Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 114528.pdf: 7346209 bytes, checksum: 0031f9796616359d141e08f162c2d609 (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims at identifying and analyzing the impact of the state s coastal ecologicaleconomic zoning at a local level planning. Consequently, this study turns to the coastal ecological-economic zoning, which is specified by federal and state laws. The theoretical frameworks of the present study are the guiding concepts of planning, management, public policy, representation, coastal management, coastal areas and zoning. This research investigates the present situation of Coastal Management Plans in Brazilian states. It is important to stress that the data collection involved documentary sources (reports, Development Plans) as well as questionnaires applied to state authorities responsible for the elaboration of Development Plans. Thus, this study not only presents up-to-date information about the situation of the Brazilian Coastal Management, but it also contributes to regional land-use planning regarding local planning action, making its application and compatibility to City Development Plans possible. / Este projeto objetiva identificar e analisar a contribuição do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro Estadual na esfera local de planejamento. O estudo volta-se, desta forma, ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, um dos instrumentos que é especificado por Lei Federal e Estadual de gerenciamento costeiro. Para o presente trabalho utilizaram-se como referencial teórico os conceitos norteadores de planejamento, gestão, política pública, participação, gerenciamento costeiro, zona costeira e zoneamento. A pesquisa investiga a situação dos Planos de Gerenciamento Costeiro Estaduais no Brasil. A partir desta investigação, identificaram-se no Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Estado de Pernambuco as ações de planejamento, sendo comparadas com as diretrizes e objetivos do Plano Diretor Municipal de Paulista. Destaca-se que as informações necessárias para a elaboração do estudo foram obtidas por meio de fontes documentais (relatórios, planos) e por meio de questionários com os gestores estaduais responsáveis pela elaboração dos Planos. Sendo assim, este estudo permite, além de apresentar dados atualizados da situação do Gerenciamento Costeiro Brasileiro, subsidiar o planejamento territorial regional, no que se refere às ações de planejamento local, possibilitando sua aplicação e compatibilização com os Planos Diretores Municipais frente às experiências empíricas já realizadas.