Reza a literatura neo-institucionalista que as normas que regem um processo decisório terão grande influência sobre o resultado final. Isto vale também para Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Não fosse assim um agrupamento de parlamentares descontentes com o andamento dos trabalhos constituintes não teria insurgido com uma proposta para a reformulação do Regimento Interno após quase um ano de funcionamento. Entender a importância do arcabouço institucional para as disputas políticas e o resultado final da ANC éa questão central desta dissertação. Desta forma, pretende-seresponder a seguinte pergunta: quais os efeitos tanto das normas que regularam o processo de formação/convocação da ANC, quanto do seu regimento que foi alterado ao longo dos trabalhos sobre o resultado final? O modelo de constituinte aprovado na convocação (congressual e não exclusiva) e o formato dos trabalhos constituintes (descentralização em subcomissões e comissões temáticas) foram amplamente contestados e disputados pelas consequências que os atores políticos antecipavam ou projetavam sobre elas. Os atores políticos sempre sabem que regras afetam resultados. Resta saber se eles sempre anteciparam corretamentee, para tanto, é possívelatentar para como eles se comportaram. Com o intuito de aprofundar o debate sobre a interação estratégica noprocesso constituinte, são analisadas as votações nominais no plenário da Constituinte para compreender como atores coletivos organizam preferências, reunindo maiorias em disputas políticas radicalizadas. / According to the new institutionalist literature, the rules regulating a decision making process play great influence on its final result. Thisassumption applies to the 1987-1988 National Constituent Assembly (NCA). Otherwise, a group of legislators dissatisfied with the works course would not have risen with a proposal to reform the Internal Rules after two years of Assembly. The main goal of this work is tocomprehend the importance of the institutional structure for the political contests and the final result of the NCA. Thus, I aim to answer the following question: what are the effects of the rules regulating the convocation of the NCA, as well as the rules regulating its works which have changed during theprocess on the final results? The constitution-making design approved at the beginning (a congressional one instead of an exclusive one) and the organization form of the works (decentralized in thematic commissions) were largely contested because of the consequences political actors were anticipating and looking forward to, since they are always aware of the rule´s impact. The question is whether or not they anticipated it correctly, and for such it is possible to watch how they have behaved. Attempting to deepen the debate about strategic interaction on the constitutional process, the roll calls will be analyzed in order to understand how collective actors organize their preferences, building majorities in radicalized political contests.

Reza a literatura neo-institucionalista que as normas que regem um processo decisório terão grande influência sobre o resultado final. Isto vale também para Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Não fosse assim um agrupamento de parlamentares descontentes com o andamento dos trabalhos constituintes não teria insurgido com uma proposta para a reformulação do Regimento Interno após quase um ano de funcionamento. Entender a importância do arcabouço institucional para as disputas políticas e o resultado final da ANC éa questão central desta dissertação. Desta forma, pretende-seresponder a seguinte pergunta: quais os efeitos tanto das normas que regularam o processo de formação/convocação da ANC, quanto do seu regimento que foi alterado ao longo dos trabalhos sobre o resultado final? O modelo de constituinte aprovado na convocação (congressual e não exclusiva) e o formato dos trabalhos constituintes (descentralização em subcomissões e comissões temáticas) foram amplamente contestados e disputados pelas consequências que os atores políticos antecipavam ou projetavam sobre elas. Os atores políticos sempre sabem que regras afetam resultados. Resta saber se eles sempre anteciparam corretamentee, para tanto, é possívelatentar para como eles se comportaram. Com o intuito de aprofundar o debate sobre a interação estratégica noprocesso constituinte, são analisadas as votações nominais no plenário da Constituinte para compreender como atores coletivos organizam preferências, reunindo maiorias em disputas políticas radicalizadas. / According to the new institutionalist literature, the rules regulating a decision making process play great influence on its final result. Thisassumption applies to the 1987-1988 National Constituent Assembly (NCA). Otherwise, a group of legislators dissatisfied with the works course would not have risen with a proposal to reform the Internal Rules after two years of Assembly. The main goal of this work is tocomprehend the importance of the institutional structure for the political contests and the final result of the NCA. Thus, I aim to answer the following question: what are the effects of the rules regulating the convocation of the NCA, as well as the rules regulating its works which have changed during theprocess on the final results? The constitution-making design approved at the beginning (a congressional one instead of an exclusive one) and the organization form of the works (decentralized in thematic commissions) were largely contested because of the consequences political actors were anticipating and looking forward to, since they are always aware of the rule´s impact. The question is whether or not they anticipated it correctly, and for such it is possible to watch how they have behaved. Attempting to deepen the debate about strategic interaction on the constitutional process, the roll calls will be analyzed in order to understand how collective actors organize their preferences, building majorities in radicalized political contests.

O sistema de saúde brasileiro teve início na primeira metade do século XX estruturado em um modelo diretamente vinculado ao sistema previdenciário. Ao longo do tempo, este modelo sofreu ampliações e ajustes incrementais. Entretanto, no final do século XX, passou por uma mudança estrutural. Foi transformado em um serviço público como direito de cidadania a ser garantido, pelo Estado, de forma universal e gratuita. A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 pode ser considerada um momento crucial da decisão por esta reforma. Portanto, esta se torna o ponto chave para a análise da mudança de paradigma na política de saúde. Este trabalho examina a transformação do sistema de saúde brasileiro de um modelo de base contributiva para um modelo universal gratuito , tendo como referência analítica a influência das instituições entendidas aqui como regras do processo decisório, instituições governamentais e políticas anteriores. / The Brazilian health system began in the first half of the twentieth century in a structured model directly linked to the pension system. Over time, this model has undergone extensions and incremental adjustments. However, in the late twentieth century, has undergone a structural change. It was transformed into a public service as a citizenship right to be guaranteed by the state, so universal and free. The National Constituent Assembly (1987/88) can be considered a crucial moment of decision for this reform. So this becomes the key point for the analysis of paradigm shift in health policy. This paper examines the transformation of the Brazilian health system a model of the contribution base for a universal free - with reference to analytic influence of institutions - understood here as rules of decision-making, government institutions and previous policies.

O sistema de saúde brasileiro teve início na primeira metade do século XX estruturado em um modelo diretamente vinculado ao sistema previdenciário. Ao longo do tempo, este modelo sofreu ampliações e ajustes incrementais. Entretanto, no final do século XX, passou por uma mudança estrutural. Foi transformado em um serviço público como direito de cidadania a ser garantido, pelo Estado, de forma universal e gratuita. A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 pode ser considerada um momento crucial da decisão por esta reforma. Portanto, esta se torna o ponto chave para a análise da mudança de paradigma na política de saúde. Este trabalho examina a transformação do sistema de saúde brasileiro de um modelo de base contributiva para um modelo universal gratuito , tendo como referência analítica a influência das instituições entendidas aqui como regras do processo decisório, instituições governamentais e políticas anteriores. / The Brazilian health system began in the first half of the twentieth century in a structured model directly linked to the pension system. Over time, this model has undergone extensions and incremental adjustments. However, in the late twentieth century, has undergone a structural change. It was transformed into a public service as a citizenship right to be guaranteed by the state, so universal and free. The National Constituent Assembly (1987/88) can be considered a crucial moment of decision for this reform. So this becomes the key point for the analysis of paradigm shift in health policy. This paper examines the transformation of the Brazilian health system a model of the contribution base for a universal free - with reference to analytic influence of institutions - understood here as rules of decision-making, government institutions and previous policies.