Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5213_1.pdf: 678454 bytes, checksum: 8ee2a18dd0d5274cf06a5db1ebbf26b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Focaliza o princípio da proporcionalidade como máxima delimitadora da atividade punitiva do Estado, entendendo-se esta nos seus três momentos ou fases (legislação, aplicação e execução da norma penal). A proporcionalidade assume a posição de parâmetro obrigatório à limitação do poder punitivo estatal, necessário à garantia de uma mais ampla liberdade dos cidadãos e à vedação de medidas arbitrárias por excessivas. Verificam-se, ainda, a sua natureza de princípio, sua origem e seu desenvolvimento histórico, bem como a função que desempenha na hermenêutica jurídica. A relevância do estudo é ressaltada em razão de que a doutrina penal é, ainda, carente de contribuições aprofundadas sobre o tema, a despeito de ser o princípio oriundo de uma necessidade de controle do exercício do jus puniendi do Estado. Constata-se, diversamente, um significativo desenvolvimento do princípio em outros setores da ordem jurídica, como, por exemplo, no Direito Constitucional, onde foram estabelecidos, sobretudo com o trabalho da doutrina e da jurisprudência alemãs, os atuais contornos daquela máxima. Face ao caráter teórico do tema e a partir do referencial teórico seguido, em confronto com decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, é utilizado o método dedutivo de abordagem. Espera constituir-se em valiosa contribuição para o desenvolvimento da principiologia no campo penal, já que procura melhor esclarecer os contornos de um dos mais importantes princípios tendentes à proteção dos direitos fundamentais do homem