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Natureza e propriedades da moeda : contribuição para o estudo do direito monetário no Brasil

Cozer, Cristiano de Oliveira Lopes January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-10-31T20:25:33Z No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.pdf: 787504 bytes, checksum: 77d51e35512442f66b8083ffb5a44164 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-06-11T15:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.pdf: 787504 bytes, checksum: 77d51e35512442f66b8083ffb5a44164 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-11T15:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.pdf: 787504 bytes, checksum: 77d51e35512442f66b8083ffb5a44164 (MD5) Previous issue date: 2006 / O conceito de moeda elaborado pela ortodoxia teórica econômica, com fundamento na noção de meio de troca, apresenta marcantes deficiências para a explicação do papel da moeda nas sociedades contemporâneas. Semelhante conceito é insuficiente para esclarecer a maneira segundo a qual o dinheiro é efetivamente percebido e utilizado pelos agentes econômicos, para não mencionar as dificuldades ligadas à descrição dos processos sociais de produção de moeda. Não obstante, o conceito econômico ortodoxo de moeda é, não raro, acolhido, de maneira acrítica, pela doutrina jurídica. A presente dissertação dedica-se a investigar a natureza da moeda, com o objetivo de desenvolver um conceito que possa ser manuseado pela ciência jurídica nos dias de hoje. Procura, ademais, identificar as propriedades mínimas que a moeda deve apresentar, nas complexas sociedades contemporâneas, para permitir a coordenação de condutas de agentes econômicos auto-interessados em mercado. Com esses objetivos, o trabalho colhe subsídios em estudos monetários desenvolvidos no âmbito das ciências sociais. Imbuída desse espírito, a dissertação estuda o papel da moeda nas relações de cunho teleológico entre agentes econômicos, bem como as estruturas institucionais dedicadas à produção de moeda nas sociedades contemporâneas. Dedicase especial atenção, nesse contexto, à importância da atividade financeira estatal e da gestão monetária estatal para a sustentação da validade da moeda e a regulação do seu valor, tendo em vista os objetivos da política econômica. Os elementos assim obtidos são utilizados na elaboração de uma proposta de quadro teórico para o estudo do direito monetário no Brasil, assim entendido o ramo do direito que tem por objeto a gestão pública da moeda. O delineamento de tal quadro teórico segue as nuances das distintas dimensões e tarefas da gestão monetária brasileira. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The concept of money developed by orthodox economic theory, which is based in the idea of a medium of exchange, seems to be unable to explain the role of money in contemporary societies. Such a concept describes inaccurately the way in which economic agents actually perceive and use money, not to mention that it deals inadequately with the social processes of production of money. Nevertheless, the economic orthodox concept of money is very often employed without further inquiry in legal studies. The present thesis is dedicated to the investigation of the nature of money. It aims at developing a concept of money that can be adequately handled by legal studies nowadays. The author is also concerned with the identification of the basic properties that money has to present in order to allow the action coordination of selfinterested economic agents in contemporary markets. Such tasks have been dealt with by the author with the help of elements drawn from monetary studies in social sciences. The present work investigates the role of money in teleological relations between economic agents, as well as the institutional structures dedicated to the production of money in contemporary societies. In this context, State financial activity and monetary policy show decisive influence over the public regulation both of the validity and of the value of money, considering the prescriptions of economic policy. The concepts and ideas thus obtained are employed by the author in the development of a theoretical framework intended to support the proper study of the Brazilian Monetary Law, thus called the branch of Brazilian Law which regulates the public management of money. The elaboration of such theoretical framework has been carried out so as to fit the distinct dimensions of the public management of money in Brazil, as well as the different tasks of the Brazilian monetary policy.
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Dívida pública, classes e democracia no Brasil pós-real / Public debt, classes and democracy in "post-real" Brazil / Dette publique, classes et démocratie au Brésil après-Real / Deuda pública, clases у democracia en el Brasil posreal

Bin, Daniel 06 1900 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2010. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-05-02T22:43:42Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielBin.pdf: 2122301 bytes, checksum: 32fa7ba2c70e6a24c48acddfda399dad (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-24T12:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielBin.pdf: 2122301 bytes, checksum: 32fa7ba2c70e6a24c48acddfda399dad (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-24T12:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielBin.pdf: 2122301 bytes, checksum: 32fa7ba2c70e6a24c48acddfda399dad (MD5) / A tese versa sobre exploração de classe e democracia econômica no Brasil pós-real, tendo como objeto analítico a sua dívida pública. Partindo da conjuntura mundial de substituição da ideologia liberal keynesiana pela neoliberal monetarista, aborda fenômenos de crise e reconstrução capitalistas que conduziram à expansão financeira da economia brasileira. Essa expansão, simultânea não ao diminuído, mas modificado papel econômico do Estado, reproduziu-se no interior do seu aparato, que, sob o novo liberalismo, passou a ter na lógica financeira o referencial hegemônico de ação. Compressão de orçamentos vinculados a políticas de bem-estar, fundamentalismo antiinflacionário e responsabilidade fiscal seletiva são expressões concretas dessa lógica. Mais do que o caráter de classe do Estado, elas denotam um caráter de fração de classe, no caso, a financeira, o que se reforça pela exploração do trabalho alheio levada a cabo justamente pelo complexo distributivo dívida pública e sistema tributário. Como o Estado tem legitimidade para elevar a taxa de mais-valia agregada via tributação, tem também para elevá-la ainda mais no limite equivalente aos juros que entrega aos credores da dívida pública. Trata-se de um mecanismo não capitalista — acumulação primitiva — que serve à acumulação de capital. Na dimensão política, que não é estranha à econômica, a dívida pública é mais uma das instituições que reafirmam o capitalismo como antitético à democracia. Faz isso ao ampliar a desigualdade material, que reproduz a desigualdade política e restringe a real liberdade. Outra manifestação dessa democracia limitada é o insulamento seletivo das políticas econômicas, tanto em relação a classes (não) autorizadas a influenciá-las, quanto a temas (não) submetidos ao debate popular. Adicionem-se a omissão e a incapacidade do parlamento de lidar com a agenda macroeconômica, que é, então, controlada pelo aparato econômico do poder executivo sob desproporcional influência política da finança. Enfim, nos processos da dívida pública o Estado brasileiro revela seus caracteres de classe e antidemocrático ao articular a ampliação da exploração do trabalho alheio via políticas fiscais e monetárias e ao restringir a participação popular nas decisões acerca dessas mesmas políticas. Aparentemente interditado, o caminho para desconcentrações de riqueza e de poder político, ou seja, em direção a algum tipo de socialismo democrático, pode ser aberto pela efetiva participação popular nas decisões econômicas, a começar por aquelas que passam pelas lutas de classes travadas em torno do orçamento estatal. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation addresses class exploitation and economic democracy in "post-real" Brazil focusing on the country's public debt as the analytical object. Against the background of the global switch from Keynesian liberal ideology to one of monetarist neohberalism, the study attempts to explain the phenomena of capitalist crisis and readjustment that have led to the expansion of financial activities in Brazil. This expansion, reflecting simultaneously the state's modified but undiminished economic role, has taken firm root in the state apparatus which, responding to the new liberalism, has adopted financial logic as its hegemonic springboard for action. Reduced welfare budgets, anti-inflationary fundamentalism and selective fiscal responsibility are, inter alia, concrete examples of the application of this logic. In addition to the class character of the state these factors denote a class fraction, in this case the financial one, which is reinforced by labor exploitation through the distributive apparatus comprising the tax system and public debt. Since the state possesses the legitimacy to raise the aggregate rate of surplus value through taxation it can also legitimately increase the rate to the upper limit of equivalent interest payments to public debt creditors. This is a noncapitalist— primitive accumulation—device for accumulating capital. In the political dimension, which cannot be separated from the economy dimension, public debt is one of the phenomena which highlights capitalism as antithetical to democracy by expanding material inequality, which in turn leads to political inequality and imposes strict limits on real freedom. A further expression of such restricted democracy is the selective insulation of economic policies from the classes which are (not) allowed the power to influence such policies and those policies which eschew subjects (not) open for public discussion. The legislative branch avoids and is incapable of addressing the macroeconomic agenda whose control is thus assumed by the executive branch economic apparatus, bowing to the disproportionate political influence exercised by financial sectors. In summary, given its approach to public debt management, the Brazilian state manifests its class and anti-democratic credentials by intensifying the exploitation of one's labor, both through its fiscal and monetary policies and through placing restrictions on popular participation in decision-making related to these policies. The apparently blocked pathway to decentralization of political power and wealth, which would signify movement towards some kind of democratic socialism, can be surpassed by enhanced effective popular participation in economic decision-making, commencing with the decisions resulting from class struggle on state budget. ________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / La presente these a trait à l'exploitation de classe et à la démocratie économique au Brésil après-Real, avec sa dette publique pour objet d'analyse. Partant de la conjecture mondiale d'une idéologie néo-libérale monétariste qui se substitue à celle d'une idéologie libérale keynésienne, cet ouvrage aborde les phénomènes de la crise et de la reconstruction capitalistes qui ont conduit à 1'expansion fmancière de l'économie brésilienne. Cette expansion, simullanément au rôle économique de l'État — modifié, sans pour autant se voir réduit, s'est reproduite à l'intérieur même de son apparei! qui, sous le sceau du nouveau libéralisme, a adopté une logique financière comme référentiel hégémonique d'intervention. Les expressions concretes de celle-ci en som la compression des budgets lies aux politiques du bien-être, le fondamentalisme antiinflationniste et la responsabilité fiscale selective. Bien au-delà du caractère de classe de l'Etat, elles relèvent d'un caractère de fraction de classe, financière en l'occurrence, à laquelle s'ajoute I'exploitation du travail d'autrui, celle-ci précisément concrétisée par le complexe distributif de dette publique et système fiscal. Puisque l'État est en position legitime d'elever le taux de la plus-value qui s'est ajoutée grace à la fiscalité, i! peut l'elever encore davantage, jusqu'a la limite équivalant aux intérêts qu'il verse aux créanciers de la dette publique. Il s'agit là d'un mécanisme non-capitaliste — accumulation primitive — qui desert Taccumulation du capital. Sur le plan politique, qui n'est pas étranger au plan économique, la dette publique est l'une des institutions qui réaffirment l'aspect antithétique du capitalisme vis-à-vis de la democratic Ceci, parce qu'il amplifie l'inégalité matérielle, qui à son tour reproduit l'inégalité politique et limite la vraie liberte. Une autre expression de cette démocratie limitée est l'isolement sélectif des politiques économiques, aussi bien pour ce qui a trait aux classes (non-) autorisées à les influencer, que pour les thématiques qui (ne) participent (pas) au débat populaire. Il faut ajouter à cela l'omission et l'incapacité du parlement de faire face à un cahier de charges macro-économique qui passe alors à être controle par l'appareil économique du pouvoir exécutif, moyennant influence politique mal proportionnée de la finance. Et enfin, au sein des processus de dette publique, l'État brésilien révèle ses caractéres de classe et anti-démocratique : il met en ceuvre une extension de l'exploilation du travail d'autrui, au moyen de politiques fiscales et monétaires, et il limite la participation populaire aux décisions qui ont trait à ces mêmes politiques. Apparemment close, la voie qui permet de déconcentrer la richesse et le pouvoir politique, en d'autres mots, celle d'un certain socialisme démocratique, pourrait être inaugurée par une participation populaire effective aux decisions économiques, à commencer par celles qui ont trait aux luttes de classes qui se jouent autour du budget de l'État. ________________________________________________________________________________________ RESUMEN / La tesis versa sobre la explotación de clase у la democracia económica en el Brasil posreal (es decir, tras la introducción de su actual moneda), у adopta como objeto analítico su deuda pública. Partiendo de la coyuntura mundial de sustitución de la ideologia liberal keynesiana por la neoliberal monetarista, aborda fenómenos de crisis у reconstruccion capitalistas que condujeron a la expansión fmanciera de la economia brasilena. Dicha expansion, simultánea no al disminuido, sino al modificado papel económico del Estado, se reprodujo en el interior de su aparato, el cual, bajo el nuevo liberalismo, pasó a adoptar como referencia hegemónica de acción la lógica fmanciera. La compresión de los presupuestos vinculados a las políticas de bienestar, el fundamentalismo antiinflacionario у la responsabilidad fiscal selectiva son las expresiones concretas de esa lógica. Más que el carácter de clase del Estado, dichas expresiones denotan un carácter de fracción de clase, en este caso la fmanciera, lo cual se refuerza por la explotación del trabajo ajeno llevada a cabo precisamente por el complejo distributivo formado por la deuda pública у el sistema tributario. Como el Estado tiene legitimidad para elevar la tasa de plusvalía agregada vía tributación, también la tiene para elevar la todavia más en el limite equivalente a los intereses que entrega a los acreedores de la deuda pública. Se trata de un mecanismo no capitalista — acumulación primitiva— que sirve a la acumulación de capital. En la dimensión política, que no es extrana a la económica, la deuda pública es una más de las instituciones que reafirman el capitalismo como antitético a la democracia. Lo hace al ampliar la desigualdad material, que reproduce la desigualdad política у restringe la libertad real. Otra manifestación de esa democracia limitada es el aislamiento selectivo de las políticas económicas, tanto en cuanto a clases (no) autorizadas a influir en ellas, como a temas (no) sometidos al debate popular. A esto hay que sumarie la omisión у Ia incapacidad del Parlamento de ocuparse de la agenda macroeconómica, que pasa a ser controlada por el aparato económico del poder ejecutivo bajo la desproporcionada influencia de las finanzas. Por último, en los procesos de la deuda pública el Estado brasileno revela su carácter clasista у antidemocrático al articular la ampliación de la explotación del trabajo ajeno vía políticas fiscales у monetarias у al restringir la participación popular en las decisiones acerca de esas mismas políticas. Aparentemente bloqueado, el camino hacia la desconcentración de la riqueza у del poder político, es decir, en dirección a algún tipo de socialismo democrático, puede ser abierto por la efectiva participación popular en las decisiones económicas, empezando por las que pasan por las luchas de clases entabladas en torno al presupuesto estatal.

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