Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-15T17:47:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T17:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / A criminalidade é um dos principais problemas que o mundo vem enfrentando nas últimas décadas, especialmente as mortes com armas de fogo. Logo, o incremento nas referidas taxas de mortes traz inúmeras preocupações para a sociedade, mas, acima de tudo, promove uma redução considerável no sentimento de segurança da população. É notório que essas taxas vêm apresentando um comportamento de crescimento, o que pode ser comprovado analisando-se os dados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), de 1980 a 2013, período onde a elevação das mesmas superou os 300%. Buscando controlar e, principalmente, reduzir essas mortes com armas de fogo no território brasileiro, o governo federal, no ano de 2006, após a realização de um referendo popular, aprovou o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal no 10.826/2003, cujo objetivo central era o controle de todo comércio e transferência de armas de fogo, munições e acessórios para armas em todo o País. Neste sentido, inúmeras campanhas de desarmamento foram realizadas, com o objetivo de desarmar a sociedade sob o argumento da redução das taxas de mortes com armas de fogo, que continuavam a crescer. Mais de R$ 47 milhões, de 2004 a 2011, foram pagos a título de indenizações pela entrega voluntária de armas. De 2004 a 2016, mais de 215 mil armas de fogo foram entregues às autoridades competentes para serem destruídas. No entanto, mesmo diante deste esforço do Estado em desarmar a sociedade, as taxas de mortes com armas de fogo, especialmente, as taxas de homicídios, não apresentaram redução em nenhum momento. Assim, diante deste cenário, o objetivo desse trabalho foi o de analisar como o Estatuto do Desarmamento influenciou as taxas de mortes com armas de fogo nos estados brasileiros, no período de 1996 a 2013. Para responder este problema de pesquisa, estimou-se, inicialmente, um modelo de Equações Aparentemente Não Correlacionadas (SUR) para as taxas de homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. Desse modo, os resultados do modelo SUR demonstraram que o Estatuto do Desarmamento apresentou eficácia com relação às taxas de suicídios, pois estas foram reduzidas em 3,467 mortes/100 mil habitantes por ano. Por sua vez, a Lei do Desarmamento apresentou-se ixineficaz para os casos de homicídios, pois as taxas apresentaram crescimento de 4,39 mortes/100 mil habitantes por ano. No caso dos acidentes, não foram encontradas evidências empíricas da influência da lei. Na sequência da estimação, buscou-se identificar o grau de eficiência técnica dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo. Assim sendo, obteve-se um escore médio de 9,40%, indicando que os estados brasileiros conseguem produzir apenas 9,40% de uma unidade totalmente eficiente. Portanto, frente aos resultados encontrados, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento apresentou baixa capacidade em reduzir as taxas de homicídios, pois estas continuam apresentando comportamento de crescimento, além do coeficiente da variável ter apresentado efeito positivo. Em consonância com os resultados obtidos no modelo SUR, a eficiência técnica também ratificou a baixa capacidade dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo no período analisado. Assim, como alternativa para tentar minimizar o crescimento da taxa de homicídios, deve-se reformular a lei do Estatuto do Desarmamento, pois este se apresentou ineficiente desde sua promulgação. / Crime is one of the main problems facing the world in recent decades, especially firearm deaths. Therefore, the increase in these death rates brings numerous concerns for society, but, above all, it promotes a considerable reduction in the population's sense of security. It is noteworthy that these rates have shown a growth behavior, which can be proven by analyzing data from the Department of Information Technology of SUS (DATASUS), from 1980 to 2013, a period in which the increase was above 300%. Seeking to control and mainly reduce these deaths with firearms in Brazilian territory, the federal government, in 2006, after a popular referendum, approved the Disarmament Statute, Federal Law 10,826/2003, whose central objective was the control of all trade and transfer of firearms, ammunition and accessories for weapons throughout the country. In this sense, numerous disarmament campaigns were carried out, aiming to disarm society under the argument of reducing death rates with firearms, which continued to grow. More than R$ 47 million, from 2004 to 2011, were paid as compensation for the voluntary delivery of weapons. From 2004 to 2016, more than 215,000 firearms were handed over to the relevant authorities to be destroyed. However, even in the face of this state effort to disarm society, firearm death rates, especially homicide rates, were not reduced at any time. Thus, in view of this scenario, the objective of this study was to analyze how the Disarmament Statute influenced the firearm death rates in the Brazilian states, from 1996 to 2013. To answer this research problem, it was estimated, initially, a Seemingly Unrelated Regressions (SUR) model for the rates of homicides, suicides and firearms accidents. Thus, the results of the SUR model demonstrated that the Disarmament Statute was effective in relation to suicide rates, as these were reduced by 3.467 deaths/100,000 inhabitants per year. In turn, the Disarmament Law was ineffective in homicide cases, since the rates showed a growth of 4.39 deaths/100,000 inhabitants per year. In the case of accidents, no empirical evidence of the law influence was found. Following the estimation, we sought to identify the degree of technical efficiency of states in reducing firearm deaths. Thus, an average score of 9.40% was obtained, indicating that xiBrazilian states can produce only 9.40% of a fully efficient unit. Therefore, in view of the results found, it can be concluded that the Disarmament Statute had a low capacity to reduce homicide rates, since these continue to show growth behavior, in addition to the coefficient of the variable having a positive effect. In line with the results obtained in the SUR model, the technical efficiency also ratified the states' low capacity to reduce firearm deaths in the period analyzed. Thus, as an alternative to try to minimize the homicide rate growth, the Disarmament Statute law must be reformulated, since it has been inefficient since its promulgation.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-11-07T11:49:40Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2922966 bytes, checksum: ae2553017c0ffe99eefa47416356ba7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T11:49:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2922966 bytes, checksum: ae2553017c0ffe99eefa47416356ba7b (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A teoria econômica que estuda a criminalidade tenta entender quais fatores ligados às escolhas e comportamentos dos indivíduos os levam a violar regras socialmente aceitas na sociedade, cometendo crimes. Diferentes vertentes da teoria econômica i) tratam o crime e os atos violentos como proveniente de uma escolha racional praticada por um indivíduo maximizador de utilidade sob incerteza; ii) analisam a relação da criminalidade com as ações que promovem a coesão e formação social dos indivíduos; iii) analisam também como os fatores estruturais e institucionais presentes na economia influenciam os índices criminais. Dentre os atos violentos praticados na sociedade, esta pesquisa estuda os homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo que, em particular, chamam a atenção tanto pelas características e danos ao Bem-Estar Social, quanto pelo seu crescimento, mesmo na presença de ações para sua mitigação. Dessa forma, busca-se analisar a relação existente entre a disponibilidade de arma de fogo em poder da população com a perpetuação de homicídios nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal. Para tal, foi feito um levantamento das ações implementadas com a meta de retrair o crescimento dos homicídios por armas de fogo no país. A proposta inicial de combate a homicídios no Brasil foi à promulgação da Lei do Estatuto do Desarmamento no ano de 2003, que propunha o controle da disponibilidade de armas de fogo e a concessão de novas à população. Ressalta-se que tal proposta foi seguida por ações e políticas públicas estaduais em diversas localidades brasileiras. Busca-se, dessa forma, para além da compreensão global existente entre a promulgação da referida Lei e o número de homicídios, identificar quais grupos de indivíduos – de acordo com a raça e sexo das vítimas – continuam sendo prevalentemente vitimados nas capitais dos estados do Brasil, para assim, inferir se mais armas geram menos homicídios ou se menos armas geram menos homicídios. Como estratégia de identificação do efeito de armas de fogo sobre os homicídios causados pelas mesmas, utilizou-se um estudo empírico baseado no modelo desenvolvido por Cerqueira (2014). Os dados sobre a prevalência de armas de fogo em poder da população nas capitais foram calculados a partir da proporção de suicídios causados por perfuração de arma de fogo (PAF) sobre o total de suicídios ocorridos em cada região. Os resultados demonstraram que a elasticidade da relação existente entre a variável arma de fogo e homicídio por arma de fogo é em média igual a 3,9 para as regiões analisadas. Visando analisar os homicídios ocorridos pelo perfil das vitimas, notou-se que a elasticidade entre arma de fogo e homicídio por arma de fogo é maior para vítimas declaradas como negras quando comparado às vitimas declaradas como branca e maior para vitimas do sexo masculino quando comparado às vítimas do sexo feminino. / Economic theory studies crime attempts to understand what factors related to the choices and behaviors of individuals lead them to violate socially accepted rules in society by committing crimes. Different strands of economic theory: i) treat crime and violent acts as coming from a rational choice; ii) analyze the relationship between crime and actions that promote the cohesion and social formation of individuals; iii) analyze how the structural and institutional factors present in the economy - that help in the formation of the individuals - influence the criminal indices in the social environment. Among the violent acts practiced in society, this research study the homicides perpetrated with the use of firearms, because generate damages to Social Welfare, affect a specific group of individuals and have had growth often even in the presence of actions for its mitigation. Thus, this research analyzes the relationship between the availability of firearms in power of the population with the perpetuation of homicides in the Brazilian Capitals and Federal District. Initially the crimes started to be fought with the enactment of the Disarmament Statute Law in 2003 that proposed control of the availability of firearms and after was followed by state actions and public policies in several Brazilian locations. In addition, it is sought to identify which groups of individuals - according to the race and gender of the victims - continue to be murder in the capitals of the states of the Brazil, and to answer if more guns generate less homicide or if fewer guns generate less homicide. As a strategy to identify the effect of firearms on homicides caused by them, an empirical study based on the model developed by Cerqueira (2014) was used. Data on the amount of firearms with the population in cities were calculated from the proportion of suicides caused by firearm divided by the total number of suicides in each region. The results showed that the elasticity of the relationship between the variable firearm and homicide is equal to 3.9 for the analyzed regions. In order to analyze the homicides occurred by the profile of the victims, it was noticed that the elasticity between firearm and firearm homicide is higher for victims declared as non-white when compared to the victims declared as white and larger for male victims when compared to the female victims.