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Gestão de serventia de registro civil de pessoas naturais : uma análise comparativa dos Cartórios de Registro Civil do Pina (Recife/PE), Cachoeira do Roberto (Afrânio/PE), Mirandiba (PE) e Conceição das Crioulas (Salgueiro/PE) em 2007de Albuquerque Santos, Sílvio 31 January 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008 / O trabalho tem por objeto demonstrar a necessidade de efetivação do controle e da
eficácia na Administração Pública do Estado de Pernambuco, para que seja
efetivada a cidadania. Partindo do conceito de controle e da forma como se realiza,
enfatizando-se o controle externo à cargo do Poder Judiciário em relação à gestão
dos Cartórios de Registro Civil.
Em relação aos Cartórios de Registro Civil foram definidos os órgãos controladores.
O primeiro será o nosso foco, tomando por base o Cartório de Registro Civil do
bairro do Pina, comparando com o de Cachoeira do Roberto, Mirandiba e Conceição
das Crioulas.
Em relação à metodologia, quanto aos fins temos o condão de atender a cidadania
pelo caráter aplicativo, mostrando a problemática à solução e a implementação,
como forma de criar informadores e resolver o problema do elevado índice de
pessoas sem certidão de nascimento.
A pergunta que buscamos responder é se os Cartórios e Registro Civil estão
cumprindo com seu papel Constitucional e por conseqüência contribuindo com o
processo de cidadania no Brasil?
O que pesquisamos foi à forma de atuação dos Cartórios distintos mostrando as
disparidades de gestão administrativa entre um Cartório e outro. Por fim, sugerimos
uma gestão baseada no Cartório do Pina, disponibilizando registros na maternidade
de forma on-line, evitando o retardamento ou não registros das crianças nascidas
em Pernambuco
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