A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos. / This dissertation deals with the study of systemic financial regulation in Brazil and is divided into four chapters. The first chapter describes the essence of the financial activities and narrates the historical trajectory that gave rise to the creation of Central Banks and the emergence of banking regulation in the world. Afterwards, it exposes the expansion process of the financial system and its internationalization due to globalization of financial markets. Then, it presents political, behavioral, economic and technical reasons considered crucial to the consummation of the last global financial crisis (subprime case) and concludes that an adequate systemic financial regulation is a complex, dynamic and continuous public management process in order to prevent or mitigate the effects of systemic crises. In this sense, it shows why Brazil faced the last crisis well, through the exposure of the evolution of the domestic regulatory processes in recent years. In the second chapter, based on the John Rawlss political liberalism framework, it holds up the idea that sustainable financial stability over time is a matter of basic fairness that should influence the design of political institutions in democratic constitutional societies. In this sense, it states the possibility of generating overlapping consensus, according to the ideal of public reason, on the need to establish institutions, relatively detached from electoral cycles and endowed with technical expertise, responsible for planning and monitoring the long run sustainability implementation of accountable monetary policy and systemic financial regulation as well. Additionally, due to the globalization, it discusses the limits and possibilities of the ideal of public reason in the international financial organizations (global networks of government), established to set systemic financial regulatory standards, as well as comments are made about a Global Administrative Law. In the third chapter, it argues the idea of regulatory practice reason as the appropriate guideline for sustainable state performance in the economy with a focus on results, in order to stimulate progress in regulatory processes through the use of better regulation as a paradigm of cost-benefit analysis. After, it exposes the notion of constitutional legality and it defends the democratic legitimacy and the normative power of the financial regulatory agencies. Finally, based on the characteristics of the institutional design of the regulatory framework in Brazil, proposals for institutional improvement are formulated. In the last chapter, it comments the advantages, limitations and risks involved in judicialization of financial regulatory processes in constitutional democracies, which motivates the construction of institutional and material parameters of judicial action, subsequently analyzed in important cases judged in Brazilian courts.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evelyn Seligmann Feitosa.pdf: 4150862 bytes, checksum: c2fb95c13060f06c44c6788bbbfd1fc6 (MD5) Previous issue date: 2011-11-10 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The allocation of resources and the constant search for competitive advantages differentiators to reach best results are always business challenges. In the contemporary context, in order to achieve superior performance, it reinforces the company's need to have, and make good use, of scarce, valuable, non-substitutable and inimitable resources. These resources include brands, customer base, knowledge, ability and competence of the work teams, corporate culture, partnerships and operational processes established, among other intangible assets, usually arising from a long and risky development process. Mergers and acquisitions (M & A) arise, then, as an important strategic action, being an alternative means to obtain and accelerate the accumulation of these resources within the companies. That is the subject of this work, which discusses the importance of existing and intangible assets disclosed, previous to the M & A transactions, their classification into various types, measurement, and impact on the resulting firm's financial performance in long term. The overall objective of this thesis was to analyze how this performance, after a minimum period of 36 months of the event, is related to the existence, level of disclosure and the nature of intangible assets in the organizations involved. One hundred-eighteen (118) companies were investigated in fifty-nine (59) cases of M & A occurred in France between 1997 and 2007; the study reflects a multi-method research, pluralistic, on qualitative and quantitative aspects. Intangible assets disclosure indicators were built by applying the content analysis technique to financial and accounting reports provided by the companies prior to the events, as well as financial indicators (proxies) for the existence of intangibles were calculated. These indicators were initially confronted with each other and later their explanatory power in relation to financial ratios of growth and profitability (for the corporation and its shareholders), which are the analyzed dimensions of financial performance. Many methods for statistical analysis were used in the multivariate data analysis (correlations and factor analysis, multiple regressions) and in the structural equation modeling (SEM), via Partial Least Squares (PLS). A total of twelve models, with statistics significance, were established to express the relationship among the constructs examined. Best results were achieved in the models developed with variables of semantic origin, in detriment of those with financial indicators only. The results obtained in this thesis leads to deduce that, in this study, there are positive relationships between the existence and the disclosure of intangible assets by firms involved in the operations of M & A and subsequent financial performance, measured by the corporate profitability and the growth of the resulting organization. This suggests that the strategic choice for business growth via M & A operations is favorable to the accumulation of intangible assets in the firms, in search for better results. / A alocação de recursos e a constante busca por diferenciais competitivos, visando melhores resultados, são grandes desafios empresariais. No contexto contemporâneo, para obter desempenho superior, reforça-se a necessidade de a empresa dispor, e fazer bom uso, de recursos raros, valiosos, não-substituíveis e de difícil imitação. Dentre estes recursos, destacam-se aspectos como as marcas, a base de clientes, o conhecimento, a capacidade e competência das equipes de trabalho, a cultura corporativa, as parcerias e os processos operacionais estabelecidos, dentre outros ativos intangíveis, geralmente decorrentes de longos e arriscados processos de desenvolvimento. As fusões e aquisições (F&A) surgem, então, como movimentos estratégicos importantes, sendo meio alternativo para obter e acelerar a acumulação destes recursos nas empresas. É essa a temática deste trabalho, que discorre sobre a importância dos ativos intangíveis existentes e divulgados previamente às operações de F&A de empresas, sobre a classificação dos seus diversos tipos, a sua mensuração e o seu impacto sobre o desempenho financeiro da firma resultante, no longo prazo. O objetivo geral desta tese foi analisar como este desempenho, após prazo mínimo de 36 meses do evento, está relacionado à existência, ao nível de divulgação e à natureza dos ativos intangíveis das organizações envolvidas. Foram investigadas 118 empresas, em 59 casos de F&A ocorridos na França entre 1997 e 2007, em uma pesquisa multi-métodos, pluralística, nas vertentes qualitativa e quantitativa. Foram construídos indicadores de divulgação (disclosure) de ativos intangíveis, mediante aplicação da técnica de análise de conteúdos aos relatórios contábil-financeiros disponibilizados pelas empresas antes do evento, e calculados indicadores financeiros (proxies) para a existência de intangíveis. Estes indicadores foram inicialmente confrontados entre si e posteriormente quanto ao seu poder explicativo em relação aos índices financeiros de crescimento e de lucratividade (empresarial e para os acionistas), que são as dimensões analisadas do desempenho financeiro. Utilizaram-se métodos de análise estatística de dados multivariados (análises de correlações, fatoriais, regressões múltiplas) e modelagem em equações estruturais, via Partial Least Squares (SEM- PLS). Foram estabelecidos, no total, doze modelos com significância estatística para expressar o relacionamento entre os construtos examinados. Alcançaram-se melhores resultados nos modelos desenvolvidos com variáveis de origem semântica, em detrimento daqueles que utilizaram indicadores exclusivamente financeiros. Os resultados obtidos nesta tese permitiram deduzir que há relações positivas entre a existência e a divulgação de ativos intangíveis pelas firmas envolvidas nas operações de F&A estudadas e o posterior desempenho financeiro, mensurado pela lucratividade empresarial e pelo crescimento, da organização resultante. Isto sugere que a opção estratégica por crescimento empresarial via operações de F&A é favorável ao acúmulo de recursos intangíveis nas firmas, na busca por melhores resultados.