino básico se situam em relação ao reconhecimento da questão racial e da História da África nos currículos de História para identificar a existência ou não de tensões teórico-práticas entre esse reconhecimento e suas trajetórias de formação profissional; compreender a maneira como esses profissionais enfrentam essas possíveis tensões nas suas práticas pedagógicas a partir da sua formação e levantar algumas possibilidades de reflexão histórica e pedagógica para contribuir numa perspectiva de implementação da nova legislação. Como suporte teórico, baseia-se nas contribuições de um grupo de intelectuais Latinoamericanos denominado Modernidade-Colonialidade sobre o processo de construção do conhecimento histórico na América Latina. Desenvolve uma pesquisa empírica de caráter qualitativo, através de entrevistas semi-estruturadas e da análise documental e bibliográfica. A pesquisa foi realizada com sujeitos com prévio conhecimento da Lei que realizaram um curso de extensão em História da África, em 2006, promovido pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro. Os resultados da investigação apontam para a constatação que os professores de História da educação básica, diante das suas formações iniciais e práticas profissionais, estão e estarão vivenciando complexas e duradouras tensões e desafios de ordem política, epistemológica e identitária sobre as relações étnico-raciais em educação. Complexas por três razões, em primeiro lugar, a nova legislação propõe novos parâmetros epistemológicos, historiográficos e pedagógicos para interpretação da realidade étnico-racial brasileira mobilizando-os, por sua vez, a reconstruírem seus conhecimentos históricos e pedagógicos adquiridos anteriormente; em segundo lugar, porque esta reconstrução exige a articulação de um projeto educacional comum envolvendo outros atores como os movimentos sociais e a intelectualidade negra e, por fim, por que esta construção abre a possibilidade de uma disputa sobre a legitimidade da razão moderna como único referente do conhecimento histórico e a perspectiva de uma educação intercultural que aponte para as novas gerações não a simples constatação da diversidade étnico-racial brasileira, mas um caminho de negociações, enfrentamento de conflitos, reconhecimento, trocas e diálogos entre diversos conhecimentos, Histórias e culturas. / [fr] Cette thèse a pour thème la mise en oeuvre de la Loi 10.639/03 et des Orientations Curriculaires Nationales pour l Education des Relations Ethnicoraciales et pour l Enseignement d Histoire et Culture Afro-Brésilienne et Africaine dans l Education Fondamentale. Comme il s agit d une loi qui met en scène une nouvelle demande éducationnelle, le problème de recherche se tourne vers les défis théorico-pratiques relevés par la formation d enseignants d histoire devant l iniciative de l Etat brésilien qui reconnaît la différence afrodescendante dans les cours d histoire. Mon objectif sera d analyser les perspectives théoriques présentes dans la législation; identifier et analyser les actions de l Etat brésilien et du mouvement nègre dans les processus de formulation et de mise en oeuvre de la législation; identifier les savoirs des enseignants d histoire sur les questions concernant la Loi 10.639/03 ; analyser la position des enseignants d histoire de l éducation fondamentale par rapport à la reconnaissance de la question raciale et de l histoire de l Afrique dans les cours d histoire, dans le but d identifier l existence de tensions théorico-pratiques entre ces savoirs et les trajectoires de formation professionnelle ; comprendre comment ces professionnels font face à ces tensions dans leurs pratiques pédagogiques tout en considérant leur formation et engager une réflexion historique et pédagogique qui puisse contribuer à la mise en oeuvre de la nouvelle législation. Comme cadre théorique, j aurai recours aux contributions d un groupe de savants d Amérique latine nommé Modernité-Colonialité concernant le processus de construction du savoir historique en Amérique latine. On mène une recherche empirique de base qualitative à travers des interviews semi-structurées et l analyse de documents et bibliographique. Le travail de terrain a été mené auprès de sujets connaissant déjà la Loi et qui avaient suivi un cours d histoire de l Afrique en 2006, organisé par le Syndicat Etatal des Professionnels de l Education de Rio de Janeiro. Les résultats de cette recherche indiquent que, par rapport à leur formation initiale et à leur pratique professionnelle, les enseignants d histoire de l Education fondamentale subissent (et continueront à subir) la complexité des tensions d ordre politique, épistémologique et identitaire lorsquil s agit des relations ethnico-raciales en Education. Si je parle de complexité, je le fais pour trois raisons principales : tout d abord, la nouvelle législation propose aux enseignants de nouveaux paramètres épistémologiques, historiographiques et pédagogiques pour l interprétation de la réalité ethnico-raciale brésilienne, tout en les poussant à reconstruire leurs connaissances historiques et pédagogiques acquises précedemment ; ensuite, parce que cette reconstruction exige l articulation d un projet éducationnel commun qui puisse accueillir d autres acteurs, à l exemple des mouvements sociaux et de l intellectualité nègre ; finalement parce que cette construction ouvre la voie à une dispute sur la légitimité de la raison moderne comme référence unique de la connaissance historique et à la perspective d une éducation interculturelle qui soit à même d offrir aux nouvelles générations non seulement la simple constatation de la diversité ethnico-raciale brésilienne, mais aussi un chemin de négociations, d affrontement de conflits, de reconnaissance, d échanges et de dialogues parmi la diversité des savoirs, des histoires et des cultures.