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O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico

Machado, Natália Paes Leme January 2014 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:54:38Z No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização, levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais comum desta nova fase. A construção de realidades jurídicas diferentes é uma das características do direito internacional. Atores, e não somente os sujeitos de direito internacional, estão influenciando diretamente todo o sistema. O Estado continua com o papel central no mundo globalizado, entretanto, as políticas são formadas no plano local e internacional.Para efetivar a proteção dos direitos humanos, a América possui o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organização ligada à OEA, que está amparada pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão e a Corte Interamericana contam com a atuação de ONGs de relevante interesse internacional, que, através de um trabalho em conjunto, promovem a criação de novas jurisprudências.È o chamado litígio estratégico, advindo de uma série de procedimentos criados e que devem ser seguidos para que uma demanda seja procedente perante os Tribunais Internacionais e para que sua decisão alcance o maior número possível de pessoas. Uma das ONGs que realiza este trabalho é o Centro pela Justiça e Direito Internacional, o CEJIL, que em conjunto com outras ONGs é o peticionário com maior número de casos julgados. Acontece que, atualmente, o Sistema Interamericano está passando por uma crise, exatamente pela falta de financiamento dos países participantes e uma maior atuação de países de fora do sistema. Esses acontecimentos corroboram para o detrimento da autonomia e independência e levam ao enfraquecimento do Sistema como um todo. O objetivo deste estudo é de demonstrar a importância da sociedade civil e sua atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a sua influência e modo de atuação nesta Corte e o funcionamento do litígio estratégico como uma forma de fortalecer todo o Sistema Interamericano e trazer efetividade à proteção dos direitos humanos na América.

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