DUTRA, Márcia Maria de Medeiros. Fome de Cidadania e o Direito à Alimentação: a percepção dos usuáios do Restaurante Popular Mesa do Povo em Fortaleza-CE. 2007. 128f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T14:43:14Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-MMMDUTRA.pdf: 763181 bytes, checksum: 0765d86567595ff84f0e3c3411b240ed (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T15:56:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-MMMDUTRA.pdf: 763181 bytes, checksum: 0765d86567595ff84f0e3c3411b240ed (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-10T15:56:18Z (GMT). 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The rights’ approach can help with the improvement of the State’s performance, since its introduction until SAN’s actions improvement. Therefore, this investigation proposes to understand the perceptions of “Mesa do Povo” popular restaurant users, located in Fortaleza, in relation to their rights, on a general perspective about citizenship and food as a right. In that clipping, it pretends to understand what measurement the contents from the discussions about SAN’s issues and the food rights, broken out over the last decades, are being appropriated by the public from an act of food security. In that trajectory it was configured the users’ profile and recovered the social-historical process of citizenship and the SAN’s construction. The adopted methodology included bibliographic, documentary and field research, using a qualitative approach through the discussion in focal groups. The findings from this research let clear the magnitude of the gap between the real and the legal situation. It shows the emergency of promoting an education for citizenship and brings up conditions for the population’s empowerment about SAN and DHAA’s issues and, consequently, for the development of an active citizenship in which the community can mobilize itself and claim to have the right to an adequate food. / A erradicação da fome e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN são temas centrais da agenda política nacional na atualidade e alcançar esse nível de prioridade é resultado de uma longa caminhada. A experiência brasileira vem avançando a passos largos e se consolidando na perspectiva de construção de uma política pública intersetorial de SAN e da inserção da abordagem de Direitos Humanos a uma Alimentação Adequada - DHAA nas demais políticas setoriais. Iniciativas, com diferentes características, vêm sendo implementadas, dentre elas o Programa Restaurantes Populares, cujo objetivo é ampliar o acesso das populações vulneráveis a uma alimentação adequada. Apesar dos avanços, a população ainda está longe de ver cumprido o seu direito à alimentação e neste sentido a abordagem dos direitos pode colaborar na melhoria do desempenho do Estado, tanto na implantação como no aperfeiçoamento das ações de SAN. Nessa linha de raciocínio, esta investigação se propõe a compreender as percepções dos usuários do Restaurante Popular Mesa do Povo em Fortaleza, sobre o próprio restaurante, sobre direitos sociais, cidadania e alimentação como direito. Nesse recorte, pretende-se entender em que medida os conteúdos dos debates sobre SAN e o direito humano à alimentação adequada, deflagrados ao longo das últimas décadas, estão sendo apropriados pelo público de uma ação de segurança alimentar. Nessa trajetória, foi configurado o perfil dos usuários e recuperados os processos sóciohistóricos de construção da cidadania e da SAN. Os procedimentos metodológicos adotados incluíram pesquisa bibliográfica, documental e de campo, numa abordagem qualitativa, utilizandose nessa ultima, a discussão em grupo focal. Os achados da pesquisa deixam claro a magnitude do fosso entre a situação real e a legal e sinalizam para a necessidade de promover uma educação para a cidadania e criar condições para o empoderamento da população sobre as questões de SAN e sobre o DHAA e conseqüentemente, para o desenvolvimento de uma cidadania ativa em que a sociedade se mobilize e possa cobrar o cumprimento do direito à alimentação adequada.