Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-13T19:08:09Z No. of bitstreams: 1 MarcosAraujoMortoniSilva_DISSERT.pdf: 2156933 bytes, checksum: 94001b7817a83f4df5e33ea7125628b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-14T00:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarcosAraujoMortoniSilva_DISSERT.pdf: 2156933 bytes, checksum: 94001b7817a83f4df5e33ea7125628b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T00:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosAraujoMortoniSilva_DISSERT.pdf: 2156933 bytes, checksum: 94001b7817a83f4df5e33ea7125628b0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / O trabalho investigou o perfil do marco normativo federal de seguran?a p?blica para a indu??o de capacidades estatais dos governos estaduais. A revis?o de literatura mostrou as conex?es entre as perspectivas de implementa??o de pol?ticas p?blicas, top-down ou bottom-up, a governan?a de pol?ticas e as capacidades estatais; revelando que a distin??o na perspectiva de implementa??o adotada pode levar a expectativas diferentes quanto ? variedade e ? extens?o das capacidades estatais de que devem dispor os governos, a depender da posi??o relativa que cada um destes ocupa no arranjo intergovernamental de pol?ticas p?blicas. Tamb?m foi verificado que a natureza pol?tica dos entes subnacionais, e a proximidade destes em rela??o aos cidad?os, quando comparados ? Uni?o, favorecem a compreens?o, a priori, pela atua??o dos governos locais em todas as etapas do processo de pol?ticas, o que, em uma abordagem intergovernamental de pol?ticas p?blicas, se aproximaria da perspectiva bottom-up. Sob esse prisma, uma capacidade verificada como necess?ria para o of?cio foi a capacidade relacional, compreendida como a interlocu??o cont?nua e satisfat?ria dos governos junto ? sociedade para o tratamento dos problemas que s?o considerados de natureza p?blica por essa mesma sociedade. As reflex?es sugeriram que a capacidade relacional poderia ser induzida a partir do fomento dos atributos de governan?a da pol?tica p?blica da jurisdi??o em que atuam os governos estaduais, tendo por precedente o mapeamento das condi??es socioecon?micas e demogr?fico-territoriais e da pr?pria governan?a da pol?tica de seguran?a p?blica da jurisdi??o. Um modelo de an?lise foi elaborado a partir dessas considera??es e adotado na realiza??o do trabalho. Os resultados revelaram que o marco normativo federal de seguran?a declina pouca aten??o ao conhecimento das realidades socioecon?micas e demogr?fico-territoriais das jurisdi??es dos governos estaduais e n?o apresenta refer?ncias voltadas ? identifica??o do perfil de governan?a da pol?tica estadual de seguran?a. Quanto ? indu??o em si, constatou-se que o marco normativo federal analisado alinha-se, majoritariamente, a perspectiva top-down de implementa??o, sinalizando para o desenvolvimento desta capacidade sob uma expectativa de atua??o dos governos estaduais enquanto implementadores das estrat?gias concebidas pela Uni?o. N?o obstante, foi verificada a presen?a subjacente e minorit?ria de refer?ncias ? indu??o de capacidades relacionais de governos estaduais sob a perspectiva bottom-up em todo o ciclo da pol?tica de seguran?a, ainda que em elementos normativos que disp?em de estrutura legal fr?gil ou em projeto de lei, em aprecia??o no Congresso Nacional. / The work researched the profile of federal regulatory and legal framework of public security for the induction of state capacities of state governments. The literature review revealed the link among implementation approaches (top-down or bottom-up), policy's governance, and state capacities, showing that differences on the perspective of implementation adopted may lead to distinct expectations regarding variety and length of state capacities that governments must have, according to the relative position that each one of the governments have at the intergovernmental arrangements of public policies. In this sense, it was verified that political nature of subnational governments, and the proximity of these regarding to citizens, if compared to the Uni?o, promote understanding, a priori, by the acting of local governments in all of the stages of policy process, that in an intergovernmental approach of public policy, would come close to bottom-up perspective. From this angle, a capacity verified as required was the relational capacity, understood as the satisfactory and regular dialogue of governments with society to address problems that are considered of public nature by that society. The analyzes suggested that relational capacity could be inducted from fostering of the governance?s attributes of the public policy in the jurisdiction that state governments operate, with previous mapping of socioeconomic and demographic-territorial conditions and the very governance of security public policy at the jurisdiction. An analysis model was conceived from these considerations and adopted in this research. Findings have shown that federal regulatory and legal framework of public security pays little attention to the socio-economic and demographic-territorial conditions of the areas in that state governments act and has no references aimed to identifying the governance profile of the security policy. Regarding induction itself, it was found that federal regulatory and legal framework apparently has greater adherence about topdown perspective of implementation, pointing out to the development of this capacity on an expectation of the actions of state governments as implementers of the strategies conceived by Uni?o. On the other hand, it was found the underlying and minority presence of references to the relational capacity-building of state governments under the bottom-up perspective on all security policy cycle, although positioned on initiatives that have fragile legal framework or project law still under consideration in Congress.