Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-12T17:51:59Z No. of bitstreams: 1 2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdf: 1506315 bytes, checksum: 70e882048c57e4579d8419f34392565d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-04T20:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdf: 1506315 bytes, checksum: 70e882048c57e4579d8419f34392565d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T20:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdf: 1506315 bytes, checksum: 70e882048c57e4579d8419f34392565d (MD5) Previous issue date: 2017-08-04 / A partir de 2008, o tema da estrangeirização de terras tem provado discussões no âmbito da Questão Agrária, que tem reverberado em controvérsias no âmbito institucional sob a forma da aquisição e arrendamento de terras. A pesquisa se orienta pela seguinte pergunta: ‘Qual a atuação dos representantes do agronegócio na disputa normativa sobre a estrangeirização de terras?’. No primeiro momento, apresenta o contexto que o fenômeno da estrangeirização emerge e faz uma síntese das discussões acadêmicas sobre o tema para apresentar o seu estado da arte. Posteriormente, há uma abordagem da normativa da aquisição e arrendamento de terras sob a ótica do Direito Constitucional e Agrário conjugada com a descrição da disputa legal a partir da proposição do PL nº 4.059 de 2012 e das ações judiciais que tramitam no STF (ACO nº 2.463 e ADPF 2.463). Para finalizar, expõe-se a atuação dos representantes do agronegócio (SRB, IBÁ e FPA) na disputa, que intervêm nos espaços institucionais para flexibilizar a norma sobre a aquisição e arrendamento por estrangeiros contribuindo com a estrangeirização das terras brasileiras, com o intuito de promover o agronegócio e subjugar os movimentos sociais e comunidades tradicionais na propagação de um antidireito. / As of 2008, the issue of land grabbing has been proving discussions within the framework of the Agrarian Question, which has reverberated in controversies at the institutional level in the form of land acquisition and leasehold. The research is guided by the following question: What is the performance of the representations of agribusiness in the normative dispute over the land grabbing? In the first moment, it presents the context that the phenomenon of the land grabbing emerges and it makes a synthesis of the academic discussions to present its state of the art. Posteriorly, there is an approach to the legislation on the acquisition and leasehold of land from the standpoint of Constitutional and Agrarian Law together with the description of the legal dispute based on the proposition of PL n°. 4.059 of 2012 and of the lawsuits that proceed in the STF (ACO nº 2.463 And ADPF 2,463). Finally, the representatives of the agribusiness (SRB, IBÁ and FPA) are exposed in the dispute, which intervene in the institutional spaces to flexibilize the rule on the acquisition and leasehold by foreigners contributing with the land grabbing of the Brazilian lands, with the intention of promote agribusiness and subjugate social movements and traditional communities in propagating an anti-right. / Desde el año 2008, se comprueba el tema del acaparamiento de tierras en el ámbito de la Cuestión Agraria, además se tiene reflejado en controversias en el ámbito institucional bajo la forma de adquisición e arrendamiento de tierras. La investigación se orienta por la siguiente pregunta: ¿Cuál es la actuación de los representantes de Agronegócios en la disputa normativa sobre el acaparamiento de tierras? En el primer momento, se presenta el contexto que el fenómeno del acaparamiento emerge y hace una síntesis de las discusiones académicas sobre el tema para presentar el estado de arte. Posteriormente, hay un abordaje de la normativa de la adquisición y arrendamiento de tierras bajo la óptica del Derecho Constitucional y agrario conjugada con la descripción de la disputa legal a partir de la propuesta del PL nº 4.059 de 2012 y de las acciones judiciales que tramitan en el STF (ACO nº 2.463 e ADPF 2.463). Para finalizar, se expone la actuación de los representantes de Agronegocio (SRB, IBÁ e FPA) en la disputa, que interviene en los espacios institucionales para flexibilizar la norma sobre la adquisición y arrendamiento por extranjeros contribuyendo con el acaparamiento de las tierras brasileñas, con el propósito de promover el Agronegócio y subyugar los movimientos sociales y comunidades tradicionales en la propagación de un antiderecho.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-07-01T13:51:03Z No. of bitstreams: 1 2016_RenataSouzaFurtado.pdf: 9397500 bytes, checksum: 0be95cca02a99c3d6aad307f1c8e3db4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T12:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RenataSouzaFurtado.pdf: 9397500 bytes, checksum: 0be95cca02a99c3d6aad307f1c8e3db4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T12:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RenataSouzaFurtado.pdf: 9397500 bytes, checksum: 0be95cca02a99c3d6aad307f1c8e3db4 (MD5) / O presente trabalho explora as relações existentes entre o tipo de federalismo e o controle da aquisição de terras por estrangeiros com o objetivo de identificar a centralidade de poder dentro da máquina estatal e possíveis interferências nesse controle. Para tanto, analisa o Estado sob a perspectiva burocrática e foca o estudo no arranjo institucional americano e brasileiro de controle da aquisição de terras por estrangeiros. A pesquisa destaca discussões políticas relativas à formulação do marco regulatório no Brasil e nos Estados Unidos da América e identifica a centralidade de poder na esfera federal baseada, especialmente, na segurança nacional. A investigação busca contribuir ao debate sobre o tipo de federalismo layer cake nas Américas na medida em que indica a exclusividade da esfera federal na condução do sistema regulatório e não identifica cooperação ou parceria entre entes federativos nesse campo de atuação governamental. O estudo explora também o background de negociação de terras, haja vista que o arranjo burocrático federal não é suficiente para garantir o efetivo controle do Estado em relação à aquisição, considerando as habilidades do particular, por meio do jeito e do know-how, em lidar com as exigências legais em um ambiente de política open-door ao investimento estrangeiro. Chama-se atenção, ainda, à limitação da máquina burocrática federal, nos dois países, em conhecer o real titular de terras, quando a propriedade pertence à empresa doméstica sob comando estrangeiro. Conclui-se que o tipo layer cake não garante o controle do Estado, uma vez que o jeito e o know-how são instrumentos que possibilitam um bypass à lei e, desse modo, configuram um drible ao próprio Estado, diante da velocidade proporcionada pela política open-door nas negociações com terra. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study explores the existing relations between types of federalism and the control over the acquisition of land by foreigners. The objective is to identify the locus of power in the state machinery as well as possible sources of interference in this control. To this end, the State is analyzed from a perspective of being a bureaucracy, with a focus on the study of the American and Brazilian institutional arrangements for controlling acquisition of land by foreigners. The research emphasizes political debates regarding regulatory policy making in Brazil and the USA, underlining the centrality of power within the federal sphere, especially regarding national security. The analysis seeks to contribute to the debate on layer cake federalism in the Americas insofar as it indicates an exclusivity of the federal sphere in the management of the regulatory system. It also points to the non-cooperation or absence of partnerships between federal entities involved in this area of government activity. The research explores the background of land negotiations, given that the federal bureaucratic apparatus is not sufficient for guaranteeing State control over the acquisition of land by foreigners given the practical skills and know-how of individuals dealing with the legal exigencies in a political context of an open-door to foreign investment in land. The limitations of the federal bureaucratic machinery are examined, in both countries, regarding its ability to discover the real land owner when a given property pertains to a domestic company under the command of a foreign interest. The conclusion is that the layer cake type of federalism does not allow State control over the acquisition of land by foreigners as their skills or jeito and know-how are instruments that make possible the bypassing of the law. In this sense, such skills amount to a ―work around‖ of the State itself, given the velocity of land negotiations within the context of an open-door land acquisition policy.