Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-25T20:18:35Z No. of bitstreams: 1 JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO - DISSERTAÇÃO PPGRN 2009..pdf: 8487748 bytes, checksum: 47b0d8b970cc25abf8565ce1cc6cc3a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO - DISSERTAÇÃO PPGRN 2009..pdf: 8487748 bytes, checksum: 47b0d8b970cc25abf8565ce1cc6cc3a0 (MD5) Previous issue date: 2009-06-09 / O crescimento dos problemas de escassez da água vem solicitar a inclusão de novos instrumentos capazes de mitigar seus efeitos. O reuso de água surge como um instrumento adicional para a gestão das águas, visando reduzir as demandas sobre os mananciais de abastecimento e, favorecendo o uso de águas qualidade mais nobre para os fins devidos, ao mesmo tempo em que produz benefícios ambientais, sociais e econômicos. Contudo, a disseminação dessa prática no Estado da Paraíba pode trazer consequências diversas, sobretudo à saúde humana. A ausência de uma legislação específica favorece a prática clandestina e aumentando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A proposta básica do trabalho é a análise a partir do método hermenêutico, através da técnica interpretativa-comparativa, das normas componentes do ordenamento jurídico e administrativo brasileiro que prevejam o reuso de águas como um instrumento de redução de consumo e, ao mesmo tempo como um recurso hídrico complementar. Para tanto foram utilizadas pesquisas bibliográficas e a aplicação de questionários as classes representativas da sociedade. Descreve-se de forma determinante obter uma maior integração entre os segmentos sociais, visto a ausência de conhecimentos adequados para uma discussão de maior amplitude para a afirmação do reuso em suas amplas dimensões e diferentes fins, não bastando somente a proliferação desregrada da técnica de reuso, e sim uma divulgação abrangente, que venha desde a academia até os mais distantes lugares. Infere-se que mesmo diante de normas de foco geral, sejam de caráter jurídico ou administrativo, federal ou estadual, é necessário buscar elementos para a efetiva institucionalização, regulamentação e promoção da prática sustentável do reuso de águas no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos, necessitando da instituição de dispositivos legais específicos e de acordo com a competência constitucional. / The growth of the problems of shortage of the water comes to request the inclusion of new instruments capable to mitigate their effects. The water reuse appears as an additional instrument for the administration of the waters, seeking to reduce the demands on the springs of provisioning and, favoring the use of waters nobler quality for the due ends, at the same time in that it produces benefits environmental, social and economical. However, the spread of that practice in the state of Paraíba can bring several consequences, above all to the human health. The absence of a specific legislation favors the clandestine practice and increasing the risks the public health and to the environment. The basic proposal of the work is the analysis starting from the hermeneutical method, through the interpretative-comparative technique, of the component norms of the juridical and administrative Brazilian rules that foresee the water reuse as an instrument of consumption reduction and, at the same time as a water recourse complementai. For so much bibliographical researches and the application of questionnaires will be used the representative classes of the society. It is described in a decisive way to obtain a larger integration among the social segments, seen the absence of appropriate knowledge for a discussion of larger width for the statement of the reuse in their wide dimensions and different ends, not being enough only the messy proliferation of the reuso technique, but an including popularization, that it comes from the academy to the most distant places. It is inferred that even before norms of general focus, be of character juridical or administrative, federal or state, it is necessary to look for elements for the effective institucionalization, regulation and promotion of the maintainable practice of the waters reuse in the context of Recursos Hidricos's National Politics, needing the institution of specific legal devices and in agreement with the constitutional competence.