Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-06-02T15:37:14Z No. of bitstreams: 1 2010_FernandaVianaCarvalho.pdf: 1460959 bytes, checksum: 26bcb56d2ee2d509ca417283edc3dfa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-17T21:31:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FernandaVianaCarvalho.pdf: 1460959 bytes, checksum: 26bcb56d2ee2d509ca417283edc3dfa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T21:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FernandaVianaCarvalho.pdf: 1460959 bytes, checksum: 26bcb56d2ee2d509ca417283edc3dfa6 (MD5) / A problemática da conservação das florestas tropicais tem reconhecimento quase universal em razão dos diversos valores que eles representam. No entanto, tal reconhecimento não foi capaz de engendrar um regime internacional visando tratar dessa questão. O que existe é um quase-regime: uma miríade de instrumentos em sua maioria não-vinculantes, descoordenados entre si, muitas vezes replicando ou sobrepondo esforços e deixando a desejar em relação a encaminhamentos óbvios. A partir de 1995 o papel das florestas “em pé” no ciclo do carbono ganhou alguma proeminência no âmbito do regime internacional do clima. A mudança global do clima ganhou novo fôlego na política internacional em virtude da negociação de um novo período do regime após 2012, quando expira o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto (2008-2012). Por uma série de razões técnico-científicas e políticas, nesse período estão excluídos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) projetos envolvendo redução do desmatamento de florestas nativas e sua conservação. Em 2005 esse tema novamente entrou em pauta nas negociações e até 2010 foi um dos pontos mais apaixonadamente debatidos por diversos atores: países em desenvolvimento e desenvolvidos, ONGs, setor privado, academia e povos da floresta. Assim, o regime do clima tornou-se o lócus mais importante na discussão internacional sobre florestas. O Brasil é um ator de peso nessa discussão devido à abundância desses recursos em seu território. A posição brasileira à época de Quioto (1997) foi de Estado-veto, excluindo do regime emissões relativas à conversão de florestas nativas para outros usos. A partir de 2006, essa posição evoluiu do veto à proposição. Isso se relaciona ao desenvolvimento dos processos internacionais, como as negociações do Plano de Ação de Bali a partir de 2007. Mas a variável determinante para a mudança foi o quadro doméstico a partir de 2003, constituído de um mosaico de diversos fatores que permitiu ao Brasil usar suas florestas como recurso de poder: a governança sobre o desmatamento; a emergência do MMA como ator internacional na questão da mudança do clima; a participação determinante da sociedade civil; envolvimento dos estados amazônicos na discussão; diplomacia presidencial e o envolvimento do setor privado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The problematic of tropical forest conservation is almost universally acknowledged due to the sum of values which they represent. But such recognition was not capable of promoting an international regime aimed at tackling the issue. What is in place is a quasi-regime: a myriad of instruments most of which are non-binding, uncoordinated and many times replicating or overlapping efforts, and lacking results regarding obvious measures. Since 1995 the role of “standing forests” on the carbon cycle has gained prominence within the international climate regime. Global climate change has gained a new impulse on international policy by virtue of the negotiation of a new commitment period after 2012, when the first commitment period of the Kyoto Protocol (2008-2012) expires. For a series of technical, scientific and political reasons, projects that involve reducing emissions from deforestation and conservation of native forests are excluded from the Clean Development Mechanism within this period. In 2005 such theme re-entered the negotiation agenda and till 2010 it has been one of the most passionately debated issues by developed and developing countries, NGOs, private sector, academic sector and forest peoples. Consequently, the climate regime has become the most relevant space of international discussions on forests. Brazil is a crucial actor on those discussions due to the abundance of forest resources within its territory. The Brazilian position in Kyoto (1997) was a veto, as it excluded from the regime emissions related to the conversion of native forests to other uses. Since 2006 this position has evolved to a proposition. This is related to international developments, such as the Bali Action Plan negotiations. But the determining variable for that change was the internal framework since 2003, which consists of a mosaic of different factors that allowed Brazil to use forests as power resources: governance over deforestation; the emergence of the Ministry of Environment as an international actor on the climate change issue; the determining participation of civil society; the involvement of Amazon states on the discussion; presidential diplomacy and the progressive engagement of the private sector.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Ciências Contábeis, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-11T22:38:13Z No. of bitstreams: 1 2009_RicardoJoseDuarteRodrigues.pdf: 2649702 bytes, checksum: 1296f4ca366ec171276bae6347e3ab66 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-11T22:42:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RicardoJoseDuarteRodrigues.pdf: 2649702 bytes, checksum: 1296f4ca366ec171276bae6347e3ab66 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-11T22:42:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RicardoJoseDuarteRodrigues.pdf: 2649702 bytes, checksum: 1296f4ca366ec171276bae6347e3ab66 (MD5) / No contexto das mudanças climáticas, foram regulamentados mecanismos para mitigar os efeitos das emissões de gases causadores do efeito estufa. Um desses mecanismos é conhecido como comércio de emissões, e tem por objetivo estabelecer um número limitado de permissões de emissão desses gases às empresas consideradas grandes emissoras de poluentes. Caso o emissor cumpra a meta estabelecida, poderá negociar as permissões excedentes; do contrário, deverá adquirir novas permissões junto ao mercado para cobrir o excesso de emissões produzidas. Assim, as transações com crédito de carbono podem causar efeitos significativos na situação patrimonial das empresas participantes. Um dos maiores poluidores é a indústria siderúrgica, que contribui grandemente para o aumento do efeito estufa. Dessa forma, o objetivo desta dissertação é verificar se as empresas do setor siderúrgico integrantes do Mercado Europeu de Emissões - European Union Emissions Trading Scheme - EU ETS, estão evidenciando as transações relacionadas às permissões de emissão; e, tendo em vista a não vigência do IFRIC 3 - Emissions Right, se as práticas adotadas para reconhecimento e mensuração das permissões de emissão estão em conformidade com os padrões contábeis vigentes. Além disso, abordam-se os aspectos atuais sobre os demais mecanismos de flexibilização. O resultado do levantamento mostra que dentre as trinta e quatro empresas que publicaram o Annual Report 2007, dezesseis evidenciaram algum tipo de informação relativa a crédito de carbono, e que o tratamento contábil adotado não é uniforme, o que em parte deve-se à ausência de orientações definitivas acerca do assunto. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the context of climate change, a lot of mechanisms to mitigate the effects of greenhouse gas emissions have emerged. One of these mechanisms is known as emissions trading, and it aims to allocate a limited number of emission allowances to major emitters. If the emitter meets its target, it will be possible to negotiate the surplus allowances; if not, they must acquire new allowances at the market to cover the excess of emissions. The steel industry is one of the greatest pollutants emitters among the sector. Therefore, this dissertation investigates how steel companies who are members of the European Union Emissions Trading Scheme are disclosing these allowances transactions, and, considering that the IFRIC 3 - Emissions Right is not in force, if the practices adopted for recognition and measurement of emission allowances are in accordance with applicable accounting standards. Also, the current aspects on the other flexibility mechanisms are discussed. The results show that among the thirty-four companies have published the Annual Report 2007, sixteen disclosed some kind of information about carbon credit and that the accounting standards is not uniform, which is partly due to the absence of definitive guidelines on the subject.