Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana N Smolentzov.pdf: 754594 bytes, checksum: d9d1b92cf92aee4d022592f0f2d0b397 (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / Despite the fact that the subject of this paper is still disputed and not well studied in the Corporation Law, it has increased in importance nowadays, in view of the growth of the Brazilian economy and the companies. The referred subject is examined in this paper under the perspective of the Corporation law with additional consideration of the Litigation Law. Only flaws in the shareholders meetings will be dealt with in such paper, as the shareholders meeting is the maximum body of the corporations. The main scope of this paper is to show the antagonism between the doctrine and the case law, due to several omissions in the applicable legislation mainly with respect to the annulment of resolutions, statute of limitation and association in suit (litisconsórcio) / O tema do presente trabalho, ainda que muito controvertido e pouco estudado no âmbito do Direito Societário, é de crescente importância nos dias atuais, tendo em vista o crescimento da economia brasileira e conseqüentemente das empresas. Tal tema é examinado neste trabalho do ponto de vista societário e com considerações em matéria de direito processual civil. Serão abordados somente os vícios em assembléias gerais, por ser o órgão máximo das sociedades anônimas. O enfoque principal desse trabalho é mostrar o entendimento antagônico da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista as várias omissões legislativas, principalmente no que se refere à anulabilidade e nulidade das deliberações assembleares, prazo prescricional e litisconsórcio