Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-09-25T15:50:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Tese - Finalizada - Dante Ponte.pdf: 2877330 bytes, checksum: 3242684499d23e675f8e9e15db419c4d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T15:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Tese - Finalizada - Dante Ponte.pdf: 2877330 bytes, checksum: 3242684499d23e675f8e9e15db419c4d (MD5) Previous issue date: 2016-11-25 / Na sociedade contemporânea, caracterizada pela complexidade das relações jurídicas, há a necessidade de proteção especial do consumidor hipervulnerável. Uma das hipóteses de hipervulnerabilidade que reclama a referida tutela é a exposição em face da veiculação de mensagens publicitárias subliminares na internet. A concepção do virtual ainda não foi devidamente assimilada pelos juristas. Uma série de obstáculos foram criados para os quais a dogmática jurídica ainda busca respostas, quais sejam, a desterritorialização, a desmaterialização e a despersonalização das relações. O desconhecimento e o ceticismo quanto ao real poder de influência da publicidade subliminar no comportamento dos consumidores serviram de estímulo para construção deste estudo. Dentre as graves consequências que exsurgem diante da difusão de tal conduta ilícita destacam-se o consumismo e o superendividamento das famílias. A liberdade de escolha do consumidor é tolhida quando o anúncio não respeita a transparência e a lealdade que dele se espera. A boa-fé objetivamente considerada e a regra que propugna a identificação clara e imediata da mensagem são pilares que sustentam o edifício jurídico denominado Direito do Consumidor. Dessa forma, o desrespeito a tais normas deve gerar a atribuição de responsabilização de todos os atores envolvidos: fornecedores-anunciantes, agências publicitárias, veículos de comunicação e celebridades que emprestam a imagem ao anúncio. O enfrentamento conjunto do tema por parte da doutrina e da jurisprudência e também dos legisladores constitui a solução para evitar e coibir essa prática contumaz. Ressalte-se que a educação, em sentido amplo, para o consumo responsável revela-se como um antídoto diante da fragilidade dos usuários da internet, vítimas da manipulação por intermédio da profusão de publicidades subliminares. / In the contemporary society, characterized by the complexity of legal relations, there is a necessity for special protection of hyper-vulnerable consumers. One of the hypotheses of hypervulnerability which claims such protection is the exposition to exhibitions of subliminal advertising messages on the Internet. The conception of virtual matters has not been properly assimilated by jurists. A number of obstacles have been created for which the legal doctrine is still seeking for answers, which are, the dispossession, the dematerialization, and the depersonalization of relationships. The ignorance and skepticism about the real power of the influence of subliminal advertising on the consumer’s behavior served as a stimulus for the construction of this study. Among the serious consequences that appear on the dissemination of such unlawful conduct stand out the consumerism and the overindebtedness of families. The consumer's freedom of choice is dwarfed when the advertisement does not respect the transparency and loyalty expected of it. The good faith objectively considered and the rule that which advocates the immediate and clear identification of the message are the pillars that support the legal structure called Consumer Law. Thus, the disregard to such rules must generate assignment of accountability of all actors involved: suppliers-advertisers, advertising agencies, media companies and celebrities who lend their images to the ads. The collective coping of this theme by the doctrine and jurisprudence as well as by legislators, constitutes the solution to avoid and restrain this contumacious practice. It is emphasized that education, in a broad sense, for the responsible consumption, is revealed as an antidote to face the fragility of Internet users, victims of manipulation through the profusion of subliminal advertising.