Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kenneth Antunes Ferreira.pdf: 482082 bytes, checksum: 7440a6dc81e2416b73c383441bfb2a73 (MD5) Previous issue date: 2008-06-03 / The purpose of this dissertation is to analyse and criticize the inclusion, through Law No. 10.303/2001 of derivatives contracts, specifically the non-standardized derivatives, or derivatives negotiated in OTC markets, in the list of instrumentos characterized as securities according to article 2 of Law No. 6,385/1976. Firstly, we should analyze derivatives agreements themselves, its concept, legal nature, types and classification. In a second instance, we analyzed the concept of security, the definition of it in the foreign and local Law. We further analyzed the elements that comprise a security. Finally, we verified the improperty of the inclusion of non-standardized derivatives in the list of securities included in Law, as well as the analyses of derivatives agreements vis-a-vis the elements that comprise a security. We also analyzed the impacts of the inclusion of those agreements in the list of securities, specially, the regulation by the Brazilian Exchange Commission. (Comissão de Valores Mobiliários) / O presente trabalho pretende analisar e criticar a inserção, pela Lei nº 10.303/2001, dos contratos derivativos, especificamente os contratos derivativos não padronizados, ou contratos derivativos negociados nos mercados de balcão não organizados, no rol dos valores mobiliários elencados no artigo 2º da Lei nº. 6.385/1976. Primeiramente, analisamos os contratos derivativos em si, sua conceituação, natureza jurídica, modalidades de contratação e classificação. Em segundo plano, analisamos a conceituação de valor mobiliário, a definição no direito comparado e no direito brasileiro. Analisamos também os elementos que constituem os valores mobiliários. Por fim, verificamos a impropriedade da inclusão dos derivativos não padronizados no rol de valores mobiliários contido na lei, bem como a análise dos contratos derivativos frente aos elementos que constituem valores mobiliários. Verificamos também os impactos da inclusão desses contratos no rol dos valores mobiliários, notadamente, regulação desses instrumentos pela Comissão de Valores Mobiliários

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edgard Nogueira Junior.pdf: 641421 bytes, checksum: 2cbdffe15b8b967febef8eab84e8a146 (MD5) Previous issue date: 2008-05-19 / Provide information that allows for the understanding of the current economical and financial situation of an entity and infer about the trends of its future cash flows, is one of accounting main objectives. Regarding to accounting investment funds, and specifically, real state funds (FII), it is not different. Financial statements represent for investors in general an important mean of evaluation and comparison of different investments alternatives. So, this dissertation is focused on analyzing if the financial statements of these funds have a standard for accounting and reporting practices which provides for the comparison of different elements. In the study herein, a documental research was developed, represented by a diagnostic, and aimed at verifying the existence of the so-called standard. The objectives of this study are: 1) verify if FIIs with quotas negotiated at BOVESPA or in its over-the-counter market adopt a standard to prepare and report their financial statements; 2) verify if FIIs meet minimum accounting and reporting practices required by CVM2, and 3) verify if FIIs adopt accounting and reporting practices other than those foreseen and determined by CVM, in spite of being common practices among funds. The diagnostics carried out revealed that: 1) changes in the net equity were per 56% of the sample funds reported as financial statement, despite of not being requested by legislation; 2) 43% of the funds did not report the adopted criteria to determine the market value of their real state; 3) there is not a standard in the reporting structure of the balance sheet and income statement; 4) the same administrators do not adopt common accounting and reporting practices; 5) there are deviations from accounting and reporting practices in relation to the applicable legislation; 6) information of similar nature are treated by different funds, either as an explanatory note or as part of the administrator s report, among other formats. Therefore, as the result of this study, it is not possible to declare effectively that there is a standard of accounting and reporting of financial statements for FIIs. In addition to that, this dissertation presents some thoughts on the adherence of certain accounting practices adopted by FIIs in relation to those guided by the accounting doctrine and foreseen in different national and international standards / Apresentar informações que permitam compreender a atual situação econômica e financeira de uma entidade e inferir a respeito das tendências de seus fluxos futuros de caixa, é um dos principais objetivos da contabilidade. No caso da contabilidade dos fundos de investimentos e, em específico, dos fundos imobiliários (FII), não é diferente. As demonstrações financeiras representam, para investidores em geral, importante meio de avaliação e comparação de diferentes alternativas de investimentos. Dessa forma, esta dissertação dedica-se a analisar se as demonstrações financeiras desses fundos possuem um padrão de práticas contábeis e de divulgação, que permite a comparação de seus diferentes elementos. No presente estudo, desenvolveu-se uma pesquisa documental, representada por um diagnóstico, orientada a verificar a existência do mencionado padrão. Os objetivos deste trabalho contemplam: 1) verificar se os FIIs com cotas negociadas na BOVESPA ou em seu mercado de balcão adotam um padrão na elaboração e divulgação de suas demonstrações financeiras; 2) verificar se os FIIs atendem às práticas contábeis e de divulgação mínimas requeridas pela CVM e 3) verificar se os FIIs adotam práticas contábeis e de divulgação diferentes daquelas previstas e orientadas pela CVM, porém comuns entre os fundos. O diagnóstico realizado revelou que: 1) a mutação do patrimônio líquido foi por 56% dos fundos da amostra divulgada como uma demonstração financeira, apesar de não ser requerida pela legislação; 2) 43% dos fundos não divulgaram o critério adotado para determinar o valor de mercado de seu principal ativo, os imóveis; 3) não há um padrão na estrutura de divulgação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado; 4) os mesmos administradores não adotam práticas contábeis e de divulgação comuns; 5) existência de desvios de práticas contábeis e de divulgação em relação à legislação aplicável; 6) informações de natureza semelhante são tratadas por diferentes fundos, ora como nota explicativa, ora como parte do relatório dos administradores, entre outras. Assim, como resultado deste trabalho não se pode, efetivamente, afirmar que exista um padrão de práticas contábeis e de divulgação das demonstrações financeiras dos FIIs. Adicionalmente, esta dissertação apresenta uma reflexão a respeito da aderência de determinadas práticas contábeis adotadas pelos FIIs em relação àquelas orientadas pela doutrina contábil e previstas em importantes normas contábeis nacionais e internacionais a respeito