Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390730.pdf: 133853 bytes, checksum: ffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 / O fen?meno da globaliza??o ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modifica??es nas rela??es sociais, atingindo tamb?m a esfera jur?dica. A revolu??o cibern?tica fez com que os meios de comunica??o ficassem mais r?pidos, eficazes, de forma que se possibilitou, atrav?s de poucos segundos, a troca de informa??es entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informa??es refletiram no mundo jur?dico, pois ante a aus?ncia de previs?o legal para disciplinar as situa??es novas surgidas pela inform?tica, fez-se necess?rio a aten??o dos operadores do direito para a constru??o de normas, bem como para forma??o da jurisprud?ncia, no intuito de normatizar o fen?meno. Cada vez mais s?o constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletr?nico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspond?ncias, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador s?o direitos indissoci?veis da rela??o de emprego. Da mesma forma que o poder de dire??o n?o pode justificar o desrespeito ? privacidade do trabalhador, impedindo o exerc?cio da liberdade de express?o do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais n?o deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, ser? necess?rio examinar as circunst?ncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador ser? realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447927.pdf: 131152 bytes, checksum: b92dcd0e3c7717683cd6321a3ca5c491 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe violations and restrictions because of (in)correct conjugation with other goods and rights, also constitutionally protected. In the workplace is that the protection of the right to privacy has expressed its legal pathologies. According to the Brazilian law, the right to privacy is regarded not only as a fundamental right, but also, admittedly, as a right of personality while projections of constitutional protection emphatic in the field of private law. This happens, principally, due to the phenomenon of "constitutionalization of private law" or "devaluation of patrimony" and replacement of the human person and his emanations for the center of private's concern. The change in perspective according to which the person valley by it is and not for what have, it difficult to apply in the context of labor relations, in particular in the use of electronic mail in the workplace. There is not specific legislation regulating the use of new technologies in the workplace, and in the doctrine there is no consensus on the issue. The Brazilian Labor Court in some judged builds the legal interpretation of a vulnerability's right to privacy, bringing longings of USA s law to the Brazilian legal reality, without establishing a necessarily comparison enlightening to find consensus and incompatibilities. In the present study, therefore, taking as North Article 8 of the Consolidation of Brazilian Labor Laws, will analyze how Brazilian law, in comparative perspective to the USA s model, responds to the problem arising from the use of electronic mail in the workplace. / A raz?o de ser dos direitos fundamentais ? preservar aspectos essenciais ? dignidadedo indiv?duo, que encontra como corol?rio o direito ? privacidade. Entrementes, atrav?s do amplo e sorrateiro desenvolvimento das novas tecnologias, o direito ? privacidade tem experimentado severas viola??es e restri??es em face da (in) correta conjuga??o com outros bens e direitos, tamb?m constitucionalmente protegidos. No ambiente de trabalho, a tutela do direito ? privacidade tem externado as suas patologias jur?dicas. No ?mbito do ordenamento jur?dico brasileiro, o direito ? privacidade ? tido n?o s? como um direito fundamental, mas tamb?m, reconhecidamente, como um direito de personalidade, como proje??o de uma tutela constitucional enf?tica no campo do direito privado. Isso se deve, principalmente, ao fen?meno da constitucionaliza??o ou despatrimonializa??o do direito privado e a recoloca??o da pessoa humana e as suas emana??es ao centro da preocupa??o privatista. A mudan?a de perspectiva, segundo a qual a pessoa vale pelo que ? e n?o pelo que tem, vem encontrando dificuldades de aplica??o no ?mbito das rela??es laborais, em especial, no que diz com o uso do correio eletr?nico no trabalho. N?o h? legisla??o espec?fica disciplinando o uso das novas tecnologias no ambiente laboral, sendo que, na doutrina, n?o se encontra consenso sobre o tema. A jurisprud?ncia laboral brasileira, em alguns julgados, constr?i a interpreta??o jur?dica de uma vulnerabilidade do direito ? privacidade, trazendo anseios do direito estadunidense ? realidade jur?dica brasileira, sem necessariamente, estabelecer uma compara??o esclarecedora ao estabelecimento de conflu?ncias e incompatibilidades. Na presente pesquisa, portanto, tomando como norte o artigo 8? da CLT, analisar-se-? de que forma o direito brasileiro, em cotejo com o modelo estadunidense, responde ao problema decorrente do uso do correio eletr?nico no ambiente de trabalho.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:52:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SayonaraMC.pdf: 1577994 bytes, checksum: 8c1104c0f89bd94527f5d3cd7e2f3b06 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / The electronic mail service is one of the most Internet services that grow in the corporate environment. This evolution is bringing several problems for the organizations, especially to information that circulates inside of the corporate net. The lack of correct orientation to the people, about the usage and the security importance of these resources, is leaving breaches and causing misusage and overuse of service, for example. In recent literature, it starts to coming out several ideas, which has helped to rganizations how to plain and how to implement the information security system to the electronic mail in computer environment. However, these ideas are still not placed in practice in many companies, public or private. This dissertation tries to demonstrate the results of a research that has like goal, identify the importance that user training has over the information security policy, through a case study inside of private superior education institute in this state. Besides, this work had by basic orientation the ISO/IEC 17799, which talk about People Security. This study was developed over a proposed model to this research, which looked for offer conditions to guide the institution studied, how to plan better a information security policy to the electronic mail. Also, this research has an exploratory and descreptive nature and your type, qualitative. Firstly, it was applied na questionary to the information technology manager, as better way to get some general data and to deepen the contact which still then, it was being kept through e-mail. Thereupon this first contact, eleven interviews were done with the same manager, beside one interview with twenty-four users, among employees e students. After that to collect and transcript the interviews, were review with the manager all informations given, to correct any mistakes and to update that informations, to then, start the data analyze. The research suggests that the institution has a pro attitude about the information security policy and the electronic mail usage. However, it was clear that answers have their perception about information security under a very inexperient way, derived of a planning lack in relation to training program capable to solve the problem / O servi?o de correio eletr?nico ? um dos servi?os da Internet que mais cresce no ambiente corporativo. Essa evolu??o vem trazendo v?rios problemas para as organiza??es no que tange principalmente aos tipos de informa??es que circulam dentro da rede corporativa. A falta de orienta??o adequada, ?s pessoas, sobre a import?ncia do uso seguro destes recursos, vem deixando brechas e ocasionando tanto o mau uso quanto o abuso do servi?o, entre outros. Na literatura mais recente come?am a surgir conjuntos de id?ias consistentes, as quais t?m auxiliado as organiza??es em como planejar e implantar um sistema de seguran?a da informa??o para o correio eletr?nico em ambientes computacionais. Entretanto, tais id?ias ainda n?o foram devidamente postas em pr?tica em muitas empresas, p?blicas ou privadas. Esta disserta??o procura demonstrar os resultados de uma pesquisa que teve por objetivo identificar a import?ncia que o treinamento do usu?rio tem sobre a pol?tica de seguran?a das informa??es nas empresas, atrav?s de um estudo de caso feito em uma institui??o de ensino superior do Estado. Adicionalmente, o trabalho teve por orienta??o b?sica a diretriz da ISO/IEC 17799 (Tecnologia da informa??o C?digo de pr?tica para a gest?o da seguran?a da informa??o) a qual possui um t?pico dedicado ? Seguran?a de Pessoas. O estudo foi desenvolvido em cima de um modelo proposto para esta pesquisa, o qual procura oferecer condi??es de orienta??o para a institui??o estudada melhor planejar uma pol?tica de seguran?a da informa??o para o correio eletr?nico. Esta pesquisa teve natureza explorat?ria e descritiva e sua abordagem, qualitativa. Inicialmente, foi aplicado um question?rio junto a gerente de inform?tica da institui??o, como forma de melhor obter alguns dados gerais e tamb?m para aprofundar o contato que at? ent?o, vinha sendo mantido por e-mail. Logo ap?s este contato inicial, foram realizadas onze entrevistas com a mesma gerente, al?m de uma entrevista com vinte e quatro usu?rios, dispostos entre funcion?rios e alunos. Ap?s a fase de coleta e transcri??es das entrevistas, foram ainda revisadas com a gerente todas as informa??es fornecidas, a fim de corrigir quaisquer distor??es, bem como atualizar tais informa??es, para ent?o se come?ar a an?lise dos dados propriamente dita. A pesquisa sugere que a institui??o possui uma atitude pr?-ativa em rela??o ? seguran?a de suas informa??es e ? utiliza??o do correio eletr?nico. Entretanto, ficou evidenciado que os respondentes t?m sua percep??o sobre seguran?a da informa??o sob uma forma bastante inexperiente, derivada da falta de planejamento de uma pol?tica de treinamento capaz de sanar tal problema