Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-05-25T19:31:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO EDSON DAMAS.pdf: 843715 bytes, checksum: 3ed9408df0faada59256ba440e0ac383 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T19:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO EDSON DAMAS.pdf: 843715 bytes, checksum: 3ed9408df0faada59256ba440e0ac383 (MD5) Previous issue date: 2013-09-25 / Este trabalho de pesquisa aborda uma hipótese muito singular de perícia antropológica, aquela manifestada por intermédio de laudos dentro dos processos criminais e que investigam a conduta dos indivíduos índios. Em razão do novo texto constitucional, o cidadão indígena tem agora o direito de ser reconhecido como tal, assim como de se manter na sua diferença, sendo respeitado e protegido pelo estado nessa qualidade. Por isso que se defende a tese que uma vez declarado indígena, não pode o magistrado deixar de lhe deferir a feitura de eventual laudo antropológico, tudo no sentido de se verificar no caso concreto o grau da sua imputabilidade ou mesmo reconhecer ocorrência de erro de proibição culturalmente condicionado, ambas as hipóteses para excluir a sua culpabilidade no processo penal. Como se trata de respeito a sua cultura, com valores próprios e ainda que diversos daqueles praticados pela civilização do ocidente, envereda este trabalho de pesquisa por concluir que no caso dos direitos fundamentais dessas minorias étnicas, eles são indisponíveis e quando não observados pelas autoridades torna nulo todo o processo criminal. Para ilustrar a hipótese ventilada, trabalhamos com três estudos de caso, pesquisados a partir dos foros do Estado de Roraima e que tratam do peculiar delito contra a dignidade sexual. Todos os fatos ocorreram dentro de terra indígena e com o envolvimento de índios, tanto no pólo ativo como no passivo da demanda. Foi a partir de tais estudos que propomos ao final a realização de um novo modelo de laudo antropológico, por nós chamado de “emancipatório” e ainda mais afinado com o vigente arcabouço constitucional brasileiro.