O estudo enfoca a política de acesso à educação superior no Brasil, numa perspectiva histórica, através da análise da legislação federal publicada entre os anos de 1824 a 2003. Buscando analisar como o Estado brasileiro regulou e regulamentou esse processo através da “teia normativa”, a pesquisa é concebida dentro da abordagem teórica e metodológica da cartografia simbólica, utilizando os elementos da: escala, projeção e simbolização. Dessa forma, ao utilizar linguagem metafórica da cartografia, a tese é denominada de Atlas. O elemento da escala foi utilizado como forma escrita, através das categorizações, elementos de análise e estilo. O Atlas foi desenhado majoritariamente na grande escala, ou seja, desenha um pequeno espaço: o acesso à educação superior, percebendo detalhes que a pequena escala tende a desprezar. A projeção refere-se ao centro e a periferia. O centro foi considerado a ação regulamentadora e regulatória do Estado brasileiro; na periferia foram contemplados elementos que direta ou indiretamente afetam o acesso como a questão dos privilégios concedidos, a gratuidade e a expansão e diversificação do sistema de educação superior. A simbolização buscou mapear a gramática que representa os critérios para o acesso à educação superior. Nos diversos períodos contemplados pode-se verificar a presença marcante do Estado no direcionamento do processo de acesso à educação superior no Brasil, sobretudo através de ações dos Poderes Executivo e Legislativo. Em relação ao acesso à educação superior ao longo de todo o período estudado houve pequenas mudanças de formato e de estrutura. Não houve uma mudança radical do processo; foram alteradas formas, metodologias de aplicação e do uso dos resultados, que não repercutiram em uma maior democratização do acesso. Os exames positivados nas diferentes normas e épocas tinham (e ainda têm) a intenção de pôr à prova os candidatos, no sentido de verificar sua capacidade e “merecimento”. Se, no início, tinha a função de distribuir os candidatos às vagas existentes, a partir de 1925, classifica os que se sobressaem nas avaliações propostas. A partir da última Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, o acesso à educação superior apresenta novas formas que substituem ou complementam o antigo e majoritário processo: o concurso vestibular. Essas formas podem ser progressivas, ou seja, diluídas ao longo do ensino médio, como o Processo de Avaliação Seriada ou Programa Alternativo de Ingresso ao Ensino Superior; podem ser mais leves, como a aplicação de uma única prova; e podem consistir no aproveitamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras possibilidades. / This study focuses, within an historical perspective, on the politics of access to superior Education in Brazil, through the analysis of the federal legislation published between 1824 and 2004. We tried to analyze how the Brazilian state rules over this process through a normative net. We use the theoretical and methodological approach of symbolic cartography, using concepts like: scale, projection and symbolization. In this way, as we use the metaphoric language of cartography, we use the word Atlas to call our thesis. The concept of scale was used as a written form, through categorization, and elements of analysis and space. The Atlas was designed mostly in a greater scale, which means it draws a small space: the access to superior education, allowing the perception of details that the small scale tends to disdain. The concept of projection refers to center and periphery. As center we consider the ruling and legislative action of the state; as periphery elements which, directly or indirectly, infer upon access, like the question of privileges, free access, and the expansion and diversification of superior education. The symbolization tried to map the grammar represented by the criterions for access to superior education. In the various periods scrutinized, we could verify the massive state influence in the access to superior education, mainly through the actions of the legislative and executive. There were small variations of format and structure of access to superior education during the period studied, but no radical change in the process. Yet, there were some alterations of forms and methodology of application and use of results which did not result in a greater democratization of access. The selection examination of various norms and epochs had (and already have) the intents to test the candidate’ capacity and merit. Initially their function was to distribute existing place between candidates, however up to 1925 it began to select the better ones. With the Federal constitution of 1988 and the law of directives and foundation of 1996, the access to superior education presents new forms which substituted or complemented the old process: the selection exam called vestibular. This new forms may be progressive, which means diluted through high school, as in the Ranked Evaluation Process or in the Alternative Program of Access to Superior Education; the may be lighter, as occurs with the application of a single exam; they may make profit of the High School National Exam, between other possibilities. / El estudio enfoca la política del acceso a la educación superior en Brasil, en una perspectiva histórica, a través del análisis de la legislación federal publicada entre los años de 1824 a 2003. Con la intención de analizar cómo el Estado brasileño reguló y reglamentó este proceso a través de la “tela normativa”, se concibe la investigación dentro del marco teórico metodológico de la cartografía simbólica, usando los elementos de: escala, proyección y simbolización. De esta forma, al usar el lenguaje metafórico de la cartografía, se denomina a la tesis de Atlas. El elemento de la escala fue utilizado como forma escrita a través de las categorizaciones, elementos de análisis y estilo. El Atlas fue diseñado predominantemente en la gran escala, es decir, representa un espacio pequeño: el acceso a la educación superior, percibiendo los detalles que la escala pequeña, generalmente, no valora. La proyección se refiere al centro y a la periferia. Se consideró como el centro la acción reglamentar y de regulación del Estado brasileño; en la periferia fueron contemplados los elementos que directa o indirectamente afectan el acceso, como el tema de los privilegios concedidos, lo gratuito y la extensión y la diversificación del sistema de educación superior. Con la simbolización se buscó hacer el mapa de la gramática que representa los criterios para el acceso a la educación superior. En los diversos períodos contemplados, se puede verificar la fuerte presencia del Estado al dirigir el proceso del acceso a la educación superior en Brasil, sobre todo a través de las acciones de los poderes Ejecutivo y Legislativo. En lo referente al acceso a la educación superior, a lo largo de todo el período estudiado, hubo cambios pequeños cuanto a su forma y estructura. No hubo cambios radicales del proceso; las formas, metodologías de aplicación y del uso de los resultados fueron modificadas, pero no resultaron en una democratización más grande del acceso. Los exámenes realizados en las diversas normas y épocas tuvieron (y todavía tienen) la intención de poner a prueba a los candidatos, como una manera de verificar su capacidad y su “mérito”. Si, al principio, tenían la función de distribuir a los candidatos según las vacantes existentes, a partir de 1925, clasifican los que se sobresalen en los exámenes de ingreso. A partir de la última Constitución Federal, de 1988, y de la Ley de Directrices y Bases, de 1996, el acceso a la educación superior presenta formas nuevas que substituyen o complementan el proceso viejo y mayoritario: el “vestibular”. Estas formas pueden ser graduales, es decir, diluidas a lo largo del secundario, como el proceso de evaluación Seriada o Programa Alternativo de Ingreso a la Educación Superior. Entre otras posibilidades, también pueden ser más blandos, como la realización de una única prueba y, todavía, puede aprovecharse el “Exame Nacional do Ensino Médio” (Enem).

O estudo enfoca a política de acesso à educação superior no Brasil, numa perspectiva histórica, através da análise da legislação federal publicada entre os anos de 1824 a 2003. Buscando analisar como o Estado brasileiro regulou e regulamentou esse processo através da “teia normativa”, a pesquisa é concebida dentro da abordagem teórica e metodológica da cartografia simbólica, utilizando os elementos da: escala, projeção e simbolização. Dessa forma, ao utilizar linguagem metafórica da cartografia, a tese é denominada de Atlas. O elemento da escala foi utilizado como forma escrita, através das categorizações, elementos de análise e estilo. O Atlas foi desenhado majoritariamente na grande escala, ou seja, desenha um pequeno espaço: o acesso à educação superior, percebendo detalhes que a pequena escala tende a desprezar. A projeção refere-se ao centro e a periferia. O centro foi considerado a ação regulamentadora e regulatória do Estado brasileiro; na periferia foram contemplados elementos que direta ou indiretamente afetam o acesso como a questão dos privilégios concedidos, a gratuidade e a expansão e diversificação do sistema de educação superior. A simbolização buscou mapear a gramática que representa os critérios para o acesso à educação superior. Nos diversos períodos contemplados pode-se verificar a presença marcante do Estado no direcionamento do processo de acesso à educação superior no Brasil, sobretudo através de ações dos Poderes Executivo e Legislativo. Em relação ao acesso à educação superior ao longo de todo o período estudado houve pequenas mudanças de formato e de estrutura. Não houve uma mudança radical do processo; foram alteradas formas, metodologias de aplicação e do uso dos resultados, que não repercutiram em uma maior democratização do acesso. Os exames positivados nas diferentes normas e épocas tinham (e ainda têm) a intenção de pôr à prova os candidatos, no sentido de verificar sua capacidade e “merecimento”. Se, no início, tinha a função de distribuir os candidatos às vagas existentes, a partir de 1925, classifica os que se sobressaem nas avaliações propostas. A partir da última Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, o acesso à educação superior apresenta novas formas que substituem ou complementam o antigo e majoritário processo: o concurso vestibular. Essas formas podem ser progressivas, ou seja, diluídas ao longo do ensino médio, como o Processo de Avaliação Seriada ou Programa Alternativo de Ingresso ao Ensino Superior; podem ser mais leves, como a aplicação de uma única prova; e podem consistir no aproveitamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras possibilidades. / This study focuses, within an historical perspective, on the politics of access to superior Education in Brazil, through the analysis of the federal legislation published between 1824 and 2004. We tried to analyze how the Brazilian state rules over this process through a normative net. We use the theoretical and methodological approach of symbolic cartography, using concepts like: scale, projection and symbolization. In this way, as we use the metaphoric language of cartography, we use the word Atlas to call our thesis. The concept of scale was used as a written form, through categorization, and elements of analysis and space. The Atlas was designed mostly in a greater scale, which means it draws a small space: the access to superior education, allowing the perception of details that the small scale tends to disdain. The concept of projection refers to center and periphery. As center we consider the ruling and legislative action of the state; as periphery elements which, directly or indirectly, infer upon access, like the question of privileges, free access, and the expansion and diversification of superior education. The symbolization tried to map the grammar represented by the criterions for access to superior education. In the various periods scrutinized, we could verify the massive state influence in the access to superior education, mainly through the actions of the legislative and executive. There were small variations of format and structure of access to superior education during the period studied, but no radical change in the process. Yet, there were some alterations of forms and methodology of application and use of results which did not result in a greater democratization of access. The selection examination of various norms and epochs had (and already have) the intents to test the candidate’ capacity and merit. Initially their function was to distribute existing place between candidates, however up to 1925 it began to select the better ones. With the Federal constitution of 1988 and the law of directives and foundation of 1996, the access to superior education presents new forms which substituted or complemented the old process: the selection exam called vestibular. This new forms may be progressive, which means diluted through high school, as in the Ranked Evaluation Process or in the Alternative Program of Access to Superior Education; the may be lighter, as occurs with the application of a single exam; they may make profit of the High School National Exam, between other possibilities. / El estudio enfoca la política del acceso a la educación superior en Brasil, en una perspectiva histórica, a través del análisis de la legislación federal publicada entre los años de 1824 a 2003. Con la intención de analizar cómo el Estado brasileño reguló y reglamentó este proceso a través de la “tela normativa”, se concibe la investigación dentro del marco teórico metodológico de la cartografía simbólica, usando los elementos de: escala, proyección y simbolización. De esta forma, al usar el lenguaje metafórico de la cartografía, se denomina a la tesis de Atlas. El elemento de la escala fue utilizado como forma escrita a través de las categorizaciones, elementos de análisis y estilo. El Atlas fue diseñado predominantemente en la gran escala, es decir, representa un espacio pequeño: el acceso a la educación superior, percibiendo los detalles que la escala pequeña, generalmente, no valora. La proyección se refiere al centro y a la periferia. Se consideró como el centro la acción reglamentar y de regulación del Estado brasileño; en la periferia fueron contemplados los elementos que directa o indirectamente afectan el acceso, como el tema de los privilegios concedidos, lo gratuito y la extensión y la diversificación del sistema de educación superior. Con la simbolización se buscó hacer el mapa de la gramática que representa los criterios para el acceso a la educación superior. En los diversos períodos contemplados, se puede verificar la fuerte presencia del Estado al dirigir el proceso del acceso a la educación superior en Brasil, sobre todo a través de las acciones de los poderes Ejecutivo y Legislativo. En lo referente al acceso a la educación superior, a lo largo de todo el período estudiado, hubo cambios pequeños cuanto a su forma y estructura. No hubo cambios radicales del proceso; las formas, metodologías de aplicación y del uso de los resultados fueron modificadas, pero no resultaron en una democratización más grande del acceso. Los exámenes realizados en las diversas normas y épocas tuvieron (y todavía tienen) la intención de poner a prueba a los candidatos, como una manera de verificar su capacidad y su “mérito”. Si, al principio, tenían la función de distribuir a los candidatos según las vacantes existentes, a partir de 1925, clasifican los que se sobresalen en los exámenes de ingreso. A partir de la última Constitución Federal, de 1988, y de la Ley de Directrices y Bases, de 1996, el acceso a la educación superior presenta formas nuevas que substituyen o complementan el proceso viejo y mayoritario: el “vestibular”. Estas formas pueden ser graduales, es decir, diluidas a lo largo del secundario, como el proceso de evaluación Seriada o Programa Alternativo de Ingreso a la Educación Superior. Entre otras posibilidades, también pueden ser más blandos, como la realización de una única prueba y, todavía, puede aprovecharse el “Exame Nacional do Ensino Médio” (Enem).

O estudo enfoca a política de acesso à educação superior no Brasil, numa perspectiva histórica, através da análise da legislação federal publicada entre os anos de 1824 a 2003. Buscando analisar como o Estado brasileiro regulou e regulamentou esse processo através da “teia normativa”, a pesquisa é concebida dentro da abordagem teórica e metodológica da cartografia simbólica, utilizando os elementos da: escala, projeção e simbolização. Dessa forma, ao utilizar linguagem metafórica da cartografia, a tese é denominada de Atlas. O elemento da escala foi utilizado como forma escrita, através das categorizações, elementos de análise e estilo. O Atlas foi desenhado majoritariamente na grande escala, ou seja, desenha um pequeno espaço: o acesso à educação superior, percebendo detalhes que a pequena escala tende a desprezar. A projeção refere-se ao centro e a periferia. O centro foi considerado a ação regulamentadora e regulatória do Estado brasileiro; na periferia foram contemplados elementos que direta ou indiretamente afetam o acesso como a questão dos privilégios concedidos, a gratuidade e a expansão e diversificação do sistema de educação superior. A simbolização buscou mapear a gramática que representa os critérios para o acesso à educação superior. Nos diversos períodos contemplados pode-se verificar a presença marcante do Estado no direcionamento do processo de acesso à educação superior no Brasil, sobretudo através de ações dos Poderes Executivo e Legislativo. Em relação ao acesso à educação superior ao longo de todo o período estudado houve pequenas mudanças de formato e de estrutura. Não houve uma mudança radical do processo; foram alteradas formas, metodologias de aplicação e do uso dos resultados, que não repercutiram em uma maior democratização do acesso. Os exames positivados nas diferentes normas e épocas tinham (e ainda têm) a intenção de pôr à prova os candidatos, no sentido de verificar sua capacidade e “merecimento”. Se, no início, tinha a função de distribuir os candidatos às vagas existentes, a partir de 1925, classifica os que se sobressaem nas avaliações propostas. A partir da última Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, o acesso à educação superior apresenta novas formas que substituem ou complementam o antigo e majoritário processo: o concurso vestibular. Essas formas podem ser progressivas, ou seja, diluídas ao longo do ensino médio, como o Processo de Avaliação Seriada ou Programa Alternativo de Ingresso ao Ensino Superior; podem ser mais leves, como a aplicação de uma única prova; e podem consistir no aproveitamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras possibilidades. / This study focuses, within an historical perspective, on the politics of access to superior Education in Brazil, through the analysis of the federal legislation published between 1824 and 2004. We tried to analyze how the Brazilian state rules over this process through a normative net. We use the theoretical and methodological approach of symbolic cartography, using concepts like: scale, projection and symbolization. In this way, as we use the metaphoric language of cartography, we use the word Atlas to call our thesis. The concept of scale was used as a written form, through categorization, and elements of analysis and space. The Atlas was designed mostly in a greater scale, which means it draws a small space: the access to superior education, allowing the perception of details that the small scale tends to disdain. The concept of projection refers to center and periphery. As center we consider the ruling and legislative action of the state; as periphery elements which, directly or indirectly, infer upon access, like the question of privileges, free access, and the expansion and diversification of superior education. The symbolization tried to map the grammar represented by the criterions for access to superior education. In the various periods scrutinized, we could verify the massive state influence in the access to superior education, mainly through the actions of the legislative and executive. There were small variations of format and structure of access to superior education during the period studied, but no radical change in the process. Yet, there were some alterations of forms and methodology of application and use of results which did not result in a greater democratization of access. The selection examination of various norms and epochs had (and already have) the intents to test the candidate’ capacity and merit. Initially their function was to distribute existing place between candidates, however up to 1925 it began to select the better ones. With the Federal constitution of 1988 and the law of directives and foundation of 1996, the access to superior education presents new forms which substituted or complemented the old process: the selection exam called vestibular. This new forms may be progressive, which means diluted through high school, as in the Ranked Evaluation Process or in the Alternative Program of Access to Superior Education; the may be lighter, as occurs with the application of a single exam; they may make profit of the High School National Exam, between other possibilities. / El estudio enfoca la política del acceso a la educación superior en Brasil, en una perspectiva histórica, a través del análisis de la legislación federal publicada entre los años de 1824 a 2003. Con la intención de analizar cómo el Estado brasileño reguló y reglamentó este proceso a través de la “tela normativa”, se concibe la investigación dentro del marco teórico metodológico de la cartografía simbólica, usando los elementos de: escala, proyección y simbolización. De esta forma, al usar el lenguaje metafórico de la cartografía, se denomina a la tesis de Atlas. El elemento de la escala fue utilizado como forma escrita a través de las categorizaciones, elementos de análisis y estilo. El Atlas fue diseñado predominantemente en la gran escala, es decir, representa un espacio pequeño: el acceso a la educación superior, percibiendo los detalles que la escala pequeña, generalmente, no valora. La proyección se refiere al centro y a la periferia. Se consideró como el centro la acción reglamentar y de regulación del Estado brasileño; en la periferia fueron contemplados los elementos que directa o indirectamente afectan el acceso, como el tema de los privilegios concedidos, lo gratuito y la extensión y la diversificación del sistema de educación superior. Con la simbolización se buscó hacer el mapa de la gramática que representa los criterios para el acceso a la educación superior. En los diversos períodos contemplados, se puede verificar la fuerte presencia del Estado al dirigir el proceso del acceso a la educación superior en Brasil, sobre todo a través de las acciones de los poderes Ejecutivo y Legislativo. En lo referente al acceso a la educación superior, a lo largo de todo el período estudiado, hubo cambios pequeños cuanto a su forma y estructura. No hubo cambios radicales del proceso; las formas, metodologías de aplicación y del uso de los resultados fueron modificadas, pero no resultaron en una democratización más grande del acceso. Los exámenes realizados en las diversas normas y épocas tuvieron (y todavía tienen) la intención de poner a prueba a los candidatos, como una manera de verificar su capacidad y su “mérito”. Si, al principio, tenían la función de distribuir a los candidatos según las vacantes existentes, a partir de 1925, clasifican los que se sobresalen en los exámenes de ingreso. A partir de la última Constitución Federal, de 1988, y de la Ley de Directrices y Bases, de 1996, el acceso a la educación superior presenta formas nuevas que substituyen o complementan el proceso viejo y mayoritario: el “vestibular”. Estas formas pueden ser graduales, es decir, diluidas a lo largo del secundario, como el proceso de evaluación Seriada o Programa Alternativo de Ingreso a la Educación Superior. Entre otras posibilidades, también pueden ser más blandos, como la realización de una única prueba y, todavía, puede aprovecharse el “Exame Nacional do Ensino Médio” (Enem).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Cassia Zangerolamo Quilis.pdf: 1890896 bytes, checksum: 84e17c081e01b1aceb3586566a14c4fd (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present work was done to ascertain concepts, chains and doctrines concerning the Principle of Equality and Discrimination; having the fundamental right to educations main capacity turned to Superior Education and the System of Quotas. Analyzing the Principle of Equality and Discrimination in all Brazilian Constitution, from the Empire until the actual valid Federative; accepting the starting point of doctrines and the home land legislations, always, the equality in the presence of the law. Inside the Fundamental Right of Education, an historical analyzes of past Constitutions. We present the pros and cons of the program that inserts the system of quotas on the, public and private universities, further analyzing the temporary measures, the actual laws and the jurisprudences. We defend the acceptance on an university thru a meritocratic system, thru the governmental politics of elementary and middle schools of public education, that would prepare an individual since childhood, so one have the intellectual condition to dispute a place in a public or private university, in equality and condition of the candidate that had attended a private elementary and middle schools. At last, we have to improve our public elementary and middle schools, so that the students will get to a superior education, thru their own merits, without depending on palliatives or discriminatory measures / O presente trabalho visa averiguar conceitos, correntes e doutrinas acerca do princípio da igualdade e a discriminação; tendo o direito fundamental à educação como aporte principal voltado para o ensino superior e ao sistema de cotas. Analisamos o princípio da igualdade e a discriminação em todas as Constituições brasileiras, do Império até a Federativa vigente; partindo do ponto aceito pela doutrina e legislação pátria, desde sempre, que é o da igualdade perante a lei. Adentramos ao Direito Fundamental à Educação fazendo uma análise histórica das Constituições passadas. Apresentamos os prós e os contras do programa que insere o sistema de cotas nas universidades públicas e privadas, além de analisarmos as medidas provisórias, as leis vigentes e as jurisprudências. Defendemos o ingresso na universidade por um sistema meritocrático, através de políticas governamentais de ensino público fundamental e médio, que prepare o indivíduo desde a sua infância, para que este tenha condições intelectuais de disputar uma vaga em universidade pública ou privada em igualdade de condições com o candidato que tenha cursado o ensino fundamental e médio em escola particular. Enfim, precisamos melhorar o ensino público fundamental e médio para que o aluno ingresse no superior, por seus próprios méritos, sem depender de medidas paliativas entendidas por nós, como discriminatórias