O presente estudo tem como objetivo analisar através de um estudo de caso os impactos socioambientais locais decorrentes de dois acordos comerciais para o acesso aos recursos genéticos e participação nos benefícios entre uma empresa de cosméticos e um grupo de pequenos produtores rurais da região do Vale do Ribeira-SP. Embora acordos entre empresas privadas e comunidades locais para a utilização comercial de componentes da biodiversidade venham sendo estimulados atualmente como forma de conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com desenvolvimento local, alguns estudos têm demonstrado que, além de benefícios, tais acordos podem ter efeitos socioambientais negativos sobre as condições locais em que são estabelecidos. No Brasil, desde 2001, vigora a Medida Provisória 2.186-16/01 que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no país instituindo normas para o acesso a componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. Tais normas baseiam-se, fundamentalmente, na anuência prévia e na repartição de benefícios junto a seus provedores. Apesar da existência desses instrumentos jurídicos, ainda pouco se sabe a respeito de sua aplicação prática e de seus impactos locais. A partir de técnicas qualitativas (entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental) ao longo de um ano foram levantados dados a respeito do estabelecimento de dois acordos para a utilização de recursos genéticos para fins comerciais e de seus efeitos sobre: (i) a geração e distribuição de renda; (ii) a infraestrutura local e acesso à tecnologia; (iii) a organização social e; (iv) o uso dos recursos naturais locais (i.e. solo, recursos vegetais e hídricos). Os resultados mostraram impactos positivos diretos sobre a geração de renda e sobre o acesso à tecnologia e infraestrutura local. A respeito da organização social do grupo, a falta de uma plataforma para ação coletiva e seu reconhecimento jurídico são obstáculos à maior participação e à sua autonomia. Os impactos diretos e indiretos sobre uso dos recursos naturais observados foram: transformações no uso do solo através do aumento de espécies cultivadas, da redução de áreas com cultivos ou criações de animais para subsitência e da mudança no manejo e nos insumos empregados e; transformações no uso dos recursos vegetais através do aumento da extração da espécie alvo, no primeiro acordo, e do consumo de madeira para lenha, no segundo. Embora a realização de acordos comerciais para a utilização da biodiversidade tenha apresentado potencial para contribuir para o desenvolvimento local e para a conservação da biodiversidade, a realização de novos estudos em diferentes contextos se faz necessária para um maior entendimento de correlações e possíveis trade-offs entre fatores sociais e ambientais. / The aim of this study is to analyze local socio-environmental impacts resulting from two commercial agreements for the access to genetic resources and benefit sharing between a cosmetic company and a group of smallholders from Vale do Ribeira-SP region. Although agreements between private companies and local communities for the commercial use of biodiversity components have been encouraged today as a way to conciliate the sustainable use of natural assets with local development, some studies have demonstrate that beyond of its benefits, these agreements may have negative socio-environmental effects on local conditions where it was established. In Brazil, since 2001, the Provisional Executive Order 2.186-16/01 which regulates the Convention of Biological Diversity in country establishing rules for the access to genetic resources and traditional knowledge was released. These rules are fundamentally based on the prior acceptance and benefit sharing along with its providers. Despite the existence of those juridical tools, yet little is known about its practice enforcement and its local impacts. Qualitative techniques (semi-structured interviews, participant observation and documental analysis) were adopted to gather data about the establishment of two commercial agreements for the use of genetic resources and its effects on: (i) income generation and distribution; (ii) local infrastructure and access to technology; (iii) social organization and; (iv) use of local natural assets (i.e. soil, water and vegetable resources). The results show positive direct impacts on income generating, local infrastructure and access to technology. About the social organization of the involved group, the lack of one platform for collective action just as legal acknowledgement are both drawbacks to effective participation of its members and their greater autonomy. As regards environmental impacts it was observed: transformations in land use by increase of cultivating species, reduction of areas occupied by subsistence cultures or animal husbandry, changes in applied handling and raw materials and; transformations in the use of vegetable resources by the raise of target specie, in the first agreement, and by the increase of firewood consume, in second one. On the one hand, the realization of commercial agreements shows oneself to be a possible manner to contribute to local development and to biodiversity conservation. In the other hand, we still need new studies in different contexts for a better understanding of the correlations and trade-offs between social and environmental factors.

O presente estudo tem como objetivo analisar através de um estudo de caso os impactos socioambientais locais decorrentes de dois acordos comerciais para o acesso aos recursos genéticos e participação nos benefícios entre uma empresa de cosméticos e um grupo de pequenos produtores rurais da região do Vale do Ribeira-SP. Embora acordos entre empresas privadas e comunidades locais para a utilização comercial de componentes da biodiversidade venham sendo estimulados atualmente como forma de conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com desenvolvimento local, alguns estudos têm demonstrado que, além de benefícios, tais acordos podem ter efeitos socioambientais negativos sobre as condições locais em que são estabelecidos. No Brasil, desde 2001, vigora a Medida Provisória 2.186-16/01 que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no país instituindo normas para o acesso a componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. Tais normas baseiam-se, fundamentalmente, na anuência prévia e na repartição de benefícios junto a seus provedores. Apesar da existência desses instrumentos jurídicos, ainda pouco se sabe a respeito de sua aplicação prática e de seus impactos locais. A partir de técnicas qualitativas (entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental) ao longo de um ano foram levantados dados a respeito do estabelecimento de dois acordos para a utilização de recursos genéticos para fins comerciais e de seus efeitos sobre: (i) a geração e distribuição de renda; (ii) a infraestrutura local e acesso à tecnologia; (iii) a organização social e; (iv) o uso dos recursos naturais locais (i.e. solo, recursos vegetais e hídricos). Os resultados mostraram impactos positivos diretos sobre a geração de renda e sobre o acesso à tecnologia e infraestrutura local. A respeito da organização social do grupo, a falta de uma plataforma para ação coletiva e seu reconhecimento jurídico são obstáculos à maior participação e à sua autonomia. Os impactos diretos e indiretos sobre uso dos recursos naturais observados foram: transformações no uso do solo através do aumento de espécies cultivadas, da redução de áreas com cultivos ou criações de animais para subsitência e da mudança no manejo e nos insumos empregados e; transformações no uso dos recursos vegetais através do aumento da extração da espécie alvo, no primeiro acordo, e do consumo de madeira para lenha, no segundo. Embora a realização de acordos comerciais para a utilização da biodiversidade tenha apresentado potencial para contribuir para o desenvolvimento local e para a conservação da biodiversidade, a realização de novos estudos em diferentes contextos se faz necessária para um maior entendimento de correlações e possíveis trade-offs entre fatores sociais e ambientais. / The aim of this study is to analyze local socio-environmental impacts resulting from two commercial agreements for the access to genetic resources and benefit sharing between a cosmetic company and a group of smallholders from Vale do Ribeira-SP region. Although agreements between private companies and local communities for the commercial use of biodiversity components have been encouraged today as a way to conciliate the sustainable use of natural assets with local development, some studies have demonstrate that beyond of its benefits, these agreements may have negative socio-environmental effects on local conditions where it was established. In Brazil, since 2001, the Provisional Executive Order 2.186-16/01 which regulates the Convention of Biological Diversity in country establishing rules for the access to genetic resources and traditional knowledge was released. These rules are fundamentally based on the prior acceptance and benefit sharing along with its providers. Despite the existence of those juridical tools, yet little is known about its practice enforcement and its local impacts. Qualitative techniques (semi-structured interviews, participant observation and documental analysis) were adopted to gather data about the establishment of two commercial agreements for the use of genetic resources and its effects on: (i) income generation and distribution; (ii) local infrastructure and access to technology; (iii) social organization and; (iv) use of local natural assets (i.e. soil, water and vegetable resources). The results show positive direct impacts on income generating, local infrastructure and access to technology. About the social organization of the involved group, the lack of one platform for collective action just as legal acknowledgement are both drawbacks to effective participation of its members and their greater autonomy. As regards environmental impacts it was observed: transformations in land use by increase of cultivating species, reduction of areas occupied by subsistence cultures or animal husbandry, changes in applied handling and raw materials and; transformations in the use of vegetable resources by the raise of target specie, in the first agreement, and by the increase of firewood consume, in second one. On the one hand, the realization of commercial agreements shows oneself to be a possible manner to contribute to local development and to biodiversity conservation. In the other hand, we still need new studies in different contexts for a better understanding of the correlations and trade-offs between social and environmental factors.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Ribeiro.pdf: 837268 bytes, checksum: 934d44a7485d39d24a699339c9207985 (MD5) Previous issue date: 2010-08-10 / The potential cost-effective generated by biological diversity misrepresented the sense and value of traditional knowledge associated with biodiversity, intensifying exploitation and destruction of natural resources, notably in developing countries. Protection of biodiversity is regulatory framework of the Convention on biological diversity, with three main objectives: biodiversity conservation, sustainable use of its components and the fair and equitable sharing of benefits derived from the use of natural resources, through their appropriate access and transfer of relevant technologies. Another band, the international intellectual property system, embodied by the TRIPS Agreement, expressed through its institutions, notably the WTO and WIPO, by application of the system of patents to traditional knowledge, legalising the expropriation of elements of biodiversity, what is termed the "back of Columbus". This work you want to check each one of the main points of these two models of protection of traditional knowledge, discerning possible alternatives present on the international scene. Accordingly, the approach is highly theoretical, having as main conceptual the thinking of Fritjof Capra, his work "the Web of life", which implies recognizing that biodiversity has an intrinsic value. The search will seek to identify the lines category nature demarcatórias, while discussing unsustainable current model of economic development, result of Cartesian rationalism. Will performed consulting agreements and international documents, comparing the positions of several authors and institutions involved. / As potencialidades econômicas geradas pela diversidade biológica alteraram profundamente o sentido e o valor dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, intensificando a exploração e a destruição dos recursos naturais, notadamente nos países em desenvolvimento. A proteção da biodiversidade tem como marco regulatório a Convenção sobre Diversidade Biológica, destacando-se três objetivos principais: conservação da biodiversidade, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benéficos derivados da utilização dos recursos naturais, mediante seu acesso adequado e transferências de tecnologias pertinentes. De outra banda, o sistema internacional de propriedade intelectual, consubstanciado no Acordo TRIPS, manifesta-se através de suas instituições, notadamente da OMC e da OMPI, pela aplicação do regime de patentes aos saberes tradicionais, legalizando a expropriação dos elementos da biodiversidade, o que se convencionou chamar de a volta de Colombo . O presente trabalho pretende verificar cada um dos principais pontos desses dois modelos de proteção aos conhecimentos tradicionais, vislumbrando possíveis alternativas presentes no cenário internacional. Nesse sentido, a abordagem será eminentemente teórica, tendo como principal marco conceitual o pensamento sistêmico de Fritjof Capra, destacando-se sua obra A Teia da Vida , o que implica reconhecer que a biodiversidade tem um valor intrínseco. A pesquisa vai buscar identificar as linhas demarcatórias da categoria natureza, ao mesmo tempo em que discute a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento econômico, resultado do racionalismo cartesiano. Para tanto, será realizada consulta a acordos e documentos internacionais, confrontando as posições dos diversos autores e instituições envolvidas.