CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo mostrarà aspectos relevantes sobre a real situaÃÃo na Ãrea das barracas da Praia do Futuro, especialmente no tocante aos aspectos referentes à funÃÃo socioambiental da propriedade urbana e da justiÃa ambiental. O trabalho ora exposto tambÃm pretende fazer uma exposiÃÃo dos motivos pelos quais os barraqueiros encontram-se irregulares perante à UniÃo, fato este que ensejou uma AÃÃo civil PÃblica em 2005, contando como autores o MinistÃrio PÃblico Federal, a UniÃo e, posteriormente, o prÃprio MunicÃpio de Fortaleza, visto que vÃrios deles encontram-se, muito possivelmente, em faixa de praia, sendo esta um bem de uso comum do povo, de propriedade da UniÃo e no qual à proibida edificaÃÃes. Os terrenos de marinha e a linha de preamar tambÃm sÃo objetos de discÃrdia, especialmente entre os membros do judiciÃrio, tendo como explicaÃÃo a prÃpria legislaÃÃo jà muito ultrapassada e antiga, fato este que prejudica medidas judiciais rÃpidas e consistentes. A funÃÃo socioambiental da propriedade urbana à um dos principais pontos de explanaÃÃo no decorrer desta dissertaÃÃo, pois a real proprietÃria do local onde estÃo Ãs barracas à da UniÃo e a maioria dos barraqueiros, sem autorizaÃÃo, construiu e ampliou seus negÃcios, impedindo o uso de todos da Ãrea da praia, alÃm de causar ainda mais danos ambientais para a regiÃo, o que fere nÃo somente o meio ambiente natural, como tambÃm a dignidade dos banhistas que nÃo possuem o capital suficiente para se utilizarem dos produtos fornecidos pelas barracas. Outro ponto de grande importÃncia à o da justiÃa ambiental, ou seja, os danos ambientais advindos dos resÃduos das barracas deveriam ser compartilhados por todos, especialmente o poluidor (princÃpio do poluidor-pagador), mas, infelizmente, nÃo existe a chamada equidade ambiental no local. / This dissertation will explain relevant aspects about the real situation of the tents in the area of Praia do Futuro, especially about the social and environment function of urban property and the environmental justice. The paper also exposed now intends to make a exposition of the reasons for which are irregular the ownerâs of the tents before the Union, a fact which led to a Public civil Action in 2005, as the authors tell the Federal Public Ministry, the Union and, later, the Municipality itself Fortaleza, since several of them are mostly possible in the strip of beach, which is an asset of common use of Federal property and buildings is prohibited. The tide lands and high tide line are also objects of contention, especially among members of the judiciary, with the explanation of the legislation itself already very outdated and old, a fact tent undermines legal action fast and consistent. The role of social and environmental urban property is one of the main points of explanation in the course of this work, because the real owner of the place where the tents are is from the Union and most of the ownerâs of the tents, without authorization, builded and expanded their businesses, preventing the use of all of the area beach, apart from causing further environmental damage to the region, which hurts not only the natural environment, but also the dignity of bathers who do not have enough capital to use the products provided by the tents. Another point of great importance is the environmental justice, or environmental damage arising out of the tents of waste should be shared by all, especially the polluter (the principle of polluter pays), but unfortunately, there is so-called equity in environment site.

MOURA, Daniela Maia Sabóia. A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental. 2012. 140 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-29T16:58:10Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-29T16:59:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T16:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation will explain relevant aspects about the real situation of the tents in the area of Praia do Futuro, especially about the social and environment function of urban property and the environmental justice. The paper also exposed now intends to make a exposition of the reasons for which are irregular the owner‘s of the tents before the Union, a fact which led to a Public civil Action in 2005, as the authors tell the Federal Public Ministry, the Union and, later, the Municipality itself Fortaleza, since several of them are mostly possible in the strip of beach, which is an asset of common use of Federal property and buildings is prohibited. The tide lands and high tide line are also objects of contention, especially among members of the judiciary, with the explanation of the legislation itself already very outdated and old, a fact tent undermines legal action fast and consistent. The role of social and environmental urban property is one of the main points of explanation in the course of this work, because the real owner of the place where the tents are is from the Union and most of the owner‘s of the tents, without authorization, builded and expanded their businesses, preventing the use of all of the area beach, apart from causing further environmental damage to the region, which hurts not only the natural environment, but also the dignity of bathers who do not have enough capital to use the products provided by the tents. Another point of great importance is the environmental justice, or environmental damage arising out of the tents of waste should be shared by all, especially the polluter (the principle of polluter pays), but unfortunately, there is so-called equity in environment site. / sta dissertação mostrará aspectos relevantes sobre a real situação na área das barracas da Praia do Futuro, especialmente no tocante aos aspectos referentes à função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental. O trabalho ora exposto também pretende fazer uma exposição dos motivos pelos quais os barraqueiros encontram-se irregulares perante à União, fato este que ensejou uma Ação civil Pública em 2005, contando como autores o Ministério Público Federal, a União e, posteriormente, o próprio Município de Fortaleza, visto que vários deles encontram-se, muito possivelmente, em faixa de praia, sendo esta um bem de uso comum do povo, de propriedade da União e no qual é proibida edificações. Os terrenos de marinha e a linha de preamar também são objetos de discórdia, especialmente entre os membros do judiciário, tendo como explicação a própria legislação já muito ultrapassada e antiga, fato este que prejudica medidas judiciais rápidas e consistentes. A função socioambiental da propriedade urbana é um dos principais pontos de explanação no decorrer desta dissertação, pois a real proprietária do local onde estão às barracas é da União e a maioria dos barraqueiros, sem autorização, construiu e ampliou seus negócios, impedindo o uso de todos da área da praia, além de causar ainda mais danos ambientais para a região, o que fere não somente o meio ambiente natural, como também a dignidade dos banhistas que não possuem o capital suficiente para se utilizarem dos produtos fornecidos pelas barracas. Outro ponto de grande importância é o da justiça ambiental, ou seja, os danos ambientais advindos dos resíduos das barracas deveriam ser compartilhados por todos, especialmente o poluidor (princípio do poluidor-pagador), mas, infelizmente, não existe a chamada equidade ambiental no local.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucyD_DISSERT.pdf: 5079498 bytes, checksum: dbdbf5a8b17a115bd892d113cfa4f9c4 (MD5) Previous issue date: 2011-05-06 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The purpose of this dissertation is to analyse the importance of the huts of Praia do Futuro to their users and to the city of Fortaleza in Cear? through the comprehension of relations between morphological categories - in urban and edified contexts - of the establishments and their use patterns. This place is one of the main recreation and leisure areas of the city, formed by six kilometres of waterfront, corresponding to a differentiated area through the coast. This space has beach huts with varied profiles: while some more simple huts persist, great complexes are being developed, building even water parks on the beach area. This study analyses relations between:i) spatial configuration (in geometric and mainly topological terms) based on the Social Logic of Space; ii) edified typology (analysing capacity, landscap treatment and program of the huts); and iii) use and environmental perception of the beach by its frequenters. There are consistent relations between the type of hut and their localization in the urban grid, of which were identified groups with different patterns: segregated (north, central and south) and integrated (north: more integrated. and south: less integrated). Such relations also reflect, in varied patterns of use and environmental perception. In spite of their strong economy, the beach huts find themselves in a fragile legal situation because they occupy the beach area, so that this study may come to assist the decision-making for the future of the region. For a sustainable development of the area by those responsible and managers it is necessary to evaluate the cultural importance of the huts at Praia do Futuro, understanding their occupation and uses. / O objetivo dessa disserta??o ? analisar a import?ncia das barracas da Praia do Futuro para os usu?rios e para a cidade de Fortaleza no Cear? por meio da compreens?o de rela??es entre categorias morfol?gicas no contexto urbano e edil?cio dos estabelecimentos e seus padr?es de uso. O local ? uma das principais ?reas de recrea??o e lazer da cidade, formado por seis quil?metros de orla, que corresponde a uma ?rea especializada ao longo da costa. Neste espa?o existem barracas de praia com perfis variados: enquanto algumas mais simples persistem, grandes complexos v?o se desenvolvendo, chegando a construir parques aqu?ticos em faixa de praia. O estudo entende rela??es entre: i) configura??o do espa?o (em termos geom?tricos e, principalmente topol?gicos) analisado com base na L?gica Social do Espa?o; ii) tipologia edil?cia (an?lise de porte, tratamento paisag?stico e programa das barracas); e iii) uso e percep??o ambiental da praia por seus frequentadores. Verifica-se haver rela??es consistentes entre o tipo da barraca e a sua localiza??o na malha urbana, dos quais foram identificados grupos com diferentes padr?es: segregadas (norte, central e sul) e integradas (norte: mais integradas, e sul: menos integradas). Tais rela??es tamb?m repercutem, em variados padr?es de uso e percep??o ambiental. Apesar da sua for?a econ?mica as barracas se encontram em fr?gil situa??o jur?dica por ocuparem a faixa de praia, de modo que o estudo realizado pode vir a assessorar a tomada de decis?es para o futuro da ?rea. Para o desenvolvimento sustent?vel da ?rea por parte dos respons?veis e gestores ? necess?rio avaliar a import?ncia cultural das barracas da Praia do Futuro, entendendo sua ocupa??o e usos