O sistema de certificação florestal FSC, cujo objetivo institucional é reduzir os impactos negativos da exploração predatória de florestas, é um mecanismo criado e governado por atores da sociedade civil. Sem dispor de poder governamental para regulamentar a forma de atuação do setor privado, o FSC define regras socioambientais de produção que são seguidas por milhares de empresas em centenas de países, representando cerca de 20% das áreas florestais produtivas. Atualmente o FSC reúne entre seus afiliados as principais organizações ambientalistas, movimentos sociais e empresas florestais do mundo. Estudar os mecanismos internos de funcionamento do FSC, utilizados para manter o apoio desta densa rede de organizações, cada qual com seus interesses específicos e muitas vezes antagônicos, de modo que consiga ser, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ganhos para empresas privadas e uma estratégia de redução de impactos socioambientais para organizações ambientais e sociais, é o objetivo central desta dissertação de mestrado. Para isso foi analisado o desenho institucional do FSC e os mecanismos utilizados no processo de tomada de decisões, por meio de um estudo das últimas duas Assembléias Gerais do FSC (2005 e 2008), instância máxima de decisão do sistema. Este estudo foi realizado a partir de análises dos resultados das decisões tomadas nestas ocasiões, e de interpretações factuais do processo de negociação que existe entre os diferentes setores envolvidos. Estas assembléias constituem reais arenas de negociação entre os diversos atores interessados no setor florestal, sejam empresas privadas, organizações ambientalistas ou movimentos sociais, ambos com poder igualitário de voto em todas as decisões que definem o funcionamento do sistema. As análises realizadas nesta dissertação demonstraram que este desenho institucional de tomada de decisões é fundamental para a legitimação do sistema, e é em grande parte responsável por manter o apoio dos diversos setores. Ao compartilharem as decisões, prevalece um ambiente de confiança e cooperação entre os atores, que resulta em uma percepção de co-responsabilidade sobre a configuração do sistema. Esta situação não apresenta nenhum sinal de estabilidade, pelo contrário, é através das freqüentes contestações por parte dos atores que a legitimidade do sistema se reafirma periodicamente nos resultados obtidos nas Assembléias Gerais. Os resultados desta dissertação contribuem para o entendimento dos novos mecanismos de governança, onde a sociedade civil passa a ter um papel fundamental no enfrentamento dos grandes desafios globais. / The FSC forest certification system, which institutional goal is to reduce the negative impacts of predatory use of forests, is a mechanism created and managed by civil society actors. Without the governmental power to regulate the behavior of the private sector, the FSC has defined social and environmental standards that are followed by thousands of companies in hundreds of countries, representing around 20% of the world productive forest area. Currently FSC has the support of the major environmentalist organizations, social movements and private companies in the world. The central objective of this dissertation is to study the internal FSC mechanisms, applied to maintain the support of this dense network of organizations, each of those with its specific and most of the time opposed interests, able to be, at the same time, an opportunity of benefits for private companies, and a strategy to reduce the social and environmental impacts of harvesting activities for the civil society organizations. In order to achieve this, the FSC institutional design and decision making process were assessed, through an analysis of two FSC General Assemblies (2005 and 2008). The study has evaluated the results of the decisions that were taken by the FSC members in these two occasions, and the negotiation processes between the different stakeholders that were in place for the approval of such decisions. The FSC General Assembly configures a real negotiation arena, where private companies, environmentalists and social organizations have equal voting power in all decisions that affect the functioning of the system. The analyses demonstrates that the institutional design that defines the decision making process in FSC is crucial for the legitimacy of the system, and is in great part responsible to maintain the support of such diverse stakeholders group. Once the decisions are taken collectively, there´s a prevailing environment of trust and cooperation among stakeholders, resulting in a perception of co-responsibility over the general configuration of the system. This is far away from a stable situation, but rather it´s due to the frequent conflicts among stakeholders that the system´s legitimacy is periodically reaffirmed in the FSC General Assemblies. The result of this dissertation is a contribution for the general understanding of the new governance mechanisms, where civil society plays a fundamental role in addressing the major global challenges.

O sistema de certificação florestal FSC, cujo objetivo institucional é reduzir os impactos negativos da exploração predatória de florestas, é um mecanismo criado e governado por atores da sociedade civil. Sem dispor de poder governamental para regulamentar a forma de atuação do setor privado, o FSC define regras socioambientais de produção que são seguidas por milhares de empresas em centenas de países, representando cerca de 20% das áreas florestais produtivas. Atualmente o FSC reúne entre seus afiliados as principais organizações ambientalistas, movimentos sociais e empresas florestais do mundo. Estudar os mecanismos internos de funcionamento do FSC, utilizados para manter o apoio desta densa rede de organizações, cada qual com seus interesses específicos e muitas vezes antagônicos, de modo que consiga ser, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ganhos para empresas privadas e uma estratégia de redução de impactos socioambientais para organizações ambientais e sociais, é o objetivo central desta dissertação de mestrado. Para isso foi analisado o desenho institucional do FSC e os mecanismos utilizados no processo de tomada de decisões, por meio de um estudo das últimas duas Assembléias Gerais do FSC (2005 e 2008), instância máxima de decisão do sistema. Este estudo foi realizado a partir de análises dos resultados das decisões tomadas nestas ocasiões, e de interpretações factuais do processo de negociação que existe entre os diferentes setores envolvidos. Estas assembléias constituem reais arenas de negociação entre os diversos atores interessados no setor florestal, sejam empresas privadas, organizações ambientalistas ou movimentos sociais, ambos com poder igualitário de voto em todas as decisões que definem o funcionamento do sistema. As análises realizadas nesta dissertação demonstraram que este desenho institucional de tomada de decisões é fundamental para a legitimação do sistema, e é em grande parte responsável por manter o apoio dos diversos setores. Ao compartilharem as decisões, prevalece um ambiente de confiança e cooperação entre os atores, que resulta em uma percepção de co-responsabilidade sobre a configuração do sistema. Esta situação não apresenta nenhum sinal de estabilidade, pelo contrário, é através das freqüentes contestações por parte dos atores que a legitimidade do sistema se reafirma periodicamente nos resultados obtidos nas Assembléias Gerais. Os resultados desta dissertação contribuem para o entendimento dos novos mecanismos de governança, onde a sociedade civil passa a ter um papel fundamental no enfrentamento dos grandes desafios globais. / The FSC forest certification system, which institutional goal is to reduce the negative impacts of predatory use of forests, is a mechanism created and managed by civil society actors. Without the governmental power to regulate the behavior of the private sector, the FSC has defined social and environmental standards that are followed by thousands of companies in hundreds of countries, representing around 20% of the world productive forest area. Currently FSC has the support of the major environmentalist organizations, social movements and private companies in the world. The central objective of this dissertation is to study the internal FSC mechanisms, applied to maintain the support of this dense network of organizations, each of those with its specific and most of the time opposed interests, able to be, at the same time, an opportunity of benefits for private companies, and a strategy to reduce the social and environmental impacts of harvesting activities for the civil society organizations. In order to achieve this, the FSC institutional design and decision making process were assessed, through an analysis of two FSC General Assemblies (2005 and 2008). The study has evaluated the results of the decisions that were taken by the FSC members in these two occasions, and the negotiation processes between the different stakeholders that were in place for the approval of such decisions. The FSC General Assembly configures a real negotiation arena, where private companies, environmentalists and social organizations have equal voting power in all decisions that affect the functioning of the system. The analyses demonstrates that the institutional design that defines the decision making process in FSC is crucial for the legitimacy of the system, and is in great part responsible to maintain the support of such diverse stakeholders group. Once the decisions are taken collectively, there´s a prevailing environment of trust and cooperation among stakeholders, resulting in a perception of co-responsibility over the general configuration of the system. This is far away from a stable situation, but rather it´s due to the frequent conflicts among stakeholders that the system´s legitimacy is periodically reaffirmed in the FSC General Assemblies. The result of this dissertation is a contribution for the general understanding of the new governance mechanisms, where civil society plays a fundamental role in addressing the major global challenges.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Marques.pdf: 2223795 bytes, checksum: 7eed0ea17c9b0259f2f030a7baeabe3b (MD5) Previous issue date: 2010-04-26 / This search focuses on the Exploration of Wood in savanna, for certification, which aims to certify the origin of the product within the standards of sustainability. For this, some national and international methods have been decribed, as well as a brief description about the history and classification of Forest Certification. Secondly, the Rural Credit was exploited in its legal nuances and their applicability to logging. Finally, it was showed the possibility of logging in Savannah, in a sustainable way, when it was identified the main characteristics of this biome. In the end, it was concuded by the possibility of histype of agriculture activity in Savanna, to wich it can be used several lines of financing offered by financial institutions. From the legal point of view, highlighted the bias developer of Agricultural Law, in contrast to the bias sanctions Environmental Law. / A exploração de madeira no cerrado, para fins de certificação, deve atestar a origem do produto dentro de padrões de sustentabilidade. Para esta análise foram abordados alguns métodos nacionais e internacionais de Certificação Florestal, bem como uma descrição sucinta sobre o histórico e a classificação deste instituto. Num segundo momento, foi explorado o Crédito Rural, nas suas nuances legais e de sua aplicabilidade vinculada à exploração de madeira. Por fim, destacou-se a possibilidade de extração de madeira no Cerrado, de forma sustentável, quando foram identificadas as principais características desse bioma. Ao final, concluiu-se pela viabilidade desse tipo de atividade agrária no Cerrado, para a qual é possível utilizar diversas linhas de financiamento oferecidas por instituições financeiras. Sob o ponto de vista jurídico, destacou-se o viés fomentador do Direito Agrário, em contraposição ao viés sancionatório do Direito Ambiental.