Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-02 / Birthright candidate is an institute that provides the right of application to parliamentary election regardless of subsequent approval of his party. It is a constant institution in the political history of Brazil, despite having been subjected to numerous changes. Through observation of the rulings on the matter in the Superior Electoral Court and the Supreme Court, as well as from the Journals of Congress between 1974 and 2010, will observe the trajectory of the birthright candidate institute in the Brazilian legislation, the meaning given in pronouncements of the congress, the grounds on which is discussed, and see the materials with which it is routinely connected. These data demonstrate how the institute is exemplary of the interventions that the higher courts have played in recent years about the definition of electoral rules in Brazil / A candidatura nata, direito do parlamentar de oferecer candidatura ao pleito subsequente independente da aprovação de seu partido, é instituto recorrente na história política do país, apesar de ter sido objeto de inúmeras alterações. Através da observação dos julgamentos sobre a matéria no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, bem como a partir dos Diários do Congresso Nacional entre 1974 e 2010, observar-se-á a trajetória da candidatura nata na legislação brasileira, o significado que recebeu nos pronunciamentos dos congressistas, a fundamentação nos processos judiciais em que é discutida, além d e constatar as matérias com as quais está corriqueiramente conectada. Estes dados possibilitarão demonstrar como o instituto é exemplar das intervenções que os tribunais superiores têm protagonizado nos últimos anos sobre a definição de normas eleitorais no Brasil