Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Pires Novais Dias.pdf: 1264304 bytes, checksum: 4ab76b1bb1945d10345dd838657d646b (MD5) Previous issue date: 2012-12-04 / This dissertation aims to examine closely the business foundation, which is the legal business through which the process of creating a private foundation in Brazilian law begins. It is a insufficiently addressed subject by the Brazilian doctrine: specialized works on Private Foundations approach the subject only indirectly and in a superficial vision, which is, from a perspective centered on the artificial foundational person, which implies a vision without pretensions of unity and coherence over the foundational business. This fragmentation has as negative consequence, a partial view on the foundational phenomenon, with special reflections on the process of creating the foundation and that, in practice, has corresponded to a disregard of the value of the negotiating freedom of the settlor. In the analysis of the foundational business we start from its formation, nearing the end of its extinction and juristic nature. The methodology used was the literature research of national and international authors and judicial decisions. Among the foreign authors, emphasis was placed on the German, Italian and Portuguese doctrines, because of the similarity of the theoretical bases and greater depth in which the subject is approached in these countries compared to the Brazilian law. The main problems faced are the interpretations of the requirement "free goods", contained in art. 62 of the Civil Code and also about the limit of the stipulation of the foundational purposes, predicted in the single paragraph of that article and, finally, the lawfulness of the reversal of the foundational residual patrimony in the event of termination of the foundation. The conclusions reached in each of these problems respectively were: the requirement free goods imposes that endowed goods to the foundation are not subject to the real rights of guaranty or under lien and its transmission is valid, the settlor can only create foundations for purposes of pursuing the collective interest, and, finally, the settlor may provide a reversal of patrimony that he himself transferred the property / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo analisar detidamente o negócio fundacional, que é o negócio jurídico por meio do qual se dá início ao processo de criação de uma fundação privada no Direito brasileiro. Trata-se de tema insuficientemente abordado pela doutrina brasileira: as obras especializadas sobre Fundações Privadas abordam o assunto apenas de maneira pontual e indireta, isto é, partindo de uma perspectiva centrada na pessoa jurídica da fundação, o que implica em uma visão sem pretensões de unidade e coerência sobre o negócio fundacional. Esta fragmentação tem como consequência negativa uma visão parcial do fenômeno fundacional, com especiais reflexos sobre o processo de criação da fundação e que, na prática, tem correspondido a uma desconsideração do valor da liberdade negocial do instituidor. Na análise do negócio fundacional parte-se da sua formação, chegando ao final à sua extinção e natureza jurídica. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros e consulta a decisões judiciais. Entre os autores estrangeiros, deu-se ênfase às doutrinas alemã, italiana e portuguesa, pela semelhança das bases teóricas e maior profundidade com que o tema é abordado nestes países em comparação ao Direito brasileiro. Os principais problemas enfrentados são as interpretações do requisito bens livres , contido no art. 62 do Código Civil e também do limite para estipulação dos fins fundacionais, previsto no parágrafo único do referido artigo e, por fim, a licitude da reversão dos bens fundacionais residuais em caso de extinção da fundação. Os resultados a que se chegou em cada um destes problemas respectivamente foram: que o requisito bens livres impõe que os bens dotados à fundação não estejam sujeitos a direitos reais de garantia ou sob penhora e sua transmissão seja válida; o instituidor só poderá criar fundações para perseguir fins de interesse coletivo; e, por fim, o instituidor poderá estipular a reversão dos bens que ele mesmo transferiu à propriedade

Submitted by Márcio Maia (marciokjmaia@gmail.com) on 2016-08-23T17:37:41Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1772228 bytes, checksum: de140f5bce3787c06a2320d8c96e9523 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T17:37:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1772228 bytes, checksum: de140f5bce3787c06a2320d8c96e9523 (MD5) Previous issue date: 2015-09-04 / This dissertation has as object the entrepreneurs’ performance, their institutes and foundations, in Brazilian educational field, with emphasis on Natura Institute from 2011 to 2013. Its main aim was to investigate the performance of Natura Institute in educational sector, analyzing conceptions, values and ideas that underpin its actions on neo-liberalism context of Terceira Via (Third Way) and the notion of social capital. For this purpose, the investigation analyzed the process of redefinition of the State’s role and its relation to the civil society, in the context of the ideology reinforcement of Third Way neo-liberalism, from the end of 20th century and the beginning of 21st century; it investigated the entrepreneurs’ mobilization in the social field, based on the notion of companies’ social responsibility and the social capital formation; and it analyzed Natura Institute, its aims, organization, projects, as well as the principles and conceptions that guide its actions in teaching systems and in the Brazilian public schools. The research is based on a dialetic reading of society, adopting the concepts of broadened State and Antonio Gramsci’s organic intellectuals, sustaining itself in authors’ analyses who share this reference. The investigation was carried out by bibliographic study and documental research. The documental sources reviewed consisted in laws, decrees, reports and information available on Natura Institute and Natura Company sites. The research identified that Natura Institute’s performance is based on a conception of education restricted to immediate needs of capitalist society. In this perspective, it was noticed, among others, that, based on notions of “society of knowledge” and “learning through life”, the Institute understands school as space of individual’s preparation for constant adaptability to social and productive changes. The student is perceived as the responsible for his/her learning and the teacher as a motivator. The managerial model adoption’s defense for education network and public schools, the local communities’ empowerment, aiming to amplify the social capital for educative responsibilities shares and partnerships are guiding principles of its acting. The research contributed for the expansion of the comprehension of the institutes and business foundations’ performance on Brazilian education that, under the premise of social responsibility, has contributed for the enforcement of bourgeois hegemony, according to the capital’s economic and ideological interests. / A presente dissertação tem como objeto a atuação dos empresários, seus institutos e fundações, na área educacional brasileira, com ênfase no estudo do Instituto Natura no período de 2011 a 2013. Seu objetivo central foi investigar a atuação do Instituto Natura no setor educacional, analisando concepções, valores e ideias que fundamentam suas ações no contexto do neoliberalismo de Terceira Via e da noção de capital social. Para tanto, a investigação analisou o processo de redefinição do papel do Estado e de sua relação com a sociedade civil, no contexto de fortalecimento da ideologia do neoliberalismo de Terceira Via, a partir do final do século XX e início do século XXI; investigou a mobilização dos empresários no campo social, fundada na noção de responsabilidade social das empresas e da formação de capital social; e analisou o Instituto Natura, seus objetivos, organização, projetos, bem como os princípios e concepções que norteiam sua atuação nos sistemas de ensino e nas escolas públicas do país. A pesquisa fundamenta-se numa leitura dialética da sociedade, adotando os conceitos de Estado ampliado e de intelectuais orgânicos de Antonio Gramsci, sustentando-se nas análises de autores que comungam desse referencial. A investigação foi realizada por meio de estudo bibliográfico e da pesquisa documental. As fontes documentais examinadas consistiram em leis, decretos, relatórios e informações disponibilizadas no site do Instituto Natura e da Empresa Natura. A pesquisa identificou que atuação do Instituto Natura se fundamenta numa concepção de educação restrita às necessidades imediatas da sociedade capitalista. Nessa perspectiva, foi notado, entre outros, que, pautado nas noções de “sociedade do conhecimento” e de “aprendizagem ao longo da vida”, o Instituto compreende a escola enquanto espaço de preparação dos indivíduos para a adaptação constante às mudanças sociais e produtivas. O aluno é percebido como o responsável por sua aprendizagem e o professor como mobilizador. A defesa da adoção do modelo gerencial pelas redes de ensino e escolas públicas, do empoderamento das comunidades locais, visando a ampliação do capital social, para o compartilhamento das responsabilidades educativas, e das parcerias, são princípios norteadores de sua atuação. A pesquisa contribuiu para a ampliação da compreensão da atuação de institutos e fundações empresarias na educação brasileira que, sob o postulado da responsabilidade social, tem contribuído para o fortalecimento da hegemonia burguesa, conforme os interesses econômicos e ideológicos do capital.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2019-03-18T14:45:44Z No. of bitstreams: 1 EDUARDO LUIZ RODRIGUES.pdf: 1294734 bytes, checksum: 49e1622a9454515a86959f4e9b3fc5e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-18T14:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDUARDO LUIZ RODRIGUES.pdf: 1294734 bytes, checksum: 49e1622a9454515a86959f4e9b3fc5e9 (MD5) Previous issue date: 2018-12-03 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The ability to create alternatives to social problems in a sustainable way can be understood as Social Innovation. Social Innovation is a way of equalizing social problems, as it is considered an option for market failures, the State and society. Thus, Social Innovation presents itself as a possible and necessary alternative for the solution of the problems related to Sustainable Development, especially education. This research aims, from the perspective of the Innovation Capability, to study the capabilities of Social Innovation in Associations, Business Foundations and Social Business that work in the area of education in the Southeast of Brazil. In this study, the Social Innovation Capability is analyzed from five factors: Facilitating Leadership; Intention to Innovate Socially; Democratic Management; Co-creation of Social Innovation and; Open Social Innovation. Therefore, this study adopts the methodology of descriptive nature. For the data collection, online questionnaires were sent to a selection of organizations belonging to the three types of organizations studied (Associations, Business Foundations and Social Business) that work in the area of education in Southeast Brazil. The answers of the eight organizations, each with three respondents were analyzed from the literature. The research sample is made up of three Associations, two Business Foundations and three Social Business, which are active in the area of education in Southeastern Brazil. The results indicate that Associations, Business Foundations and Social Affairs agree on the importance of the factors Democratic Management and Open Social Innovation for Social Innovation. However, the Co-creation factor for Social Innovation presented low agreement for Social Innovation. In organizations with an economic purpose, the factors of Social Innovation Capability are more expressive when compared with organizations with social purpose. / A capacidade de criar alternativas para os problemas sociais de forma sustent?vel pode ser entendida como Inova??o Social. A Inova??o Social ? uma forma de equalizar problemas sociais, ao ser considerada uma op??o para falhas de mercado, do Estado e da sociedade. Assim, a Inova??o Social se apresenta como uma alternativa poss?vel e necess?ria para a solu??o dos problemas relacionados ao Desenvolvimento Sustent?vel, em especial a educa??o. Esta pesquisa busca, a partir da perspectiva da Capacidade de Inova??o, estudar as capacidades de Inova??o Social em Associa??es, Funda??es Empresariais e Neg?cios Sociais que atuam na ?rea da educa??o no Sudeste Brasileiro. Neste estudo, a Capacidade de Inova??o Social ? analisada a partir de cinco fatores: Lideran?a Facilitadora; Inten??o de Inovar Socialmente; Gest?o Democr?tica; Co-cria??o da Inova??o Social e; Inova??o Social Aberta. Para tanto, este estudo adota a metodologia de natureza descritiva. Para a coleta de dados foram enviados question?rios online a uma sele??o de organiza??es pertencentes aos tr?s tipos de organiza??es estudadas (Associa??es, Funda??es Empresariais e Neg?cios Sociais) que atuam na ?rea de educa??o no Sudeste Brasileiro. As respostas das oito organiza??es, cada uma com tr?s respondentes foram analisadas a partir da literatura. A amostra da pesquisa ? composta por tr?s Associa??es, duas Funda??es Empresariais e tr?s Neg?cios Sociais, atuantes na ?rea de educa??o no sudeste brasileiro. Os resultados indicam que as Associa??es, as funda??es e os Neg?cios Sociais concordam sobre a import?ncia dos fatores Gest?o Democr?tica e Inova??o Social Aberta para a Inova??o Social. No entanto, o fator Co-cria??o para Inova??o Social apresentou baixa concord?ncia para Inova??o Social. Nas organiza??es com finalidade econ?mica os fatores da Capacidade de Inova??o Social s?o mais expressivos quando comparados com as organiza??es com finalidade social.