INTRODUÇÃO: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Em 16 de junho de 2009 foi criada a Lei 11.947 que determina a utilização de, no mínimo, 30 por cento desses na compra de produtos da agricultura familiar. A Lei é relativamente recente e, portanto, o processo de operacionalização da compra da agricultura familiar pelo PNAE encontra-se em fase de implementação, sendo que alguns municípios lograram realizar as compras diretamente dos agricultores familiares, enquanto outros ainda não. OBJETIVO: Conhecer e descrever o processo de implementação da Lei 11.947/09 e alguns fatores que se relacionaram com a compra direta da agricultura familiar para o PNAE no âmbito escolar e da gestão municipal, em uma amostra probabilística dos municípios do estado de São Paulo. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo descritivo que envolveu metodologias quantitativas para a descrição e caracterização dos municípios avaliados. Foram excluídos municípios em que a nutricionista e/ou o funcionário do departamento de compras não aceitaram participar, bem como quando o secretário municipal de educação não autorizou a pesquisa junto às escolas. A amostra final se constituiu por 25 municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares em 2012 (Grupo A) e 13 que não o fizeram (Grupo B), totalizando 38. Foram visitadas 162 escolas. Foram entrevistados nutricionista responsável técnica pelo PNAE, funcionário do departamento de compras, autoridade escolar e merendeiras de cada escola sorteada. Para esta pesquisa foram desenvolvidos sete questionários. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Setenta e dois por cento das nutricionistas dos municípios que compraram diretamente dos AF assistiram alguma palestra de divulgação da mesma, sendo que 94,4 por cento os consideraram pertinentes, em contra posição às do Grupo B com 54 por cento e 92,3 por cento , respectivamente. Ainda no âmbito escolar, apenas 6,6 por cento das merendeiras (Grupo A) já haviam ouvido falar que os alimentos que elas produzem deveriam ser comprados de agricultores familiares, o que não foi semelhante ao Grupo B, em que 42,1 por cento das colaboradoras estava ciente da origem correta dos produtos. Todas as escolas visitadas estavam adequadas ao preconizado segundo a resolução 38 no que se tratava a servir pelo menos de três porções de frutas e hortaliças por semana. Segundo 64 por cento das nutricionistas do Grupo A, houve mudanças benéficas no cardápio, após a implementação da Lei nos municípios, dentre elas: aumento de frutas verduras e legumes; melhora de qualidade e variabilidade dos alimentos, o que os tornou mais saudáveis. Embora o Grupo B não compra alimentos da agricultura familiar, 77 por cento assinalam melhorias em relação ao cardápio após a divulgação da Lei. CONCLUSÃO: Concluímos que o diálogo entre os diversos atores envolvidos no processo é a via mais importante para que o processo de implementação das compras pelo PNAE seja bem sucedido. Os agricultores familiares necessitam de mais apoio e garantias para vender para as prefeituras e essa segurança pode vir através de editais de chamada pública mais simples e claros para que entendam melhor. / INTRODUCTION: National School Feeding Program (PNAE) is the transfer of funds from the Federal Government, in supplementary form to the states, Federal District and municipalities, for the purchase of food for school meals. On June 16, 2009 the Law 11.947 was created, which determines the use of a minimal of 30 per cent of this for purchase of products originating from family farms. The Law is relatively new and, therefore, the process of operationalization of purchases by the PNAE from family farms finds itselfs in the implementation stage, where some municipalities have succeeded making purchases directly from these farmers, while others have not yet done so. OBJECTIVE: The aim of this paper is to describe the factors that made possible the direct purchase from family farms by the PNAE for schools and municipal management (nutritionist and the purchasing department of municipalities) in a sample of municipalities in the state of São Paulo. METHODOLOGY: This is a descriptive study that involves quantitative methodologies to describe and characterize the municipalities evaluated regarding the process of implementation of the Law 11.947/2009. We excluded counties where the dietitian and / or the employee\'s purchasing department refused to participate, as well as the municipal secretary of education not authorized research in the schools. The final sample was constituted by 25 municipalities that bought food from family farmers in 2012 (Group A) and 13 who did not (Group B), totaling 38. 162 schools were visited. Were interviewed by the dietitian responsible Technical Program, employee of the purchasing department, school authority and cooks drawn from each school. For this research were developed seven questionnaires. RESULTS AND DISCUSSION: Seventy -two percent of nutritionists municipalities who bought directly from AF attended any lecture disclosure of the same, and 94.4 per cent considered them relevant, contrary to the position of Group B with 54 per cent and 92.3 per cent , respectively. Even at school , only 6.6 per cent of the cooks ( Group A) had heard that the food they produce should be bought from farmers , which was not similar to Group B , in which 42.1 per cent of the collaborators was aware of the correct source of the products. All schools visited were appropriate according to the recommended resolution 38 when it came to serve at least three servings of fruits and vegetables per week. According to 64 per cent of nutritionists in Group A, there were beneficial changes on the menu, after the implementation of the Law on municipalities, among them: increased fruit and vegetables; improves quality and variability of food, which made them healthier. Although Group B does not buy food from family farms, 77 per cent indicate improvements over the menu after the disclosure of the Law. CONCLUSION: We conclude that the dialogue between the various agents involved in the process is the most important method for the implementation of the purchasing process by the PNAE to be successful. Family farmers require more support and guarantees for selling to local governments and these may come through simpler and clearer public notices edicts that facilitate understanding.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-12-05T14:22:58Z No. of bitstreams: 1 Gildo Ribeiro de Santana.pdf: 1584533 bytes, checksum: 7989d0a27573069e231dbd0117f0b1d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-05T14:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gildo Ribeiro de Santana.pdf: 1584533 bytes, checksum: 7989d0a27573069e231dbd0117f0b1d6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-05 / This research study focuses on participatory democracy and local development in the direct environment of social movements, particularly the family farmers that make up the City Council for Sustainable Rural Development (CMDRS). Our interest in researching the participation of farmer and farmer family turns to understand the direct participatory democracy in CMDRS lived together for local development. The municipality of Araçoiaba belonging to mesoregion Metropolitan Recife, will host locus of our research. The theoretical permeates the following categories: family farming, political participation and local development. As for the theorists who have supported the work, the study of family farming, were relevant readings Abramovay (1997, 2000, 2009), and Campanhola Silva (2000), Navarro (2010), Schneider (2003, 2009), Silva (1998, 2002) and Veiga (2003). Regarding the studies on political participation, we use Bourdieu (1989, 2010), Buarque (2003), Demo (1999), Gadotti (2000), Gohn (1997, 2010, 2011), Rattner (2000), Sousa Santos ( 2002, 2005, 2007), Sawaia (2009) and Xiberras (1996). About the local development, we have relied on Cavalcanti (1994), Franco (2000), Jesus (2003, 2007), Lima (2005), Milanez (2003), and Silveira Reis (2000), Veiga (2008), Santos Tauk and Callou (2006) and Zapata (2000). The methodological orientation part of qualitative research seeks to analyze and interpret the phenomenon that this research intends. We used the inductive method, which considers the process as the main focus. To conduct the research, use research and documentary analysis. With regard to empirical evidence, guided us direct observation and semi-structured interviews with farmers and family farmers represented by CDMAR. Finally, to analyze the findings of the research, we use the Discourse Analysis (DA), in light of the French line, which privileges the senses and resignified constructed by the interlocutors (ORLANDI, 1999). The narratives analyzed emphasize understanding the meanings that were produced through the interviews. Accordingly, the reported link to relevant conclusions about political participation in daily CDMAR exerted by family farmers, is also evident that the official ATER contributes significantly, those processes that link to local development. Despite the finding of low mobilization, coupled with the significant drop in the forums promoted by the council realize that participation practiced here enables changes and provides empowerment, creating conditions for the expansion of citizen participation. Thus, participatory processes common in daily CDMAR contribute to the local development of Araçoiaba. / Esta pesquisa aborda estudo sobre a democracia participativa direta e o desenvolvimento local no ambiente dos movimentos sociais, com destaque para os agricultores e agricultoras familiares que integram o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Nosso interesse em pesquisar a participação do agricultor e agricultora familiares se volta para compreender se a democracia participativa direta vivenciada no CMDRS coopera para o desenvolvimento local. O município de Araçoiaba, pertencente à mesorregião Metropolitana do Recife, sediará nosso lócus da pesquisa. O referencial teórico permeia as seguintes categorias: agricultura familiar, participação política e desenvolvimento local. Quanto aos teóricos que deram suporte ao trabalho, no estudo da agricultura familiar, foram relevantes as leituras de Abramovay (1997; 2000; 2009), Campanhola e Silva, (2000), Navarro (2010), Schneider (2003; 2009), Silva (1998; 2002) e Veiga (2003). No que diz respeito a estudos sobre participação política, utilizamos Bourdieu (1989; 2010), Buarque (2003), Demo (1999), Gadotti (2000), Gohn (1997; 2010; 2011), Rattner (2000), Sousa Santos (2002; 2005; 2007), Sawaia (2009) e Xiberras (1996). Acerca do desenvolvimento local, baseamo-nos em Cavalcanti (1994), Franco (2000), Jesus (2003; 2007), Lima (2005), Milanez (2003), Silveira e Reis (2000), Veiga (2008), Tauk Santos e Callou (2006) e Zapata (2000). A orientação metodológica parte de pesquisa qualitativa e visa a analisar e interpretar o fenômeno a que essa pesquisa intenciona. Para tanto, utilizamos o método indutivo, que considera o processo como foco principal. Para a condução da investigação, utilizamos pesquisa e análise documental. No que se refere aos dados empíricos, guiaram-nos a observação direta e a entrevista semiestruturada com os agricultores e agricultoras familiares representados pelo CDMAR. Por fim, para analisar os achados da pesquisa, utilizamos a Análise do Discurso (AD), à luz da linha francesa, que privilegia os sentidos e ressignificados construídos pelos interlocutores (ORLANDI, 1999). As narrativas analisadas privilegiam a compreensão dos sentidos que foram produzidos através dos discursos dos entrevistados. Nesse sentido, os relatados apontam para conclusões relevantes sobre a participação política exercida no cotidiano do CDMAR pelos agricultores e agricultoras familiares, sendo também evidenciado que a ATER oficial contribui, de forma expressiva, nesses processos que apontam para o desenvolvimento local. Apesar da constatação da baixa mobilização, somada à significativa evasão nos fóruns promovidos pelo conselho, percebemos que a participação ali praticada possibilita mudanças e proporciona empoderamento, criando condições para o alargamento da participação cidadã,. Logo, os processos participativos comuns, no cotidiano do CDMAR, contribuem para o desenvolvimento local de Araçoiaba.

INTRODUÇÃO: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Em 16 de junho de 2009 foi criada a Lei 11.947 que determina a utilização de, no mínimo, 30 por cento desses na compra de produtos da agricultura familiar. A Lei é relativamente recente e, portanto, o processo de operacionalização da compra da agricultura familiar pelo PNAE encontra-se em fase de implementação, sendo que alguns municípios lograram realizar as compras diretamente dos agricultores familiares, enquanto outros ainda não. OBJETIVO: Conhecer e descrever o processo de implementação da Lei 11.947/09 e alguns fatores que se relacionaram com a compra direta da agricultura familiar para o PNAE no âmbito escolar e da gestão municipal, em uma amostra probabilística dos municípios do estado de São Paulo. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo descritivo que envolveu metodologias quantitativas para a descrição e caracterização dos municípios avaliados. Foram excluídos municípios em que a nutricionista e/ou o funcionário do departamento de compras não aceitaram participar, bem como quando o secretário municipal de educação não autorizou a pesquisa junto às escolas. A amostra final se constituiu por 25 municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares em 2012 (Grupo A) e 13 que não o fizeram (Grupo B), totalizando 38. Foram visitadas 162 escolas. Foram entrevistados nutricionista responsável técnica pelo PNAE, funcionário do departamento de compras, autoridade escolar e merendeiras de cada escola sorteada. Para esta pesquisa foram desenvolvidos sete questionários. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Setenta e dois por cento das nutricionistas dos municípios que compraram diretamente dos AF assistiram alguma palestra de divulgação da mesma, sendo que 94,4 por cento os consideraram pertinentes, em contra posição às do Grupo B com 54 por cento e 92,3 por cento , respectivamente. Ainda no âmbito escolar, apenas 6,6 por cento das merendeiras (Grupo A) já haviam ouvido falar que os alimentos que elas produzem deveriam ser comprados de agricultores familiares, o que não foi semelhante ao Grupo B, em que 42,1 por cento das colaboradoras estava ciente da origem correta dos produtos. Todas as escolas visitadas estavam adequadas ao preconizado segundo a resolução 38 no que se tratava a servir pelo menos de três porções de frutas e hortaliças por semana. Segundo 64 por cento das nutricionistas do Grupo A, houve mudanças benéficas no cardápio, após a implementação da Lei nos municípios, dentre elas: aumento de frutas verduras e legumes; melhora de qualidade e variabilidade dos alimentos, o que os tornou mais saudáveis. Embora o Grupo B não compra alimentos da agricultura familiar, 77 por cento assinalam melhorias em relação ao cardápio após a divulgação da Lei. CONCLUSÃO: Concluímos que o diálogo entre os diversos atores envolvidos no processo é a via mais importante para que o processo de implementação das compras pelo PNAE seja bem sucedido. Os agricultores familiares necessitam de mais apoio e garantias para vender para as prefeituras e essa segurança pode vir através de editais de chamada pública mais simples e claros para que entendam melhor. / INTRODUCTION: National School Feeding Program (PNAE) is the transfer of funds from the Federal Government, in supplementary form to the states, Federal District and municipalities, for the purchase of food for school meals. On June 16, 2009 the Law 11.947 was created, which determines the use of a minimal of 30 per cent of this for purchase of products originating from family farms. The Law is relatively new and, therefore, the process of operationalization of purchases by the PNAE from family farms finds itselfs in the implementation stage, where some municipalities have succeeded making purchases directly from these farmers, while others have not yet done so. OBJECTIVE: The aim of this paper is to describe the factors that made possible the direct purchase from family farms by the PNAE for schools and municipal management (nutritionist and the purchasing department of municipalities) in a sample of municipalities in the state of São Paulo. METHODOLOGY: This is a descriptive study that involves quantitative methodologies to describe and characterize the municipalities evaluated regarding the process of implementation of the Law 11.947/2009. We excluded counties where the dietitian and / or the employee\'s purchasing department refused to participate, as well as the municipal secretary of education not authorized research in the schools. The final sample was constituted by 25 municipalities that bought food from family farmers in 2012 (Group A) and 13 who did not (Group B), totaling 38. 162 schools were visited. Were interviewed by the dietitian responsible Technical Program, employee of the purchasing department, school authority and cooks drawn from each school. For this research were developed seven questionnaires. RESULTS AND DISCUSSION: Seventy -two percent of nutritionists municipalities who bought directly from AF attended any lecture disclosure of the same, and 94.4 per cent considered them relevant, contrary to the position of Group B with 54 per cent and 92.3 per cent , respectively. Even at school , only 6.6 per cent of the cooks ( Group A) had heard that the food they produce should be bought from farmers , which was not similar to Group B , in which 42.1 per cent of the collaborators was aware of the correct source of the products. All schools visited were appropriate according to the recommended resolution 38 when it came to serve at least three servings of fruits and vegetables per week. According to 64 per cent of nutritionists in Group A, there were beneficial changes on the menu, after the implementation of the Law on municipalities, among them: increased fruit and vegetables; improves quality and variability of food, which made them healthier. Although Group B does not buy food from family farms, 77 per cent indicate improvements over the menu after the disclosure of the Law. CONCLUSION: We conclude that the dialogue between the various agents involved in the process is the most important method for the implementation of the purchasing process by the PNAE to be successful. Family farmers require more support and guarantees for selling to local governments and these may come through simpler and clearer public notices edicts that facilitate understanding.