Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2897_1.pdf: 528816 bytes, checksum: 8c95b4903b688a6722db581c34540a8e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo desta dissertação é analisar a propriedade intelectual no âmbito internacional, bem como a evolução da legislação pátria, dos Tratados e Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Utiliza-se a metodologia descritiva e o método dedutivo, baseando-se na fundamentação bibliográfica através de livros, revistas, artigos on line, correspondências e dissertações. Esse tema da propriedade intelectual vem sendo objeto de intensas controvérsias e disputas políticas entre diferentes Países e, neste contexto, com o estudo de caso prático no qual o Brasil atuou como parte, observaremos a proteção da propriedade intelectual como um dos determinantes chaves para o desenvolvimento. Analisaremos que, no decorrer do tempo, o processo de concorrência às inovações se traduz na invenção de novos bens e serviços e na contínua reinvenção das coisas. Apesar disto observa-se um forte processo de desvalorização dos bens físicos, cuja produção tende a ser cada vez mais banalizada. O controle da produção de riqueza e a possibilidade de valorização do capital desloca-se do fazer para o saber, do tangível para o intangível. Cada vez mais o material serve de mero suporte físico para os ativos intangíveis, os quais representam a maior parcela do valor agregado. As vantagens competitivas dependem cada vez mais da capacidade de produzir e controlar os intangíveis. Neste contexto, analisamos que cresce a importância da propriedade intelectual como instituição necessária para dar proteção e facilitar a valorização econômica dos ativos intangíveis