Submitted by Maurílio Figueiredo (maurilioafigueiredo@yahoo.com.br) on 2013-03-01T21:02:57Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DesignativosCorImpério.pdf: 968232 bytes, checksum: 633f9baecccff3fa448092c11e48a045 (MD5) / Approved for entry into archive by Neide Nativa (neide@sisbin.ufop.br) on 2013-03-13T21:42:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DesignativosCorImpério.pdf: 968232 bytes, checksum: 633f9baecccff3fa448092c11e48a045 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T21:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DesignativosCorImpério.pdf: 968232 bytes, checksum: 633f9baecccff3fa448092c11e48a045 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho consiste em analisar os designativos de cor utilizados em pro-cessos criminais a partir da Constituição de 1824, nos quais analisamos a referên-cia à cor em relação aos novos critérios de cidadania e liberdade que então se construíam. A pesquisa está focada nos processos-crime do termo de Mariana e através dela pretendemos demonstrar os embates gerados em torno do desejo de liberdade e igualdade de direitos, uma vez que era essa a perspectiva de universa-lização pretendida pela política liberal. No entanto, a exclusão e diferenciação continuaram a ser a realidade das pessoas de cor. Elas continuaram a perceber que a cor da pele estava ligada à escravidão. Questão que observamos principalmente nos processos-crime que envolveram os crimes de injúria e/ou calúnia que se refe-riram à cor da pele com o objetivo de inferiorizar e aproximar o indivíduo liberto ou livre da escravidão negra. Entendemos que a concepção de cidadania para o século XIX não se resumia apenas em exercer os direitos políticos, seus significa-dos também se relacionavam aos momentos de tensão do cotidiano quando foi preciso se contrapor à escravidão negra, como aconteceu nos processos que exa-minamos. O ano de 1850 foi escolhido como limite cronológico deste estudo, pois a partir de meados do século XIX começam a chegar ao Brasil teorias a respeito do conceito de raça, vindas da Europa, e passou a ocorrer a associação de conota-ções raciais aos termos usados para a referência aos homens de cor. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: This paper is to examine the designation of color used in criminal cases from the Constitution of 1824, in which we analyzed the reference to skin color in relation to the new criteria of citizenship and freedom that were assembled. The research is focused on criminal cases of Mariana and through it we aim to demonstrate the conflicts generated around the desire for freedom and equality of rights, since this was the prospect of universalization desired by liberal policy. However, exclusion and differentiation continued to be the reality of people of color. They continued to realize that the skin color was linked to slavery. Point that we observed mainly in criminal cases that involved the crimes of affront and/or slander that referred to the color of the skin with the objective to make less and bring the freed or free individual of black slavery. We believe that the concept of citizenship for the ni-neteenth century did not seemed to be only to put in practice the politicians rights, its meanings are also related to the moments of tension of everyday life when we had to oppose the black slavery, as happened in the lawsuit that we examined. The year 1850 was chosen as the chronological limit of this study, because from the mid-nineteenth century began to arrive theories about the concept of race in Bra-zil, coming from Europe, and the connotations of racial association began to occur to the terms used regarding to black people.

Orientador: Izabel Andrade Marson / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-29T03:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa_SilvanaMota_D.pdf: 12383944 bytes, checksum: 8025e9860366bc3b181236d63a7a28d3 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Esta tese analisa o poder moderador desde sua criação, na Constituição do Império do Brasil de 1824 e também no teórico que sistematizou a estrutura de quatro poderes, Benjamin Constant. Além disso, dedica um capítulo à Carta Constitucional Portuguesa de 1826, elaborada também por D. Pedro I, e seu significado na política européia. O objetivo desta tese foi acompanhar os debates em torno do poder moderador e também as mudanças legais que, indiretamente, sofreu, para desta forma demonstrar que neste processo histórico o poder moderador passou por transformações, fruto da maneira como foi interpretada, em diferentes momentos, a relação entre a vontade irresponsável do Monarca inviolável, e a ação responsável dos ministros de Estado / Abstract: This study analyses the regulating power since its creation, in the Brazilian Constitution of 1824. It also discusses its theoretical background, in the works of Benjamin Constant, as well as the presence of this power in the Portuguese Constitution of 1826, also written by D. Pedro I, and its meaning to the European politics of that moment. Following the debates on the regulating power, this study intends to demonstrate the legal changes that shaped it in different moments of the Brazilian Empire / Doutorado / Doutor em História