Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-09-21T13:35:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PPDEInstrumentoDemocratizacao.pdf: 807001 bytes, checksum: 256d9ea38d154990a986f4e2a26324ad (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-27T17:29:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PPDEInstrumentoDemocratizacao.pdf: 807001 bytes, checksum: 256d9ea38d154990a986f4e2a26324ad (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-27T17:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PPDEInstrumentoDemocratizacao.pdf: 807001 bytes, checksum: 256d9ea38d154990a986f4e2a26324ad (MD5) Previous issue date: 2009-04 / Esse estudo tem o intuito de analisar o PDDE e suas implicações no processo da gestão escolar. Para isso, busca-se: (i) verificar como se configura a descentralização e autonomia no Programa; ii) identificar os procedimentos de sua implementação, e sua interface com os instrumentos de democratização da gestão escolar. A partir disto, situá-lo no contexto das políticas públicas educacionais, e analisá-lo como uma política de descentralização do processo de gestão e financiamento do ensino fundamental e sua relação com a descentralização autonomia, e a participação escolar. Realizou-se a pesquisa documental por meio das Resoluções, Medidas Provisórias, Relatórios, Atas e similares. Esse estudo demonstrou que o processo de descentralização dos recursos financeiros está muito arraigado na prática das Unidades Executoras; que a autonomia é vista de forma isolada, distante do conceito de descentralização; a participação está atrelada à atuação das UEXs, organizadas para gerenciamento de recursos; esvaziamento da dimensão política do Conselho Escolar; prevalência da discussão do aspecto financeiro sobre o pedagógico e do administrativo; Hierarquia na importância das temáticas enumeradas; “gestões permanentes”- A democratização aparece na discussão sobre o uso dos recursos do PDDE dentro das escolas, das mudanças em relação aos sistemas e órgãos superiores, a quem compete a definição das políticas a serem implementadas nas unidades educativas. / In this study we focus on the democratization process of the management of the School Direct Money Program - PDDE and possible interferences in the management of the school management. From this, place it in the context of public policy education, and consider it as a policy of decentralization of the management and financing of basic education and its relation to autonomy and participation at school. Becoming necessary analyze from the linkages between the administrative reform of the state and new forms of management education, seeking to investigate the effects of PDDE and its implications in the process of democratization of management. Some guiding questions were compiled and analyzed. There was a documentary research through Resolutions, Provisional Measures, Reports, Minutes and the like. This study demonstrated that the process of decentralization of the financial resources is very deep-rooted in practice of the Unities Executioners; what Autonomy of the isolated, distant form of the concept of decentralization; the participation is harnessed to the acting of the UEXs, when they were organized for to manage of resources; emptying of the political dimension of the School Advice; there prevails the discussion of the financial aspect over the pedagogic thing and of the administrative one; Hierarchy in the importance of the enumerated themes; “ constant managements ” - The democratization appears in the discussion on the use of the resources of the PDDE inside the schools, of the changes regarding Systems and superior organs, whom it is responsibility to definition of the politics to be implemented in the educative unities.