Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Jacques Carlos.pdf: 1689902 bytes, checksum: 59f676629eacb9b73b2beb7e71661b67 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / The object of this dissertation is the expressions of power relations at the decisions of the Child and Adolescent Rights City Council of Sorocaba about the Child and Adolescent Rights City Fund, from 2006 to 2008. The objective is to know and analyze aspects of power relations that cross the CCCAR of Sorocaba in its connections with the local political culture. The formulate hypothesis is that the decisions of CCCAR of Sorocaba about the CARCF are predominantly crossed by power relations that contribute for the clientelism maintenance at this sphere. It's a qualitative research and had as methodological procedures, the documentary research, the bibliographic survey, the researcher's participant observation and the field research. The empirical research was fulfilled through the Oral History methodology since it confers visibility and centrality to the political subjects, enlightens the meanings in its narratives making the experiences elucidated in the collecting process of the testimonies reliable. Testimonies from 8 subjects were collected, three of them watched for a longer period the story of Council. However, all of them show a role of emphasis at the city political scenario, bound to the Child and Adolescent Rights issues. The bibliographic survey had as references the following concepts: power relations, political culture, the democracy and the rights, under an interdisciplinary foundation, having as line of thought a critical historical-political-cultural analysis, and the documentary analysis involved the data research about the social reality of the child and adolescent in Sorocaba and as regards the Council in lines, objective to clarify not exclusively the theoretical corps about the Rights Council, but also to contribute for the political practice of this democratic institution / O objeto desta dissertação são as expressões das relações de poder nas decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba sobre o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), no período de 2006 a 2008. O objetivo é conhecer e analisar os aspectos das relações de poder que atravessam o CMDCA de Sorocaba em suas conexões com a cultura política local. A hipótese formulada é que as decisões do CMDCA de Sorocaba sobre o FMDCA são predominantemente atravessadas por relações de poder que contribuem para a manutenção do clientelismo nesta esfera. A pesquisa é de caráter qualitativo e teve por procedimentos metodológicos a pesquisa documental, o levantamento bibliográfico, a observação participante da pesquisadora e a pesquisa de campo. A pesquisa empírica foi realizada por meio da metodologia da História Oral que, por conferir visibilidade e centralidade aos sujeitos políticos, ilumina os significados em suas narrativas, tornando-as fidedignas às vivências elucidadas nos depoimentos. Foram colhidos depoimentos de oito sujeitos; sendo que três deles acompanharam por um período mais longo a história do CMDCA. Porém, todos os sujeitos apresentam papel de relevo na cena política municipal, vinculado à questão dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa bibliográfica tomou por referências os conceitos de relações de poder, de cultura política, de democracia e dos direitos, sob fundamentação interdisciplinar. O fio condutor foi uma análise crítica histórico-político-cultural e a documental envolveu o levantamento de dados sobre a realidade social da criança e do adolescente em Sorocaba e acerca do Conselho em pauta, com o objetivo de clarificar não exclusivamente o corpo teórico sobre os Conselhos de Direitos, mas também de contribuir para a prática política dessa instituição democrática

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100749.pdf: 1264737 bytes, checksum: f5bebbe5b914d67a52fdd38705a006eb (MD5) Previous issue date: 2009-06-25T00:00:00Z / This study is carrying out an exploratory survey of actions in enterprises, institutes and foundations from enterprises jointly with the Child and Adolescent Rights Councils. It analyses also the articulation among market agents, non-governmental agencies and public authorities in actions related to these instancies through tax incentive contributions for the Childhood and Adolescent Funds, as well as encouragements from the enterprising sphere. It was select as a case study the Minas de Bons Conselhos project impelled by Celular Telemig Institute from 2001 to 2005, which contributed to institutionalization of Child and Adolescent Rights Municipal Councils, and Tutorial Councils in Minas Gerais State, rising the Pró-Conselho Brasil program of national range. The study exhibits a way of articulation among governmental, non-governmental agencies and of enterprises in the council sphere, on a non-restricted appropriation of public space by private economic interests. / O trabalho realiza um levantamento exploratório de ações de empresas, institutos e fundações de empresas junto a Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e analisa a articulação entre atores oriundos do mercado, entidades não governamentais e poder público em ações relacionadas a essas instâncias, a partir do incentivo fiscal existente para doação aos Fundos da Infância e da Adolescência e motivações advindas no âmbito empresarial. Selecionou-se para estudo de caso o Projeto Minas de Bons Conselhos, promovido pelo Instituto Telemig Celular, no período de 2001 a 2005, o qual contribuiu para a institucionalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais, inspirando o Programa Pró-Conselho Brasil, de abrangência nacional. O estudo explicita um modo de articulação entre agentes governamentais, não governamentais e empresariais no âmbito dos Conselhos não redutível à apropriação do espaço público pelo poder privado.