Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AntonioGGM.pdf: 2657336 bytes, checksum: 3dad95e1762f1452c389aa7828b91136 (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / The present study deals with the caution measure in the direct action of inconstitutionality. The treatment given to the approach is through the principle of access to justice. For this, a construction of the juridical content in the principle of access to justice is proposed, without losing the focus of its characteristic as a metajuridical principle, which is presented in the constitutional field as a fundamental right, generator of a new universality, destined to guarantee the prevalence of an adequate juridical tutelage. Some challenges of the concretizing hermeutics are still shown to give way to principle of access to justice, dealing with certain limitations and proposals. The direct action of inconstitutionality in face of the dissertation, begins to focus on the presentation of the tutelage of urgency, differentiating it from the other brief tutelage and elevating it to the condition of instrument which is indispensable to the principle of access to justice. In the most specific field of the abstract control of constitutionality, the characteristics of the objective process are defined, their sources, amongst which the regimental norms of the Federal Supreme Court and their role in the new constitutional reality. Finally, the caution measure in the direct action of inconstitutionality is presented by the perspective of principle of access to justice, identifying some points: the interpretations of the principle of the natural judge to adapt him to the aspect of continuous and temporarily adequate juridical account, especially when concerned to emergency; the analysis of facts in the direct action; the bonding objective effects and the erga omnes; the effect over the factual and normative plan; the effect of the caution measure over other processes and over the prescriptional course; the polemic of the possibility of caution measure in direct action of inconstitutionality through omission / O presente trabalho versa sobre a medida cautelar em sede de a??o direta de inconstitucionalidade. O tratamento dado ? abordagem ? pelo prisma do princ?pio do acesso ? justi?a. Para tanto, ? proposta uma constru??o do conte?do jur?dico do princ?pio do acesso ? justi?a, sem perder de vista sua caracteriza??o como princ?pio metajur?dico, que se manifesta no ?mbito constitucional como direito fundamental fomentador de uma nova universalidade, voltado para garantir a preval?ncia da tutela jur?dica adequada. Ainda s?o apontados alguns desafios da hermen?utica concretizante insculpida para dar azo ao princ?pio do acesso ? justi?a, tratando de algumas limita??es e propostas. A??o direta de inconstitucionalidade ante, a disserta??o ingressa na apresenta??o da tutela de urg?ncia, diferenciando-a das demais tutelas sum?rias e erigindo-a a condi??o de instrumento indispens?vel ao princ?pio do acesso ? justi?a. No campo mais espec?fico do controle abstrato de constitucionalidade s?o tra?adas as caracter?sticas do processo objetivo, suas fontes, dentre elas as normas regimentais do Supremo Tribunal Federal e o papel delas na nova ordem constitucional. Por fim, a medida cautelar na a??o direta de inconstitucionalidade ? apresentada pela perspectiva do princ?pio do acesso ? justi?a, apontando alguns pontos: a leitura do princ?pio do juiz natural para adequ?-lo ao aspecto da presta??o jurisdicional ininterrupta e temporalmente adequada, especialmente quanto ? emerg?ncia; a an?lise de fatos em sede de a??o direta; os efeitos vinculativos objetivos e o efeito erga omnes; o efeito sobre o plano f?tico e normativo; o efeito da medida cautelar sobre outros processos e sobre o curso prescricional; a pol?mica da possibilidade de medida cautelar em a??o direta de inconstitucionalidade por omiss?o