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Contribuição do assistente social para a justiça na área da infância e da juventude: o laudo social e a aplicação da lei - encontros e desencontros

Fuziwara, Aurea Satomi 20 October 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Aurea Satomi Fuziwara.pdf: 920271 bytes, checksum: a7ef9e30728fc05d1dcfc6a4ffde8743 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / From the gathered information concerning the social worker performance related to the Judicial Power, the goal of this research is to bring up the joint action of this professional in cases related to child and adolescent rights. Viewing the expressions of contemporary social issues, there is also a reflection on the science role now, approaching ideological expressions and its implications in the adopted methodologies. The reflections on instrumentality, teleology and professional ethics were inherent to the research sequence. In addition, this research is guided by an ideopolitical horizon. This set of elements appears in the lines, which support this analysis. In relation to the field research, jurisprudential cases were elected, in which conformed conflicts are expressed in a civil action. Among the cases judged in ten years (1991 to 2001), an intentional sample with significant cases was extracted. Eight cases were wholly studied and three cases presented in detail due to their complexity and for the study relevance. It is affirmed that law professionals acknowledge the importance of the social worker performance because it supplies them with data to support their performance, so the research brought up the elements used in this way. Also, oriented through a criticalpropositive prospective, it identified some fragilities. Therefore, the study makes evident some clues for a professional exercise that contributes for not only law enforcement, but also mainly for decisions which are the most beneficial in order to bring into effect social justice and rights / A partir do conhecimento acumulado sobre a atuação do assistente social junto ao Poder Judiciário, a pesquisa buscou levantar a contribuição deste profissional nos casos relacionados ao direito da criança e do adolescente. Frente às expressões da questão social contemporânea, também refletiu sobre o papel da ciência na contemporaneidade, abordando as expressões ideológicas e suas implicações nas metodologias adotadas. As reflexões sobre instrumentalidade, teleologia e ética profissional foram inerentes ao percurso da pesquisa. Há, inclusive, um horizonte ideopolítico que orienta este pesquisar. Esse conjunto de elementos se mostra nas linhas de sustentam esta análise. Para a pesquisa de campo, elegeram-se casos jurisprudenciais, em que se expressam conflitos conformados num processo judicial. Do conjunto de casos julgados em dez anos (1991 a 2001) extraiu-se uma amostra intencional, com casos significativos. Numa reavaliação, oito casos foram estudados integralmente e três casos apresentados em detalhes, por sua complexidade e sua relevância para o estudo. Afirma-se que os operadores do Direito reconhecem a importância do trabalho do assistente social para subsidiar sua atuação, e a pesquisa, então, levantou os elementos que foram utilizados com esse fim. Pautado num olhar crítico-propositivo, identificou algumas fragilidades. Assim, o estudo evidencia algumas pistas para um exercício profissional que contribua não apenas para a aplicação das leis, mas, principalmente, para que as decisões sejam as mais benéficas para a efetivação de direitos e da justiça social

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