Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8010_1.pdf: 1944341 bytes, checksum: 9e595d1b42c069f8797d4efcdc9a7626 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Os Resíduos Sólidos constituem-se em um dos grandes desafios da atualidade, pois que o incremento na geração de lixo tem trazido graves conseqüências tanto de ordem sanitária quanto ambiental. Não obstante essa constatação, o cenário apresentado pela maioria dos municípios brasileiros denota que esse setor ainda não vem sendo incluído de forma consistente nas políticas empreendidas pelo setor público, nas três esferas de governo. O frágil arranjo institucional, a falta de marco regulatório, o modelo gerencial ineficiente adotado, a falta de investimento em capacitação, além da quase inexistente participação da sociedade, são alguns dos fatores que tornam o setor de resíduos sólidos ainda carente de programas e ações efetivas. Não é raro deparar-se com a imensa quantidade de lixo urbano, industrial, hospitalar e agrícola gerado tendo como forma de disposição final lixões, forma totalmente inadequada e passível de provocar graves danos ambientais e sanitários, com o uso de tecnologias não apropriadas, além de um número crescente de catadores, adultos e crianças que tiram do lixo seu sustento diário. A Constituição Brasileira delega ao poder público municipal a responsabilidade pelo setor dos resíduos sólidos, no entanto, entende-se que a participação efetiva das outras esferas, estadual e federal faz-se necessária para regular e estruturar o setor, visto que a fragilidade gerencial e orçamentária dos municípios brasileiros, notadamente aqueles de menor porte, não tem permitido que a limpeza urbana atenda aos padrões adequados de qualidade ambiental e sanitária. Nesse sentido, vem o presente estudo delinear o atual panorama dos resíduos sólidos nos municípios do Estado de Pernambuco, além da participação do Governo Estadual, que tem demonstrado disposição para empreender ações para o setor de resíduos sólidos dentro de uma perspectiva moderna da Gestão Integrada, de forma tal que as implicações sanitárias, ambientais, econômicas e sociais advindas do mesmo sejam enfrentadas de forma global e descentralizada